FAP – Setembro, mês de divulgação

por Antonio Carlos

Antonio Carlos

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice que mensura o desempenho de cada empresa dentro da sua respectiva atividade econômica, com relação aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período de tempo. Esse fator consiste num multiplicador variável em um intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais à alíquota do RAT (Risco de Acidente de Trabalho), este que por sua vez varia de acordo com a atividade econômica de cada empresa, conforme consta no ANEXO V do Decreto 6.957 de 9 de setembro de 2009. Sua correta aplicabilidade é de responsabilidade das empresas.

O principal objetivo do FAP é incentivar as empresas a investirem em melhorias nas condições de trabalho e na saúde dos trabalhadores por meio de politicas e medidas efetivas para a redução do número de acidentes derivados das atividades laborais. Outro aspecto importante é a promoção da cultura da prevenção acidentária com intuito de diminuir os acidentes e doenças do trabalho provenientes de condições impróprias oferecidas por determinados setores da economia.

Historicamente o FAP teve inicio em 2009 para ser aplicado em 2010, esse índice é divulgado no mês de setembro do ano imediatamente anterior à sua aplicabilidade, ou seja, divulgado em setembro de 2014 o índice a ser aplicado a partir da competência janeiro de 2015. Os dados e informações que compõem o cálculo do índice do FAP são relativos aos dois anos anteriores ao da divulgação, assim, o índice publicado em 2014 foi composto por dados e fatos ocorridos nos anos de 2013 e 2012.

O índice do FAP a ser utilizado em 2015, juntamente com os demais elementos que possibilitam a verificação por parte das empresas do seu desempenho dentro das suas respectivas atividades econômicas, serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social (MPS) no dia 30 de setembro de 2014, na página http://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/
Caso as empresas não estejam de acordo com o índice divulgado, poderão apresentar contestação do referido índice perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO da Secretaria Políticas de Previdência Social (SPPS) do MPS, de forma eletrônica, por intermédio de formulário que será disponibilizado no site do Fap Web.

A contestação deverá versar, exclusivamente, sobre as razões relativas às divergências e os elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP. O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 30 de outubro de 2014 a 01 de dezembro de 2014. Sendo assim, as empresas deverão mobilizar recursos humanos (médicos, engenheiros, técnicos de segurança do trabalho, pessoal administrativo e advogados) para efetuar o levantamento dos dados e informações que compuseram o cálculo do FAP (benefícios acidentários, CATs emitidas, número de vínculos e massa salarial dos anos de 2012 e 2013), a fim de verificar a consistência dos mesmos, ou seja, se os números observados pela empresa são os que a Previdência está informando, e/ou se existem pessoas que nunca trabalharam na empresa e aparecem nas listas dos eventos imputados a ela.

As empresas que possuam políticas e medidas que visam à minimização dos riscos de acidente do trabalho e doenças derivadas das atividades laborais, desde que mantenham relatórios e ou provas de que tais políticas e medidas foram realmente implementadas e que investimentos foram efetuados, tão logo a Previdência Social apresente o índice do FAP para 2015, esse deverá ser analisado e havendo discordância, medidas devem ser adotadas para protocolar a inconformidade da empresa junto à Previdência Social.

O resultado do julgamento proferido pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), do Ministério da Previdência Social, será publicado no Diário Oficial da União, e o inteiro teor da decisão será divulgado na internet, com acesso restrito à empresa, cabendo recurso, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial da União, caso ainda persista a discordância quanto ao índice.

O importante é ficar atento à publicação do FAP 2015, seus prazos, e valer-se de bons profissionais nas diversas áreas abrangidas, pois esses poderão auxiliar nesta batalha e garantir o correto enquadramento das empresas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *