Faturamento versus folha de pagamento

por José Roberto Cezar

A desoneração da folha de pagamento passa a ser facultativa. As empresas interessadas em optar pelo regime precisam estar atentas às novas regras estabelecidas pela legislação, que deverão entrar em vigor a partir do dia 1º de dezembro de 2015.

Com a mudança, as alíquotas da CPRB serão aumentadas de 1% para 2,5% ou de 2% para 4,5%. Contudo, existem algumas exceções da regra, como é o caso do setor de carnes, peixes, aves e derivados que estão isentos do aumento (continua 1% sobre a receita bruta). E setores com aumentos diferenciados como setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, a taxa passou de 2% para 3% e empresas jornalísticas, de rádio e TV; o setor de transporte de cargas; o de transporte aéreo e marítimo de passageiros; os operadores de portos; o setor calçadista; e a produção de ônibus e de confecções, que passou de 1% para 1,5%.

Para área de construção civil, a opção se dará por obra de construção civil e será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa à competência de cadastro no CEI (Cadastro Específico do INSS) ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada para a obra, e será irretratável até o seu encerramento.

As empresas que atualmente já têm desonerada a folha de pagamento de seus empregados precisam, em conjunto com o contador, realizar um detalhado estudo tributário para saber se continuam com esta opção ou se mudam para a contribuição de 20% para a Previdência Social.

Portanto, àqueles submetidos ao regime de desoneração da folha de pagamento é o momento de discutir e analisar a viabilidade dessa “desoneração” ou a manutenção da empresa no regime geral de Contribuição Previdenciária.

Desta forma, a TBS Consultoria coloca sua equipe à disposição para auxiliar sua empresa na tomada da melhor decisão.

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