Instituído o Selo Empresa Solidária com a Vida

por José Roberto Cezar

A lei nº 13.289, publicada em 23/05/2016, instituiu o Selo Empresa Solidária com a Vida, destinado às empresas que desenvolvam programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue e de medula óssea.

Empresas que incentivarem entre seus funcionários à doação voluntária e regular de sangue poderão ser premiadas, com o Selo Empresa Solidária, que visa distinguir empresas que demonstrem preocupação social e solidária com a vida.

Para participar, as empresas precisam informar e estimular os trabalhadores sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea e os procedimentos para fazer o cadastro no registro oficial de doadores. Elas também precisam conceder aos trabalhadores oportunidade e condições para ir ao banco de sangue ou hemocentro.

As empresas que receberem o selo poderão usar a marca em propagandas e em publicações promocionais. Além disso, serão inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Solidárias com a Vida. A cada ano, cinco delas serão premiadas com o título Empresa Campeã de Solidariedade.

No Brasil, a remuneração da doação de sangue é proibida, porém, lembramos que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 1 dia a cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada (CLT, art. 473, inciso IV).

Doar sangue é obrigação de todos nós.

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