Chegou a Fiscalização Tributária: E agora?

por Maria das Graças

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Maria das Graças

Você está vivendo sua rotina de empresário, administrando sua empresa e verifica que na sua caixa de mensagem uma notificação de fiscalização tributária. A intimação chegou, e agora, o que fazer?

Seguro de que não foram praticadas ações de má fé, mantenha a calma, a vinda de um fiscal à empresa não deve ser vista como um problema, faz parte dos processos administrativos dos órgãos públicos e qualquer uma pode ser fiscalizada.

Procure seu contador, e se possível, juntos, analisem a situação que eventualmente tenha gerado a fiscalização.

O profissional contábil é o primeiro “fiscal” em sua organização. Suas orientações devem ser seguidas, pois, além de conhecer a sua empresa, ele tem o conhecimento para indicar as corretas práticas, evitando irregularidades na gestão tributária. Mesmo que considere tais orientações difíceis de praticar, ele é habilitado a indicar os melhores caminhos pois conhece a legislação dos tributos e da contabilidade.

Olhe o contador como um amigo da sua empresa, um parceiro de negócios. Entenda que ele não é o culpado das exigências da fiscalização, ele apenas as segue para que os riscos de autuação sejam anulados ou minimizados.

Por isso, é necessária a compreensão de que as obrigações acessórias entregues ao fisco devem ser as que expressam as reais informações contábeis e tributárias e modifica-las poderá levar sua empresa a sofrer penalidades.

Com a alta tecnologia que o fisco possui atualmente ele pode capturar informações on line. Por exemplo, a emissão de uma nota fiscal desencadeia uma teia de dados que possibilita os órgãos públicos a rastrear todos os movimentos derivados da operação, como as informações sobre os impostos gerados, que posteriormente são cruzadas com os SPED.

Como tudo é eletrônico o fisco é o primeiro a saber do movimento financeiro e fiscal, então não adote práticas fora da ordem legal.

A sonegação é crime, definida por leis federais como a 4.729, de 1965 e a 8.137, de 1990, além da recente Lei da Empresa Limpa, de número 12.846, publicada em 2013.

Fora a chance de você acabar preso por até dois anos, há outras implicações legais decorrentes da má gestão tributária, fiscal e trabalhista no negócio. Multas pesadas e bloqueio de bens (particulares e da empresa) são outros riscos aos quais se sujeita o empreendedor que escolhe esse caminho.

Por fim, não importa o porte da empresa ou a quantidade de funcionários, uma postura correta e íntegra é um dever de qualquer empresário.

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