Trabalhista – Alterada a norma regulamentadora sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

por TBS Consultoria

Entre outras determinações, foram alterados os requisitos específicos de segurança para máquinas de panificação e confeitaria (amassadeiras, batedeiras, cilindros, modeladoras, laminadoras, fatiadoras para pães e moinhos para farinha de rosca), bem como para máquinas de açougue, mercearia, bares e restaurantes, novas, usadas e importadas (serra de fita, amaciador de bife e moedor de carne).

Foram, ainda, estabelecidos os seguintes prazos para a adequação das máquinas já em uso.

Máquinas para panificação e confeitaria
Tipo de máquina Microempresa e empresa de pequeno porte
Amassadeira 12 meses
Batedeira 12 meses
Modeladoras 12 meses
Demais máquinas 18 meses
Máquinas para açougue, mercearia, bares e restaurantes
Tipo de máquina Microempresa e empresa de pequeno porte
Serra de fita 3 meses
Moedor de carne 12 meses
Amaciador de bife 18 meses
Esses prazos não se aplicam aos fabricantes ou importadores de máquinas

As máquinas fabricadas antes de 22.09.2016, desde que atendam aos requisitos técnicos de segurança até então vigentes, previstos na NR 12 , na redação da Portaria SSMT nº 12/1983 , cujos requisitos técnicos estavam indicados na Nota Técnica SIT nº 94/2009, ou na NR 12 na redação da Portaria SIT/DSST nº 197/2010 e modificações posteriores, serão consideradas em conformidade com as novas determinações.

(Portaria MTb nº 1.111/2016 – DOU 1 de 22.09.2016)

Fonte: Editorial IOB 
Data: 22 de setembro de 2016
Acesso: 23 de setembro de 2016

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