STF pode definir em março se ICMS deve ser excluído do PIS/Cofins

por TBS Consultoria

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir em março se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Para as empresas, a retirada significaria reduzir o valor a pagar dessas contribuições. Para a União, isso pode custar R$ 250 bilhões, considerando-se apenas o intervalo entre 2003 e 2014.

O tema será julgado com repercussão geral, portanto, servirá de orientação para as instâncias inferiores da Justiça. Ela será analisada por meio de um recurso da Imcopa – Importação, Exportação e Indústria de Óleos.

O Plenário já julgou o assunto, em 2014, mas restringiu a decisão ao caso concreto. Além disso, vários ministros que não integram mais a Corte haviam votado a respeito.

Fonte: Valor Econômico
Data: 21 de fevereiro de 2017
Acesso: 24 de fevereiro de 2017

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