Divulgados os cronogramas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referentes ao exercício de 2017/2018

por TBS Consultoria

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) disciplinou o pagamento do abono salarial referente ao exercício de 2017/2018 para dispor que terão direito ao benefício os empregados de empregadores que atendam aos seguintes critérios:

  1. a) tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base;
  2. b) estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador (CNT); e
  3. c) tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).

O valor do abono salarial anual será calculado na proporção de 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.

O abono salarial assegurado aos participantes do PIS e do Pasep será pago, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal (Caixa) e pelo Banco do Brasil (BB), na condição de agentes pagadores, no período de 27.07.2017 até 29.06.2018 (correntistas da Caixa começam a receber a partir de 25.07.2017 e correntistas do BB começam a receber a partir de 1º.08.2017), de acordo com os cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução Codefat nº 790/2017, reproduzidos adiante:

“ANEXO I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2017/2018

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JULHO 27.07.2017 29.06.2018
AGOSTO 17.08.2017 29.06.2018
SETEMBRO 14.09.2017 29.06.2018
OUTUBRO 19.10.2017 29.06.2018
NOVEMBRO 17.11.2017 29.06.2018
DEZEMBRO 14.12.2017 29.06.2018
JANEIRO
FEVEREIRO
18.01.2018 29.06.2018
MARÇO
ABRIL
22.02.2018 29.06.2018
MAIO
JUNHO
15.03.2018 29.06.2018

I – O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2017 conforme tabelas abaixo:

NASCIDOS EM

CRÉDITO EM CONTA

JULHO 25.07.2017
AGOSTO 15.08.2017
SETEMBRO 12.09.2017
OUTUBRO 17.10.2017
NOVEMBRO 14.11.2017
DEZEMBRO 12.12.2017
JANEIRO
FEVEREIRO
16.01.2018
MARÇO
ABRIL
20.02.2018
MAIO
JUNHO
13.03.2018

II – Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, desta Resolução) no período de 05.10.2017 a 29.06.2018.

ANEXO II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2017/2018 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO

DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

0 27.07.2017 29.06.2018
1 17.08.2017 29.06.2018
2 14.09.2017 29.06.2018
3 19.10.2017 29.06.2018
4 17.11.2017 29.06.2018
5 18.01.2018 29.06.2018
6 e 7 22.02.2018 29.06.2018
8 e 9 15.03.2018 29.06.2018

I – O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.

FINAL DA INSCRIÇÃO

RECEBEM A PARTIR DE

0 e 1 01.08.2017
2 01.09.2017
3 02.10.2017
4 01.11.2017
5 02.01.2018
6 e 7 01.02.2018
8 e 9 01.03.2018

II – Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de agosto/2017 a maio/2018.

III – Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, desta Resolução) no período de 05.10.2017 a 29.06.2018.”

(Resolução Codefat nº 790/2017 – DOU 1 de 30.06.2017)

Fonte: Editorial IOB
Data: 30 de junho de 2017
Acesso: 30 de junho de 2017

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