A Proposta da Reforma Trabalhista para Gestantes.

por Sebastiana Maria Gonçalves

Sebastiana Maria Gonçalves

Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, garantido pelo artigo 7º, XVII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domésticas, que deu à luz licença remunerada de 120 dias.

O salário dessas trabalhadoras em licença é chamado de salário-maternidade, é pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social. A trabalhadora pode sair de licença a partir do último mês de gestação. A Constituição também garante que, do momento em que se confirma a gravidez até cinco meses após o parto, a mulher não pode ser demitida.

São direitos da Gestante.

  • Estabilidade de emprego:- É garantida a estabilidade durante toda a gestação e após, no mesmo cargo ocupado antes da gravidez, com igual salário, por cinco meses. Durante este período, a mamãe só pode ser demitida por justa causa. Isso vale mesmo para colaboradoras em período de experiência.

Acompanhamento da Gestação: – A gestante tem direito a dispensa no horário de trabalho para a realização de consultas médicas e demais exames complementares durante o período, como o pré-natal.

As consultas ao obstetra podem ser realizadas sempre que necessárias, bastando apresentar atestado médico como justificativa pela falta ao gestor, porém tem a obrigação de comunicar com atencedência, os dias de ausência, para que o trabalho, por ela realizado, possa ser passado a outros profissionais.

Troca de funções: –  Caso a função que a gestante execute seja insalubre, ou que possa prejudicar a saúde do bebê e da mãe, é possível a troca de funções, desde que mantenha o mesmo salário recebido.

  • Licença e Salario Maternidade: –  Consiste no pagamento integral dos rendimentos durante o período de licença, 120 dias (4 meses), ou 180 dias ( 6 meses ), no caso da Empresa Cidadã*.

A gestante pode solicitar a partir do 28º dia antes da data provável do parto, ou por solicitação do obstetra em qualquer momento. Os quatro meses contam a partir do afastamento da gestante.

Ao retornar ao trabalho, as mamães têm direito a dois descansos diários de 30 minutos para o até o bebê completar seis meses de vida, sem permissão de desconto em horário de almoço ou no salário.

O Salário-Maternidade da domestica é paga pelo INSS, sendo assim, para requerer o beneficio a empregada deve comparecer ao INSS com os comprovantes de recolhimentos, carteira de trabalho e certidão de nascimento da criança.

Nota * Em 2008 o Governo Federal instituiu o programa Empresa Cidadã, que possibilita às empresas a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias (com pagamento integral de salários), em troca de incentivos fiscais, como dedução no imposto de renda. Se a empresa aderiu ao programa, a empregada deve solicitar até o final do primeiro mês pós-parto a prorrogação do salário-maternidade junto à empresa.

Mesmo amparada pela lei, a gestante precisa cumprir suas obrigações profissionais, conforme estipulado em contrato de trabalho, de acordo com suas funções (desde que não prejudique sua saúde ou a do bebê). Em qualquer momento, é possível ser demitida por justa causa em caso de ato de improbidade (roubo, adulteração para vantagens pessoais, uso ilícito dos recursos da empresa), atos sexuais ou obscenos no local de trabalho, mau procedimento, embriaguez no local de trabalho, condenação criminal, trabalho praticado com preguiça, desleixo, má vontade ou negligência ou violação de segredos corporativos

O texto da reforma trabalhista que foi votado e aprovado em 26/04/2017 na Câmara dos Deputados e enviado para votação do Senado Federal, permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em alguns pontos atingirá milhares de mães, pais, lactantes e gestantes:

Licença-maternidade/paternidade: Nada muda em relação a esse item. As mulheres contratadas com base na CLT terão direito a 120 dias de licença. Nos casos de grupos pertencentes ao projeto Empresas Cidadãs, a licença pode ser estendida em 60 dias, somando, então 180 dias.

Enquanto que a licença paternidade, cuja regra geral é de 5 dias, poderá ser prorrogada por mais 15 dias.

  • Ambiente insalubre:  Em 2016 a CLT foi alterada para assegurar à gestante ou à lactante o direito de se afastar de qualquer atividade ou local de trabalho insalubre, ou seja, que possa causar algum dano à saúde tanto dela como da criança. Na reforma que foi encaminhada para o Senado, as mães poderão trabalhar em ambientes insalubres durante a gestação e a lactação, caso apresentem permissão através de um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo. Sem o atestado elas deverão ser realocadas em outras funções que não ofereçam riscos.
  • Home office: O trabalho em casa não está previsto hoje pela CLT. O novo texto da reforma prevê que o local em que o trabalho será exercido poderá ser acordado entre o trabalhador e empregador, de acordo com a categoria e necessidade de ambos e mediante adoção de mecanismos tecnológicos que permitem a informação e a comunicação. Essa modalidade deverá estar prevista no contrato de forma expressa. Esse ponto pode ser interessante para os pais que conseguem exercer suas atividades em casa, pois teoricamente teriam mais tempo para ficar com os filhos, principalmente porque não terão que perder tempo com o deslocamento até o trabalho.

Além dos ítens citados, faz parte também da proposta de reforma trabalhista o parcelamento de férias em até 3 vezes, jornada de trabalho de até 12 horas por dia e banco de horas.

O Salário Maternidade é pago a mulheres partir do oitavo mês de gravidez, ou para aquelas que tenham efetuado a adoção ou recebido a guarda judicial de uma criança. Em casos normais, o valor do benefício  que será pago é o equivalente ao salário líquido que vinha recebendo, mas existem outros casos em que a remuneração pode ser diferente. A duração do salário maternidade é de 120 dias – ou seja, quatro meses. No caso de adoção de criança, o benefício só poderá ser solicitado no caso de a criança possuir até 12 anos de idade.

A solicitação do salario maternidade poderá ser feito diretamente no RH da sua empresa, caso trabalhe, com carteira assinada e no caso de mãe desempregada, o auxílio maternidade deve ser solicitado em um posto de atendimento da previdência social, atendendoaos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

  • Quantidade de meses trabalhados (carência):
  • 10 meses: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial.

isento: para seguradas Empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade).

Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.

Caso tenha perdido a qualidade de segurada, deverá realizar dez novas contribuições antes do parto/evento gerador do benefício.

Toda mulher grávida tem benefícios e direitos dentro do ambiente de trabalho. Um deles é a licença-maternidade. Esse direito também se estendem para aquelas que sofreram aborto espontâneo ou não criminosos e deve ser comprovado por meio do atestado médico. Além disso, é válido também para crianças que foram adotadas ou foi repassada a guarda judicial.

Para mais informaçoes sobre licença maternidade, acesse: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/salario-maternidade/

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