Governo vai enviar reforma de PIS/Cofins, diz novo ministro da Fazenda

por TBS Consultoria

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O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou em seu discurso de posse no ministério que vai enviar ao Congresso uma proposta de reforma do PIS/Cofins, mas não especificou o prazo para isso ocorrer.

Guardia também disse que a Fazenda está trabalhando com secretários de Fazenda estaduais para melhorar o ICMS, fazendo alterações na lei complementar 87 para que, nos moldes da reforma do PIS/Cofins em gestação, simplificar o tributo e acelerar o aproveitamento de créditos.

Ele lembrou que um dos objetivos da reforma do PIS/Cofins é reduzir o litígio, dado que o tributo está no centro de 80% das disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo ele, todos desejam uma reforma tributária ampla, mas é preciso ter clareza do que é possível ser feito.

Guardia destacou que o governo está trabalhando em medidas também na área de abertura comercial, além de ações que busquem melhorar a segurança jurídica, redução de custos e aumento da produtividade na economia.

Cessão

Guardia afirmou que, em sua gestão à frente da equipe econômica, buscará um entendimento entre governo e Petrobras para o tema da cessão onerosa. “Estou seguro que encontraremos uma solução que traga enormes benefícios ao país”, disse.

Segundo ele, a revisão do contrato de cessão onerosa permitirá o leilão de excedente do pré-sal, o que tem “potencial de atrair importantes recursos ao governo” e “extraordinária oportunidade para atrair investimentos ao país”.

Guardia ponderou que a negociação é “complexa”, mas que a pasta trabalha para preservar interesses tanto da União como dos acionistas. “Continuaremos a trabalhar com Ministério de Minas e Energia, com o Planejamento e com a Petrobras para assegurar esse entendimento”, disse.

Regra de ouro

Guardia defendeu mudanças na chamada “regra de ouro” das contas públicas para os próximos anos. Segundo ele, é necessário aproximar a norma constitucional de outra regra fiscal, a do teto de gastos, para prever mecanismos automáticos de correção em casos de descumprimento.

“Sabemos que existe um desequilíbrio estrutural grave, porque estamos fazendo endividamento para financiar despesas correntes. Equacionamos a solução neste ano, mas acreditamos que seja necessário aperfeiçoar a regra de ouro — que é de suma importância para a dívida publica”, disse Guardia.

Ele defendeu a previsão de medidas no caso de um não atendimento da regra. “Entendemos que seria importante criar convergência entre a regra de ouro e teto de gastos, com medidas corretivas”, disse. De acordo com essa visão, a regra de ouro usaria o mesmo mecanismo da regra do teto de gastos — de um gatilho automático em caso de descumprimento.

Na regra do teto, medidas são acionadas de forma automática no ano seguinte ao descumprimento da norma até que o governo volte a obedecê-la. Entre essas medidas, estão o congelamento de salário de servidores e proibição de novos concursos.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o governo vai inserir no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) uma solução para a regra de ouro em 2019. O documento precisa, por lei, ser enviado ao Congresso até sexta-feira. Colnago confirmou que um crédito especial será previsto no projeto para cobrir o rombo na norma constitucional.

O governo tem dificuldades para cumprir a regra de ouro, que impede endividamento público para pagar despesas correntes — como salários de servidores e aposentadorias. O desrespeito à norma é hoje considerado crime de responsabilidade e, portanto, passível de impeachment do presidente da República.

A regra está “estourada” em mais de R$ 200 bilhões neste ano, mas o governo conta com a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos cofres do Tesouro Nacional para ajudar no cumprimento. Nos próximos anos, porém, o problema continua.

O Valor revelou em janeiro que a equipe econômica trabalhava em conjunto com o Legislativo em uma emenda constitucional para alterar a regra de ouro. Mas diante da repercussão, o governo decidiu adiar o debate em torno do tema. Agora, Guardia faz a discussão voltar à pauta.

Na cerimônia de transmissão de cargo, o ex-ministro Henrique Meirelles também defendeu uma “modernização” da regra de ouro para dar “transparência e solidez” às contas públicas.

Fonte: Valor Econômico
Data: 11 de abril de 2018
Acesso: 13 de abril de 2018

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