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E-social: quais são os seus impactos e como facilitar os processos?

por José Roberto Cezar

Saiba tudo sobre e-social

O e-Social é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de substituir a RAIS, o CAGED, a DIRF e outras obrigações que as empresas precisam entregar aos órgãos de fiscalização atreladas aos setores trabalhistas, fiscais e previdenciários.

A plataforma foi instituída em 2014 com o propósito de realizar a consolidação das informações nos bancos de dados e processos da Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, da Seguridade Social e da Receita Federal.

A principal mudança trazida por ela foi revolucionar a maneira como as empresas transmitem informações relacionadas aos seus colaboradores. Ou seja, isso significa que o e-Social é um portal que está exclusivamente atrelado ao fornecimento de informações sobre a mão de obra dentro das empresas.

Entre as principais informações que devem ser repassadas pelas empresas estão dados sobre admissão e desligamento, alterações de salário, afastamento temporário, aviso prévio, alterações na jornada de trabalho, apuração de créditos e débitos tributários em nível federal, atestados de saúde, cadastro de benefícios previdenciários, comunicação de acidentes de trabalho, condições do ambiente de trabalho, monitoramento da saúde dos trabalhadores, folha de pagamento, entre outras.

Nesse sentido, o e-Social substitui as seguintes obrigações previdenciárias:

  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT (CAGED);
  • Comunicação de Dispensa (CD);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Folha de pagamento;
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);
  • Guia da Previdência Social (GPS);
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
  • Quatro de Horário de Trabalho (QHT);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Livro de Registro de Empregados (LRE).​

Vantagens do e-social

Como ele impacta na rotina das empresas?

O e-Social representa uma mudança extremamente significativa na rotina das empresas. As obrigações que antes eram entregues de diferentes formas, agora estão centralizadas em um único sistema, com novas regras de entrega, prazos e controle no envio das informações.

Para as empresas, isso representa uma necessidade de mudança e adaptação significativa em suas rotinas, já que é necessário investir no treinamento dos profissionais responsáveis pelo envio das obrigações, conscientizando todos os envolvidos sobre a importância de cumprir com os prazos e com o envio de informações corretas.

Ainda, é preciso atentar para a adaptação dos softwares utilizados e a preocupação com a correta gestão das informações e o cumprimento dos prazos.

Quais são as vantagens deste sistema?

O e-Social ajuda a simplificar a entrega de obrigações e isso representa um benefício importante para os empresários. Em vez de preencher inúmeros formulários e guias e de ter de usar diferentes canais digitais, agora as empresas utilizam um único sistema para resolver diversas obrigações com os órgãos de fiscalização.

Além disso, o e-Social possibilita a geração de guias de tributos como o FGTS, reduzindo assim o risco de erros nos cálculos. Ainda, algumas obrigações acessórias devem ser eliminadas, simplificando a entrega dos documentos e facilitando a vida dos empresários.

Com isso, as mudanças visam agilizar as operações, melhorando a qualidade das informações transmitidas para o governo, trazendo benefício para todos os envolvidos: empregadores, trabalhadores e órgãos responsáveis pela fiscalização.

 

Saiba tudo sobre e-social

Como a empresa pode se adaptar ao e-social?

A melhor forma de se adaptar ao e-Social é buscando a assessoria de uma consultoria especializada. Esses profissionais têm expertise para trazer soluções e conhecimento para agilizar os processos internos, reduzindo o risco de erros e trazendo eficiência no uso da plataforma.

Entre as boas práticas compartilhadas pelos profissionais estão a necessidade de manter a documentação da empresa e dos colaboradores sempre atualizada. Como o sistema exige o cadastro e histórico de cada trabalhador, é importante ter esses dados bem estruturados.

Além disso, é importante que os profissionais responsáveis pelo cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas estejam orientados com relação ao e-Social e suas práticas.

Os colaboradores devem saber, por exemplo, que alguns registros no sistema precisam ser feitos de forma imediata. Por isso, tanto os responsáveis pela contabilidade quanto os colaboradores do setor de Recursos Humanos devem estar preparados para evitar erros e complicações.

O Certificado Digital é outro instrumento importante dentro do processo de adaptação ao e-Social. Trata-se de uma assinatura eletrônica obrigatória para poder utilizar a plataforma e é obtido pelo ICP Brasil. Sem ele, o empresário não consegue utilizar o sistema, inviabilizando o cumprimento das obrigações e ficando sujeito à implicação de multas.

Outra dica importante é a questão do alinhamento entre o sistema utilizado pela empresa e os arquivos gerados. É imperioso que as plataformas sejam compatíveis para que as informações sejam transmitidas de forma adequada, evitando possíveis erros ou até mesmo a não transmissão de informações dentro dos prazos. Os gestores devem estar atentos às suas obrigações, atuando no sentido de ajustar sua rotina, sistemas e práticas para atender ao cumprimento dos prazos e dos requisitos impostos pelo e-Social.

Nesse sentido, a assessoria de uma consultoria especializada pode oferecer todo o suporte para a implantação, além de auxiliar a sanar dúvidas pontuais que possam estar relacionadas às especificidades da sua empresa.

O atendimento à legislação e o cumprimento de obrigações acessórias são preocupações recorrentes na gestão das empresas e devem ser objetos de atenção a fim de garantir a segurança jurídica e financeira do negócio.

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