Quarentena para contratação de ex-funcionários como intermitentes

por TBS Consultoria

Quarentena; ex-funcionários; intermitentes

Medida provisória determina que um funcionário demitido só poderá ser recontratado pela empresa no modelo intermitente após um prazo de 18 meses Uma das principais novidades na reforma trabalhista, a contratação de trabalhadores por regime de trabalho intermitente sofreu uma importante alteração após a Medida Provisória (MP) 808 ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (14/11). Sem restrições previstas no texto original aprovado pelo Congres

4 principais mudanças no Simples Nacional para 2018

por TBS Consultoria

Simples Nacional; 2018

Especialista explica as novas regras que vão impactar 820 mil Micro e Pequenas Empresas O período de agendamento de opção pelo Simples Nacional já foi aberto. Agora, as empresas que hoje fazem parte de outro regime tributário, como Lucro Presumido, poderão solicitar enquadramento no Simples. Para 2018, o programa passou por uma reformulação e poderá trazer benefícios para muitos empresários. Segundo o Sebrae, atualmente cerca de 12 milhões de empresas fazem parte do Supersim

Mão de obra temporária admite crédito do PIS e COFINS

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PIS;COFINS

Observados os demais requisitos legais, permitem a apuração de crédito da não cumulatividade do PIS e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos  os dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de trabalho temporário para disponibilização de mão de obra temporária. Neste caso, a referida mão de obra condiciona-se que seja aplicada diretamente na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços a terceiros. Base: Solução de Divergênci

DMED/2018 tem prazo antecipado

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DMED; prazo

O governo federal, na sua extrema ânsia de arrecadar e fiscalizar, está “apertando” os contribuintes, exigindo cada vez mais dados, e informações, em prazos mais exíguos. A Instrução Normativa RFB 1.758/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje (13.11.2017), determina antecipação do prazo final de entrega da DMED – Declaração de Serviços Médicos. Este prazo, anteriormente fixado para março de cada ano, a partir de 2018 é antecipado para fevereiro. Port

Para evitar contestações, reforma estreia com previsão de mudanças

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Reforma trabalhista; mudança

Governo avalia se envia medida provisória ou projeto de lei para mudar oito pontos na nova legislação, que promoveu a maior alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943 Brasília - A reforma trabalhista que entrou em vigor no sábado passado, dia 11, nasceu sob fogo cruzado. Já foram registrados três projetos da oposição pedindo a revogação da matéria. O próprio governo pretende mudar a lei logo depois do texto começar a valer. Há a tendência de que as mudan

Dirf – Definidas as regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2017 (Dirf 2018)

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Dirf; regras; 2017; 2018

A Instrução Normativa RFB nº 1.757/2017 disciplinou a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2017 (Dirf 2018). Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2018: a) as pessoas físicas e as seguintes pessoas jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceir

eSocial – Folha de novembro estará disponível a partir do dia 11

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eSocial; folha

Prorrogação decorre da implantação das alterações da reforma trabalhista Excepcionalmente, a folha de pagamento do eSocial Módulo Doméstico do mês de novembro estará disponível apenas a partir do dia 11. Via de regra, a folha é disponibilizada a partir do dia 8 de cada mês, logo após o prazo de encerramento da folha do mês anterior. Contudo, as alterações trazidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) entrarão em vigor no dia 11 de novembro e serão implantadas na folha

A exclusão do ICMS do PIS e Cofins

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ICMS; PIS; Cofins; exclusão

Pis e Cofins não terão mais taxa da ICMS e empresas podem recorrer no judiciário As leis complementares 7/70 e 70/91 instituíram, respectivamente, as contribuições do PIS e da Cofins, as quais estabeleceram a incidência das mesmas sobre o faturamento da pessoa jurídica (base de cálculo das contribuições). Para os fins legais, o conceito de faturamento, ou seja, da base de cálculo dos tributos, abrange a receita bruta obtida na venda de mercadorias e serviços pela pessoa jur

Sped/NF-e – Divulgada a versão 1.41 da NT2016.002 para alterar as datas de implantação da versão 1.40 e desativação da versão 3.10

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Sped; versão 1.41

Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a versão 1.41 da NT2016.002 para promover a postergação das datas de implantação da versão 1.40 e a desativação da versão 3.10. Com isto, os contribuintes passam a observar os seguintes prazos: - Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 20.11.2017; - Ambiente de Produção: 04.12.2017; - Desativação da versão anterior: 02.07.2018. A versão 1.40 em resumo gera as seguintes alterações: a) Exclusão do

CAIXA divulga ajustes do FGTS à Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017

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FGTS; Reforma trabalhista

A Caixa Econômica Federal encaminhou à FENACON comunicado com orientações sobre o FGTS. Abaixo a íntegra do comunicado: A Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Dentre as alterações, foi estabelecido o contrato individual de trabalho para prestação de trabalho intermitente. Segundo a referida Lei, ¨considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços,