Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais

por TBS Consultoria

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A NO 007 aborda sobre o envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional. NO 008 realiza esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos numéricos do leiaute do eSocial. Foram publicadas as Notas Orientativas (NO) 007, que apresenta orientações referentes ao envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional; e a NO 008, q

Nota Orientativa 06/2018 – DCTFweb “SEM MOVIMENTO”

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Publicada Nota Orientativa 06/2018 da EFD-Reinf que trata de erro na EFD-REINF com fechamento Sem Movimento: Devido a um erro identificado no ambiente da EFD-REINF, o sistema não está enviando o Fechamento sem Movimento para DCTFWEB. O erro foi corrigido na versão 1.4, a qual tem previsão de implantação em produção em 29/10/2018. Assim, para gerar uma DCTFweb “SEM MOVIMENTO” antes da implantação da nova versão, o contribuinte além de enviar na EFD-REINF o evento R

Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019

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A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019. O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes previstos na norma. As duas al

EFD-Reinf – Nota Orientativa 05/2018 – CPRB

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Decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (desoneração da folha) Publicada Nota Orientativa 05/2018 da EFD-Reinf que trata de decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (desoneração da folha): Os contribuintes que possuíam atividades sujeitas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, e que foram retiradas do rol de atividades desoneradas a partir de 01/09/2018, nos termos da lei 13.670/2018 e da IN RFB

DCTF – Aprovada nova versão do Programa Gerador da Declaração

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. Entre as alterações implementadas no PGD da DCTF, destacamos as seguintes:   O novo programa da DCTF Mensal destina-se ao preenchimento da declaração, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores que ocorre

IRPF – Receita Federal cancela multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual, referente ao exercício de 2018, de pessoas físicas não obrigadas à entrega da declaração

por TBS Consultoria

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cancelou os lançamentos relativos à multa aplicada em razão do atraso na entrega da declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, de pessoas físicas não obrigadas à entrega da declaração, transmitidas no período de 02.05 a 25.07.2018 pelo aplicativo de dispositivo móvel "APP Meu Imposto de Renda". (Ato Declaratório Executivo RFB nº 5/2018 - DOU 1 de

Nota Técnica nº 002/2018 – tabela 09 – CPRB

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Considerando a vigência da lei 13.670/2018 e da IN RFB 1.812/2018, que alteraram a incidência e alíquotas para os fatos geradores da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta a partir de 01 de setembro de 2018, foi necessário a alteração da tabela 09 da EFD-REINF. Para acessar, clique aqui. Fonte: Portal Sped Data: 05 de outubro de 2018 Acesso: 08 de outubro de 2018

Alteração no eSocial – Novos prazos

por José Roberto Cezar

Agora é oficial, foi alterado o cronograma do eSocial.   Fonte: Resolução nº 5, de 2 de outubro de 2018, DOU de 05/10/2018 Data: 05 de outubro de 2018 Acesso: 05 de outubro de 2018

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção

por TBS Consultoria

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O CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o contribuinte poderá acessar o cadastro por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal. 1. O que é o CAEPF ? O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Ele proporciona um

Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF

por TBS Consultoria

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A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios