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Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019

Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial. A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado, […]

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI

Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI . O Comitê Gestou do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de hoje, 11/12, a Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019, que […]

Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

Declaração deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – Dirf 2020. O objetivo é possibilitar o […]

Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão. A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre […]

Receita abriu consulta ao último lote de restituições

Terminado o prazo de processamento das declarações deste ano, 700.221 mil declarações estão retidas na malha A Receita Federal abriu na manhã desta segunda-feira (9/12) a consulta ao último lote de restituições do IRPF 2019, que também contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018 . O crédito bancário para 320.606 contribuintes será […]

Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12

Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho “verde e amarelo” a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada. A partir desta terça, 10/12, serão habilitados os testes do novo contrato de trabalho “verde e amarelo” no ambiente de produção […]

Como identificar a necessidade de outsourcing fiscal na sua empresa? Confira!

É natural que qualquer empresa madura e consolidada busque por estratégias para melhorar seus procedimentos internos, economizar recursos, tornar seus processos mais ágeis, alcançar melhores resultados e gerar melhores informações. Por isso é que o outsourcing fiscal, junto de outros serviços, é tão importante para o negócio. Ele é encarregado, principalmente, pela manutenção da escrituração de livros fiscais […]

Descubra porque investir em consultoria fiscal? Confira aqui!

A consultoria fiscal é indispensável para as empresas brasileiras, especialmente as que estão em crescimento, expansão para outros estados, com novas linhas de produto e outras inovações. Cada novo modelo de trabalho pode alterar bruscamente as regras de tributação e obrigações às quais o empreendimento está submetido. Abrir mão de uma consultoria na área tributária em […]

Portaria regulamenta Transação Tributária entre contribuinte e União

Através da Portaria PGFN 11.956/2019 foi regulamentada a transação na cobrança da dívida ativa da União. São objetivos da transação na cobrança da dívida ativa da União, entre outros: – viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira do sujeito passivo, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora e do emprego dos trabalhadores, promovendo, […]

DIRF/2020: norma estabelece regras para a apresentação

Através da Instrução Normativa RFB 1.915/2019 foram estabelecidas as regras sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (DIRF 2020). Estão obrigadas a apresentar a DIRF 2020, entre outras hipóteses, as pessoas físicas e as jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha […]

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