Simples Nacional: CNAE impeditivo no cadastro CNPJ impede a opção?

No cadastro do CNPJ são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa. E cada código CNAE corresponde a um elenco de atividades, sendo que algumas podem ser permitidas ao Simples Nacional e outras não (veja lista de atividades vedadas). Se o código CNAE informado no cadastro da empresa estiver relacionado como atividade impeditiva […]

Fiscos cruzam dados das empresas do Simples

Engana-se quem acha que os fiscos federal, estaduais e municipais não fiscalizam as empresas optantes pelo Simples Nacional! Notícia recente no Portal do Simples dá conta que a Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total […]

Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês

A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro. As informações podem ser prestadas mediante o preenchimento de formulário online, ou por […]

5 coisas que você precisa saber sobre a auditoria independente

Administrar uma empresa exige certo conjunto de habilidades de gestão, tanto de pessoas quanto de finanças. Em meio às diferentes atividades diárias desempenhadas pelos gestores, eventuais falhas podem se tornar imperceptíveis, e é justamente neste tipo de situação que entra a revisão promovida por uma auditoria independente. Os auditores externos são imprescindíveis para que o empresário compreenda melhor o próprio […]

Aprovada a implantação do FGTS Digital

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprova a implantação do FGTS Digital com base no processo de gestão descrito no Anexo I da Resolução em fundamento, integrando as seguintes atividades: a) gestão da arrecadação dos valores devidos ao FGTS; b) prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores; c) […]

Programa “Nos Conformes” – SEFAZ – São Paulo

Em 06 de abril de 2018, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, publicou a Lei Complementar nº 1.320 instituindo o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – denominada “Nos Conformes”. Tal programa, em princípio, tem como cunho definir e disciplinar regras e princípios para a conformidade tributária no relacionamento entre os contribuintes […]

Receita Federal altera regras para declaração do ITR

Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.909, que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação […]

Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos

Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos. Para ter acesso, clique aqui. Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019, o evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de […]

Estendido o prazo para entrega de informações de incentivos tecnológicos

Através da Portaria 4.232/2019, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reabriu, excepcionalmente, para 31.10.2019 o prazo final de entrega de informações sobre incentivos tecnológicos. Lembrando que empresas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos na Lei 11.196/2005 (Lei do Bem), deverão entregar as informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação […]