Internacionalização de empresas: saiba como preparar o seu negócio
Diversificar a atuação geográfica de um negócio é uma estratégia conhecida como internacionalização de empresas. Ela se apresenta como sendo uma alternativa interessante para os empresários que buscam melhorar o desempenho dos seus negócios, principalmente, quando o mercado nacional passa por alguma instabilidade. Desta forma, a internacionalização das empresas e a abertura de novos mercados […]
SC acaba com exigência do ICMS/ST em materiais de construção e outros produtos
Dando sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, o Governo do Estado revogou a cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de diversos produtos. Foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, além de artigos de papelaria e eletroeletrônicos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (24) no Diário […]
Instituída a Empresa Simples de Crédito
A Lei Complementar nº 167/2019, entre outras providências, instituiu a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC), de âmbito municipal ou distrital, com atuação, exclusivamente, no Município de sua sede e em Municípios limítrofes, ou, quando for o caso, no Distrito Federal, destinada à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos […]
Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação
Apenas as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas em abril de 2019 Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.884 de 17 de abril de 2019. a) Nova segunda etapa de implantação da DCTFWeb A Receita Federal […]
Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb
O faturamento em 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à entrega Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, alterada pela Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, publicada hoje no Diário Oficial da União, as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da […]
Receita Federal esclarece sobre a redução de encargos no programa especial de regulamentação tributária
A norma em referência esclareceu que, no momento da adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017: a) no regime de tributação pelo Lucro Real, a reversão ou recuperação do valor dos juros de mora e das multas compensatórias que foram, a seu tempo, reconhecidas como despesa integram a base […]
Prorrogada a vigência de Medida Provisória sobre contribuição sindical
Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 873/2019, que, entre outras providências, altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, para dispor sobre a contribuição sindical dos empregados, dos profissionais liberais e das empresas. Lembramos que, entre as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 873/2019, […]
Divulgada Nota Orientativa sobre a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial
Foi publicada a Nota Orientativa nº 16/2019 (veja íntegra em https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-2019-16-configuracao-padrao-utilizada-na-base-de-dados-do-esocial.pdf), com orientação sobre a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial. De acordo com a referida Nota Orientativa a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial é “Case Insensitive” para diferenciação entre maiúsculo e minúsculo. Isso significa que a utilização […]
Igrejas, Associações e Entidades Filantrópicas devem entregar a ECF?
Sim. A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal. As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros: Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica […]
eSocial começa a receber informações do MEI
Cadastro facultativo começou no dia 16, mas será obrigatório apenas a partir de outubro A partir desta terça-feira (16), estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para […]
