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Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial Já está disponível a ferramenta de consulta à obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da […]

Veja 7 dicas para evitar os riscos de autuações fiscais

A gestão fiscal é um desafio para muitos empresários. A alta carga tributária e um sistema fiscal burocrático e complexo geram preocupação nos gestores que não sabem como agir diante da visita de um fiscal. Além disso, o risco de sofrer as consequências de autuações fiscais são preocupações legítimas para a segurança jurídica e financeira do negócio. […]

Empresa Simples de Crédito não poderá optar pelo Simples Nacional

A Empresa Simples de Crédito (ESC), criada pela Lei Complementar 167/2019, destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, ao MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Entretanto, a ESC não poderá optar pelo Simples Nacional, conforme artigo 17, inciso I da Lei Complementar 123/06, […]

Simples Nacional: quais parcelas não compõem a receita bruta?

Não compõem a receita bruta, para fins de apuração do Simples Nacional: I – a venda de bens do ativo imobilizado; II – os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações; III – a remessa de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde, desde que […]

Internacionalização de empresas: saiba como preparar o seu negócio

Diversificar a atuação geográfica de um negócio é uma estratégia conhecida como internacionalização de empresas. Ela se apresenta como sendo uma alternativa interessante para os empresários que buscam melhorar o desempenho dos seus negócios, principalmente, quando o mercado nacional passa por alguma instabilidade. Desta forma, a internacionalização das empresas e a abertura de novos mercados […]

SC acaba com exigência do ICMS/ST em materiais de construção e outros produtos

Dando sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, o Governo do Estado revogou a cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de diversos produtos. Foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, além de artigos de papelaria e eletroeletrônicos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (24) no Diário […]

Instituída a Empresa Simples de Crédito

A Lei Complementar nº 167/2019, entre outras providências, instituiu a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC), de âmbito municipal ou distrital, com atuação, exclusivamente, no Município de sua sede e em Municípios limítrofes, ou, quando for o caso, no Distrito Federal, destinada à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos […]

Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação

Apenas as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas em abril de 2019 Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.884 de 17 de abril de 2019. a) Nova segunda etapa de implantação da DCTFWeb  A Receita Federal […]

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