As modificações estão relacionadas a farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40
Foi republicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 2018, promovendo adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Esse Ato Declaratório Executivo tem por finalidade republicar o ADE RFB nº 6, de 23 de outubro de 2018, que adequou a Tipi – aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 -, às alterações ocorridas na NCM em função da publicação da Resolução Camex nº 11, de 28 de fevereiro de 2018.
A republicação se justifica para corrigir erro identificado na redação original do citado Ato Declaratório.
Fonte: Receita Federal
Data: 29 de novembro de 2018
Acesso: 30 de novembro de 2018
