Aumenta prazo para modificar acordos do BEm

Portaria dá publicidade ainda a outras medidas que já estavam em vigor Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.560 que aumenta, de dois para cinco dias, o prazo para que os empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e […]

Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma publicação no formato “Perguntas e Respostas”, com a explicação dos principais pontos da primeira parte da proposta de Reforma Tributária do governo federal (Projeto de Lei nº […]

Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC

Medida facilita a apresentação do serviço pelo canal virtual, permitindo a redução do atendimento presencial em cerca de 25% A Receita Federal informa que o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no Portal e-CAC. A medida tem potencial de […]

Convertida em lei a MP que dispõe sobre o tratamento tributário da variação cambial com cobertura de risco (hedge) do valor de investimentos realizados por instituições financeiras em sociedade controlada estabelecida no exterior

A Lei nº 14.031/2020, resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 930/2020 dispõe, entre outras providências, sobre o tratamento tributário aplicável sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no […]

Junho tem mais contratações formais que maio, segundo Caged

Dados apontam ainda que o número de demissões foi menor que o mês anterior O mercado de trabalho formal do País teve melhora em junho quando comparado ao mês de maio. Junho teve 24% mais admissões (172.520) do que o mês anterior e 16% menos desligamentos (166.799). Os dados são do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados […]

Sinopse dos tributos cujos prazos de vencimento foram prorrogados em 2020

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – inclusive para empregadores domésticos: valores devidos de abril a junho/2020 poderão ser pagos de julho a dezembro/2020, em seis parcelas, sem multas ou encargos. Tributos federais gerados na DAS do Simples Nacional: pagamentos de abril, maio e junho/2020 passaram para outubro, novembro e dezembro/2020, sem acréscimos. ICMS e ISS, […]

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação […]

Prazo de entrega da ECD termina em 31/julho/2020

O  prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) foi estendido até o último dia útil do mês de julho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica. Base: Instrução Normativa RFB 1.950/2020. Fonte: Guia TributárioData: 24 de julho de 2020Acesso: 30 de julho de 2020

Ministério da Economia apresenta primeira etapa da reforma tributária

Proposta entregue ao Congresso Nacional prevê novo modelo da tributação da receita de bens e serviços O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na tarde desta terça-feira (21/7) ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de reforma tributária. Neste momento inicial, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação […]

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