Receita Federal suspende a necessidade de documentos originais para solicitação de serviços
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa que suspende a obrigatoriedade de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitações de serviços. As solicitações poderão ser realizadas com cópias simples ou cópia eletrônica obtida por meio de digitalização. A Instrução Normativa RFB nº2008 não informa sobre um prazo determinado em relação a essa decisão, mas, […]
Receita Federal disponibiliza nova versão do programa de envio da ECD
A Receita Federal publicou através do portal SPED, que a versão 9.0.4 do programa de envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) já está disponível. A nova versão conta com algumas melhorias e correções no sistema, dentre elas: Para verificar os requisitos e procedimentos para o download do programa, bem como realizar a atualização, clique aqui. […]
Atrasos no envio da DCTFWeb terão multas emitidas automaticamente
A Receita Federal publicou que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), a partir de 1º de julho, terá multa emitida automaticamente pelo sistema quando houver atraso no envio da declaração. Todos os envios em atraso estarão sujeitos a Multa por Atraso na Entrega de Declaração […]
Decreto exclui custo da capatazia do Imposto de Importação
O decreto presidencial Nº11.090, publicado nesta quarta-feira, dia 8 de junho, informa sobre a exclusão do custo de capatazia da base de Impostos sobre Importação em todo território nacional. A publicação foi realizada no Diário Oficial e tem como objetivo a diminuição dos impostos sobre importação, já que exclui o custo de capatazia da composição […]
Prazo para adesão ao RELP termina em 31 de maio
A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) termina em 31 de maio. O parcelamento é destinado exclusivamente às microempresas (ME), pequenas empresas (EPP) e ao microempreendedor individual (MEI), sejam optantes atuais ou desenquadrados do Simples Nacional. CNPJs em recuperação judicial, baixados ou inativos, também poderão aderir […]
Receita Federal prorroga prazo para entrega da ECD e ECF
A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital e Escrituração Contábil Fiscal, referente ao ano calendário de 2021. O prazo final de entrega da ECD, que era dia 31 de maio, último dia útil do mês, foi prorrogado para o dia 30 de junho, último dia útil do mês. Já […]
Prazo para entrega da ECD termina em 31 de maio
A entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, deve ser realizada até o último dia útil do mês de maio e estar atento ao prazo e obrigações evitará aplicação de possíveis multas. A ECD é a entrega de livros contábeis em uma plataforma digital e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel, pela […]
Paralisação no Ambiente Nacional da NF-e começa hoje às 22h
A Receita Federal comunicou a paralisação do Ambiente Nacional da NF-e para manutenção, a partir de hoje, 13 de maio, às 22 horas, até o dia 16 de maio, à meia-noite.O serviço ficará fora do ar durante todo o final de semana e voltará, normalmente, na segunda-feira a partir de 0h. Saiba quais serviços ficarão […]
CONFAZ publica ajuste da tabela CFOP para 2022
A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio de despacho, n° 19 de 11/04/2022, publicou o Ajuste SINIEF 3/2022, que altera o Convênio s/n°, de 1970, revogando o ajuste SINIEF n°16/20 relativo à tabela de Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP. É importante atentar-se que: Entrará em vigor […]
Governo anuncia redução de 25% da alíquota do IPI
Decreto publicado pelo Governo Federal confirma a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução valerá a partir do dia 1º de maio, mas não será para todos os produtos, como é o caso do cigarro, que não teve nenhuma diminuição. O cálculo do IPI é feito com base na […]
