Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise
Medida Provisória foi assinada pelo presidente Bolsonaro O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento […]
Governo publica MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise
O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da […]
Imposto de Renda e Compliance Fiscal: entenda sua importância para a regularidade do seu negócio.
A legislação fiscal brasileira é extremamente complexa e exige mudanças e atualizações constantes. Por isso é fundamental estar por dentro das regras que norteiam as atividades relacionadas ao segmento em que a sua empresa atua. Declarar o imposto de renda corretamente é essencial para que empresas e executivos estejam em consonância com boas práticas, como […]
Simples Nacional: micro e pequenas empresas já podem pagar tributos com Pix
O contribuinte pode pagar o DAS pela nova ferramenta de pagamentos instantâneos do Banco Central. Mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) já podem usar o Pix para recolher os tributos do Simples Nacional. Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um QR Code. Basta o contribuinte abrir o […]
Ministério Público do Trabalho Divulga Recomendações Acerca do Teletrabalho
Devido a pandemia do Covid-19 e as suas adaptações para o trabalho, sendo o home office uma delas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica[1] com 17 práticas recomendáveis voltada para as empresas, sindicatos e órgãos da administração pública durante o teletrabalho, com intuito de garantir a saúde e demais direitos dos […]
MEI: Veja como declarar seu Imposto de Renda
Como também se enquadram como pessoa física e jurídica, dúvidas de como declarar o Imposto de Renda sempre surgem. O MEI pode ter que entregar duas declarações, por esse mesmo motivo. Em 2020, o número total de Microempreendedores Individuais (MEI) cresceu cerca de 20% em comparação a 2019, alcançando a marca de 11,3 milhões de cadastros ativos, […]
A vacinação contra o Covid-19 e as Relações de Emprego
A empresa pode determinar que a manutenção de seus empregados no trabalho fique condicionada à aplicação de uma vacina contra o Covid-19? O tema ainda é bastante polêmico, principalmente diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que deliberou sobre a possibilidade de uma política de vacinação obrigatória à população, o que culminou em correntes de […]
Impactos da Covid-19 na Justiça do Trabalho – 1 ano de Pandemia e o Aumento das Ações Trabalhistas
A pandemia da Covid-19 acarretou modificações na justiça do trabalho, bem como nas relações de trabalho tanto no Brasil quanto no mundo. O número de reclamações trabalhistas registradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), localizado em Campinas/SP, aumentou 13% nos últimos dois anos, segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do órgão. Destas, ao menos 50% têm relação com a […]
PGFN altera normas para negociação de débitos do FGTS
Medida possibilita transação por adesão, mediante a publicação de edital, transação individual para débitos do FGTS superiores a R$ 1 milhão A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 3026, de 11 de março de 2021 – que altera a Portaria PGFN nº 9.917, de 14 de abril de 2020 – para incluir normas […]
ECD e ECF 2021: mudanças, prazos e informações importantes
A ECD e ECF sofreram alterações para sua entrega em 2021 referente ao ano calendário de 2020! Você precisa saber a data de entrega, mudanças e que informações a sua empresa tem que declarar. Nesse período é importante ter uma atenção especial para evitar questionamentos do Fisco. O envio dos documentos deve ser feito via […]
