Lei Nº 14.128/2021: alteração na lei do repouso semanal remunerado

A Lei 14.128/2021,  foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)de 26 de março de 2021, institui a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho em razão da Covid-19.  A lei também trata de outro tema – a alteração na Lei […]

Entenda quais são as hipóteses de Suspensão de Crédito Tributário!

O crédito tributário constitui-se depois do lançamento que é obrigatório para a cobrança dos montantes. Caso não seja realizado o pagamento dos tributos, as autoridades públicas inscrevem as empresas em dívida ativa que posteriormente pode se tornar em uma execução fiscal com a penhora de bens. Porém, esses débitos podem ter a sua exigibilidade suspensa […]

Entenda como funciona o processo de fusão empresarial

A concorrência entre empresas costuma ser sinônimo de rivalidade. Entretanto, o empresário pode enxergar em um concorrente a oportunidade de unir forças e expandir o seu negócio. É justamente nesse contexto que surge a figura da fusão empresarial. A fusão é um assunto relativamente simples na teoria, mas que pode ser extremamente complexo na prática. O nível de […]