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Empresa que fabrica e vende produtos que permitem opção pela contribuição sobre a receita bruta podem contribuir com base na CPRB até 31.12.2020

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Aumenta prazo para modificar acordos do BEm

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Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

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Junho tem mais contratações formais que maio, segundo Caged

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Atendimento Remoto do INSS é Prorrogado até 10/07/2020

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Distribuição do resultado positivo do FGTS tem alterações

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Cronograma eSocial – Estado de Calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

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Superintendência do Trabalho/SP orienta sete mil empresas no enfrentamento à Covid-19

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Contribuições previdenciárias da competência maio/2020 têm recolhimento prorrogado

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PIS/COFINS: gastos com transporte de funcionários

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Secretaria da Fazenda e Planejamento intensifica ações de combate a fraude e sonegação envolvendo produtos para combate à pandemia da Covid-19

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PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

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Publicada a versão 12 do Manual FGTS – Movimentação da conta vinculada

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Estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

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PGFN altera a suspensão de prazo para fins de exclusão de parcelamentos

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Empregado admitido após 01/04/2020 não recebe o benefício emergencial com a redução de salário ou suspensão do contrato

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FGTS: Empresas podem suspender recolhimento até agosto

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Bacen disciplina a constituição, organização e funcionamento de sociedades de garantia solidária e sociedade contragarantia

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MP 936: entenda a estabilidade e multas para quem rescindir o contrato de trabalho

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Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública

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Queda nas admissões influencia saldo de empregos formais do Caged até abril de 2020

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Prorrogada a vigência da MP que dispõe sobre tratamento tributário sobre a variação cambial com cobertura de risco (hedge) do valor de investimentos realizados por instituições financeiras em sociedade controlada estabelecida no exterior

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Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br

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Empresa que suspende o contrato e mantem empregados trabalhando por meio remoto pode ser autuada

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Optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas de exportação

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DME – quem está obrigado a declarar

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Secretaria de Trabalho lança canal on-line para denúncias trabalhistas

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eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato

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Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

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Parcelamento do FGTS – Novas regras são aprovadas para atender os empregadores durante a pandemia

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Ferramenta digital permite autoavaliação trabalhista de empresas brasileiras

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ECD – Ano-calendário 2019 e Situações Especiais de Janeiro a Junho de 2020

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Prorrogados os prazos de suspensão do pagamento de tributos federais previstos nos atos concessórios de drawback

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Medida Provisória 959/2020 dispõe sobre o pagamento do BEm / Benefício Emergencial Mensal e da LGPD

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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

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LGPD: Governo prorroga Lei Geral de Proteção de Dados para 2021

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ECF 2020 – Atenção aos prazos e as principais mudanças!

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Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados

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Coronavírus – Divulgadas normas para o Benefício Emergencial

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Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19

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Empregadores já podem prestar informações sobre acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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Um resumo da Medida Provisória Nº 936

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Secretaria Executiva do Comitê Gestor esclarece prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional

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Redução de jornada/salários e suspensão do contrato são divulgadas por MP

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Entenda como o Outsourcing Contábil pode ajudar as empresas

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Empregadores devem enviar informações para suspender pagamento

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Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

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MP nº 927, 22 de março de 2020

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Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados

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Compensação de INSS: necessidade de retificação da GFIP

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Governo moderniza novas normas para reduzir burocracia e aumentar segurança

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Estabelecido o início e fim do prazo para a entrega da RAIS 2020 – Ano-Base 2019

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ICMS: SC reduz alíquota interna entre contribuintes

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Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

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Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo

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Confaz publica ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios, anistia, dispensa e remissão de débitos fiscais

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Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março

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Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado

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DIRF/2020: norma estabelece regras para a apresentação

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Prazo de contestação do FAP – Vigência 2020 é prorrogado para 13 de dezembro

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