Manifesto pede reforma tributária mais ampla

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Câmara aprova texto-base da nova rodada do programa de suspensão de contratos e redução de salário

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Open banking: compartilhamento de dados começa hoje

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São Paulo lança programa AgroSP+Seguro e anuncia crédito para produtor

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Reforma Tributária: o impacto da proposta feita pelo Executivo

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Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente conhecendo a legislação tributária

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Trabalhadora que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada

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Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP

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Empresas do Simples Nacional podem ser diretamente afetadas pela tributação dos dividendos

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PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

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eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos web

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Prorrogação do prazo de entrega da ECF para 30 de setembro de 2021

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Governo vai revisar o Simples e o MEI, diz secretário

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Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

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Reforma Tributária: saiba o que muda para empresas e pessoas

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Reforma tributária: governo estuda reduzir limites à declaração simplificada do IR

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Refis: transação terá crédito tributário e prazo maior

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Exclusão do ICMS ST da base de cálculo do simples nacional

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Imposto de renda: dívidas passam a ser parceladas pelo e-CAC

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E-commerce: Receita espera aumento de arrecadação de impostos puxado pelas vendas online

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Reforma Tributária: mudanças no IR podem aumentar tributos para empresas

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Como realizar a compensação do valor do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e Cofins

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Tributação do imposto de renda no contexto da reforma tributária

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Simples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho

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Refis: Senado deve incluir micro e pequenas empresas no novo programa de regularização

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Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb

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ECF: Receita notifica contribuintes por divergências nas movimentações bancárias

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Reforma tributária: setor de serviços terá alíquota diferenciada, segundo Guedes

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Refis: Conheça mais sobre o programa de recuperação fiscal

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Adiado o envio de eventos de pessoas físicas e SST até a implantação da versão S-1.0 do eSocial

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As consequências da má declaração do imposto de renda

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Simples Nacional: posso ter duas ou mais empresas nesse regime?

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Conheça vantagens e desvantagens do Simples Nacional

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IR 2021: contribuintes podem antecipar a restituição do imposto de renda

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eSocial: Envio de eventos da EFD-Reinf são suspensos

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IRPF 2021: Receita Federal lança assistente virtual para auxiliar na declaração

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Uso incorreto de benefício criado pela MP 1.045/2021 eleva riscos de passivos trabalhistas

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Receita Federal e PGFN lançam edital para adesão à acordo de transação tributária

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DIRPF 2021: prazo de entrega termina dia 31

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Receita Federal lança aplicativo para agendamento de serviços presenciais

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eSocial Simplificado: implantação da versão S-1.0 é suspensa temporariamente

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FGTS: Entenda o cálculo para correção de depósitos nas contas vinculadas ao FGTS

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Nota Orientativa 04/2021 traz alterações no prazo para envio dos eventos S-2220 e S-2240

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Novo eSocial Simplificado: como será a implantação para pessoas físicas e jurídicas

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TBS e Marcos Martins Advogados realizaram mesa de discussão sobre Vitalidade Empresarial

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Prazo prorrogado para o envio da ECD

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CRCRJ: Programa emergencial traz fôlego para as empresas

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eSocial: Confira o novo manual de orientação

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Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise

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A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional

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DARF: Inovação permite pagar dívidas com um só documento

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PGFN permite negociação de débitos suspensos por decisão judicial

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STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

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4 cuidados com impostos no e-commerce brasileiro

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Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

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Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet

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Agora é oficial, Siscoserv não é mais obrigatório: Foi editado a Medida Provisória nº 1.040/2021

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Governo avalia anular tributos de micro e pequenas empresas

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Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

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DCTFWeb: Prazos, obrigatoriedades e regras

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RAIS: prazo de entrega é prorrogado para 30 de abril

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STF reiniciará julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias

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Indeferimento Simples Nacional: Receita Federal disponibiliza impugnação digital

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Senado aprova prorrogação do Imposto de Renda 2021

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CARF lança nova ferramenta de busca de Acórdãos

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Assinada MP que pode melhorar o ambiente de negócios no Brasil

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Simples Nacional: Comitê prorroga prazo de pagamento de tributos

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Simples Nacional: Empresas também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST

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Simples Nacional: Estados pedem prorrogação de tributos

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TRT-2 MULTA EMPRESA DE TECNOLOGIA EM R$ 300 MIL POR DESCUMPRIR LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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DCTFWeb: Receita Federal divulga resultado da adesão antecipada

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IRPF: Projeto prorroga prazo de entrega da declaração para julho

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eSocial: Confira os prazos do evento S-2230

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Proposta amplia atividades que poderão ser exercidas por MEIs

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PRAZO DE ENTREGA DA RAIS 2020

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eSocial Simplificado: ambiente de produção restrita estará disponível para todas as empresas a partir de 03 de março

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PGFN reabre negociações com benefícios a partir de 15 de março

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Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR a partir de hoje

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Sem LC, estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS

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Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar

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ICMS Nacional – Publicada Nota Técnica 2016.003 v1.90, que altera a tabela de NCM para fins de validação da NF-e

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IRPF: Contribuintes já podem consultar restituição de fevereiro

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NJ – Justiça do Trabalho anula auto de infração aplicado à empresa agrícola por descumprimento da cota legal de trabalhadores com deficiência

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Informe de rendimentos do IR deve ser entregue até o dia 26

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STF confirma incidência de ISS em vez de ICMS sobre licenciamento ou direito de uso de software

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Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho autoriza em caráter permanente o trabalho aos domingos e feriados para os trabalhadores do transporte público coletivo urbano

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MEI que atrasar pagamentos pode acumular dívidas e perder direitos

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PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária

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PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia

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Governo edita MP para facilitar crédito a empresas e pessoas físicas

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CPMF pode voltar com duração limitada

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DIRF 2021: regras, prazos e penalidades

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DECISÃO CONCEDE RESCISÃO INDIRETA POR TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO DA ZONA NORTE PARA A ZONA SUL DA CAPITAL

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DIRF 2021 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

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Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

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Receita abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb

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Simples Nacional: regularização de pendências pode ser feita até dia 15

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RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

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Simples Nacional: última semana para solicitar adesão do regime tributário

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RAIS: Saiba como funciona essa declaração

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Valores da Guia do MEI – Janeiro/2021

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Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

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Obrigações fiscais e tributárias: Entenda a importância de cumpri-las

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Os reflexos da LGPD nas reclamações trabalhistas

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Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas

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Publicado o Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13 de janeiro de 2021

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MEI que ultrapassou limite de faturamento deve mudar de categoria neste mês

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Opção pelo Simples Nacional 2021 vai até 29 de janeiro

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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

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Câmara: Reforma tributária deve ser aprovada em março

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Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021

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Novo imposto digital deve ser enviado ao Congresso por fora da reforma tributária

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Regularização de dívidas tributárias e crédito para empresas estão entre aprovações de 2020

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eSocial: Entenda como funciona a admissão preliminar

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Receita Federal: Prazo para aderir acordo de transação termina em 29 de dezembro

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IOF: Governo volta atrás e reduz a zero alíquota sobre operações de crédito

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Executivo poderá alterar alíquotas de PIS e Cofins por decreto, decide STF

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Trabalhista – Coronavírus – Nota Técnica nº 20/2020, do Ministério Público do Trabalho (recomendações)

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ICMS pode impactar economia de São Paulo

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EFD-Reinf – Grupos 3 e 4 têm data de início definida

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eSocial: Governo vai lançar versão web para micro e pequena empresa

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Licença maternidade: eSocial muda cobrança da contribuição previdenciária patronal

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Nota Técnica nº 20/2020 – eSocial

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Alíquotas do imposto de importação são reduzidas para várias mercadorias

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13º salário: Como informar o pagamento integral no eSocial?

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ICMS e-commerce: aspectos legais e as relações tributárias

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Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

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Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

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DIRF: Receita divulga novas regras para declaração de 2021

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Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?

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13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento

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Pix: Empresa poderá recolher FGTS pela nova ferramenta

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Contribuintes devem ser informados sobre fiscalizações

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Simples Nacional e tributação pelo regime de caixa

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Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)

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eSocial: Veja como baixar os arquivos transmitidos

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Dmed – Entidades que mantenham programas ou contratos de assistência à saúde deverão apresentar a Dmed a partir de 1º.01.2021

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Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional

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Desoneração da folha de pagamento é prorrogada até 2021

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Veja as principais mudanças do INSS na pandemia

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SP prepara programa para renegociar dívida tributária e deve elevar 10% a arrecadação

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Governo anuncia novo eSocial Simplificado

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Receita altera Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais para facilitar preenchimento

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Governo atua diariamente para simplificar processos produtivos, afirma Paulo Guedes

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Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo

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Simples Nacional: Projeto quer ampliar prazo para pagamento de tributos

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13º salário: Governo deve orientar cálculos de contratos suspensos

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Governo prorroga, mais uma vez, os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho

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É preciso pagar impostos para venda on-line?

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Alteradas as disposições sobre o parcelamento de débitos apurados por ME, EPP e MEI

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MPT emite nota técnica com 17 recomendações para o home office

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Alterada a legislação sobre o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas

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Covid-19 e as consequências do afastamento do empregado durante o curso do aviso prévio

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Prorrogado a aplicação da redução das alíquotas das contribuições e do IPI

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Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais 90 dias

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Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas

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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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Alerta: Simples Nacional – guias que foram prorrogadas – pagamentos começam em outubro/2020

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Drawback: Lei prorroga prazos de suspensão do pagamento de tributos

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Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

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Empresa que fabrica e vende produtos que permitem opção pela contribuição sobre a receita bruta podem contribuir com base na CPRB até 31.12.2020

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Secretaria de Previdência divulga Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para mais de três mil estabelecimentos

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Decreto faz alterações no regulamento da Previdência Social – RPS

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Simples Nacional: tributos federais prorrogados começam a vencer em outubro

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Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora

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Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

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Receita abriu consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2020

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Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor

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Faltando 15 dias para encerramento do prazo a Receita Federal já recebeu mais de 3,3 milhões de Declarações de ITR 2020

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Comunicado sobre malha fiscal Pessoa Jurídica: falta de Escrituração de Receitas no SPED

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Simples Nacional – alerta: ICMS e ISS de Maio/2020 devem ser recolhidos até 21/09/2020

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Fornecimento de máscaras será obrigatório, sob pena de multa

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Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência

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Portaria Conjunta SEPRT/RFB suspende o cronograma de novas implantações do eSocial

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STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias

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Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas até 30 de setembro

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Aumentada a relação de atividades/empresas com autorização permanente de trabalho aos domingos

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ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

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IRPJ/CSLL – Rateio desses custos e despesas comuns entre pessoas jurídicas

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PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor

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Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

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Case de sucesso: como os serviços da TBS têm ajudado a Solimã?

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Governo federal sanciona Medidas Provisórias que têm como objetivo a facilitação do acesso ao crédito

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STF mantém contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa

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Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv

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Novidades no Sistema da RAIS Ano-Base 2019

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Receita Federal abre prazo para a entrega da Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente a 2020

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Receita Federal prorroga prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre

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Governo lança aplicativo eSocial Doméstico

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Dívidas do FGTS poderão ser objeto de transação individual ou por adesão perante a PGFN

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Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)

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Aprendiz pode ter contrato firmado de trabalho à distância/Home Office

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Definidas normas para transação de débitos do Simples Nacional

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Contribuição para terceiros “Sistema S” tem percentual de recolhimento normal a partir da competência Julho/2020

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Aumenta prazo para modificar acordos do BEm

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Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

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Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC

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PGFN prorroga prazo de suspensão de cobranças e adesão extraordinária

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Convertida em lei a MP que dispõe sobre o tratamento tributário da variação cambial com cobertura de risco (hedge) do valor de investimentos realizados por instituições financeiras em sociedade controlada estabelecida no exterior

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Junho tem mais contratações formais que maio, segundo Caged

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Sinopse dos tributos cujos prazos de vencimento foram prorrogados em 2020

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Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

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Prazo de entrega da ECD termina em 31/julho/2020

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Ministério da Economia apresenta primeira etapa da reforma tributária

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Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020

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Coronavírus – MP 927 perde a validade

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PGFN e Receita Federal prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

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Portaria fixa desconto de até 70% para pagamento de dívidas

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Redução de alíquotas do Sistema S é vetada

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Prorrogados os prazos de suspensão de contratos e redução de jornada/salários

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Divulgada Portaria 16.655 – hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública

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Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes

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Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial

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Ações fiscais em Sergipe combatem fraudes no BEm durante a pandemia

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Antecipações de Auxílio-Doença e BPC são prorrogadas até 31 de outubro

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Benefício Emergencial – MP 936/2020 é convertida em lei e traz medidas trabalhistas complementares

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Prorrogação dos prazos para redução de jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho

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FGTS – Alternativas para o recolhimento, em 07.07, da parcela 1/6 do parcelamento

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CFC disponibiliza acesso à consulta para confirmação da veracidade das Decore emitidas

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Tratamento tributário da ajuda compensatória mensal paga pelo empregador

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Publicada versão 7.0.5 da ECD

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Publicada versão 6.0.4 do Programa da ECF

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PGFN – Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

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Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia de covid-19

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Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda já realizou cerca de 12 milhões de acordos

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Recibo de Férias: liberada opção de impressão

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Instituído regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos

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Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

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Alterado o Regulamento da Previdência Social

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SC 53 RFB – Contribuições Sociais Previdenciárias de Produtor Rural Pessoa Jurídica

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Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada

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Recof: governo ameniza normas

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Atendimento Remoto do INSS é Prorrogado até 10/07/2020

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Distribuição do resultado positivo do FGTS tem alterações

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Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho

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Cronograma eSocial – Estado de Calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

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Superintendência do Trabalho/SP orienta sete mil empresas no enfrentamento à Covid-19

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Contribuições previdenciárias da competência maio/2020 têm recolhimento prorrogado

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PIS/COFINS: gastos com transporte de funcionários

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Bacen disciplina a constituição, organização e funcionamento de sociedades de garantia solidária e sociedade contragarantia

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Empresa que suspende o contrato e mantem empregados trabalhando por meio remoto pode ser autuada

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Optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas de exportação

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LGPD: Governo prorroga Lei Geral de Proteção de Dados para 2021

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Compensação de INSS: necessidade de retificação da GFIP

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Confaz publica ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios, anistia, dispensa e remissão de débitos fiscais

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DIRF/2020: norma estabelece regras para a apresentação

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