Redução de alíquotas do Sistema S é vetada

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Prorrogados os prazos de suspensão de contratos e redução de jornada/salários

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Divulgada Portaria 16.655 – hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública

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Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes

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Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial

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Ações fiscais em Sergipe combatem fraudes no BEm durante a pandemia

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Antecipações de Auxílio-Doença e BPC são prorrogadas até 31 de outubro

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Benefício Emergencial – MP 936/2020 é convertida em lei e traz medidas trabalhistas complementares

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Prorrogação dos prazos para redução de jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho

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FGTS – Alternativas para o recolhimento, em 07.07, da parcela 1/6 do parcelamento

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CFC disponibiliza acesso à consulta para confirmação da veracidade das Decore emitidas

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Tratamento tributário da ajuda compensatória mensal paga pelo empregador

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Publicada versão 7.0.5 da ECD

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Publicada versão 6.0.4 do Programa da ECF

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PGFN – Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

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Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia de covid-19

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Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda já realizou cerca de 12 milhões de acordos

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Recibo de Férias: liberada opção de impressão

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Instituído regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos

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Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

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Alterado o Regulamento da Previdência Social

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SC 53 RFB – Contribuições Sociais Previdenciárias de Produtor Rural Pessoa Jurídica

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Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada

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Recof: governo ameniza normas

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Atendimento Remoto do INSS é Prorrogado até 10/07/2020

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Distribuição do resultado positivo do FGTS tem alterações

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Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho

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Cronograma eSocial – Estado de Calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

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Superintendência do Trabalho/SP orienta sete mil empresas no enfrentamento à Covid-19

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Contribuições previdenciárias da competência maio/2020 têm recolhimento prorrogado

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PIS/COFINS: gastos com transporte de funcionários

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Secretaria da Fazenda e Planejamento intensifica ações de combate a fraude e sonegação envolvendo produtos para combate à pandemia da Covid-19

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PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

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Publicada a versão 12 do Manual FGTS – Movimentação da conta vinculada

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Estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

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Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

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Informações Fiscais no Pronampe

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PGFN altera a suspensão de prazo para fins de exclusão de parcelamentos

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Empregado admitido após 01/04/2020 não recebe o benefício emergencial com a redução de salário ou suspensão do contrato

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FGTS: Empresas podem suspender recolhimento até agosto

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Bacen disciplina a constituição, organização e funcionamento de sociedades de garantia solidária e sociedade contragarantia

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MP 936: entenda a estabilidade e multas para quem rescindir o contrato de trabalho

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Queda nas admissões influencia saldo de empregos formais do Caged até abril de 2020

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Prorrogada a vigência da MP que dispõe sobre tratamento tributário sobre a variação cambial com cobertura de risco (hedge) do valor de investimentos realizados por instituições financeiras em sociedade controlada estabelecida no exterior

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Empresa que suspende o contrato e mantem empregados trabalhando por meio remoto pode ser autuada

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Optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas de exportação

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