A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital e Escrituração Contábil Fiscal, referente ao ano calendário de 2021. O prazo final de entrega da ECD, que era dia 31 de maio, último dia útil do mês, foi prorrogado para o dia 30 de junho, último dia útil do mês. Já […]
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Prazo para entrega da ECD termina em 31 de maio
A entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, deve ser realizada até o último dia útil do mês de maio e estar atento ao prazo e obrigações evitará aplicação de possíveis multas. A ECD é a entrega de livros contábeis em uma plataforma digital e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel, pela […]
Paralisação no Ambiente Nacional da NF-e começa hoje às 22h
A Receita Federal comunicou a paralisação do Ambiente Nacional da NF-e para manutenção, a partir de hoje, 13 de maio, às 22 horas, até o dia 16 de maio, à meia-noite.O serviço ficará fora do ar durante todo o final de semana e voltará, normalmente, na segunda-feira a partir de 0h. Saiba quais serviços ficarão […]
CONFAZ publica ajuste da tabela CFOP para 2022
A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio de despacho, n° 19 de 11/04/2022, publicou o Ajuste SINIEF 3/2022, que altera o Convênio s/n°, de 1970, revogando o ajuste SINIEF n°16/20 relativo à tabela de Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP. É importante atentar-se que: Entrará em vigor […]
Governo anuncia redução de 25% da alíquota do IPI
Decreto publicado pelo Governo Federal confirma a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução valerá a partir do dia 1º de maio, mas não será para todos os produtos, como é o caso do cigarro, que não teve nenhuma diminuição. O cálculo do IPI é feito com base na […]
CVM edita novas resoluções para revisão e consolidação de atos normativos relacionados ao Decreto 10.139/19
A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou as resoluções 71, 72, 73, 74, 75 e 76. As alterações estão relacionadas ao decreto 10.139/19 e fazem parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos que aprovaram Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). […]
Vigência da nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI) é prorrogada para 01/05/22
Por intermédio do Decreto nº 11.021/2022, foi prorrogada, para 1º de maio de 2022, a vigência inicial da Tabela de Incidência de Produtos Industrializados (TIPI).
DCTFWeb: Receita Federal prorroga prazo de entrega para 18 de março
O prazo para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foi prorrogado para o dia 18/03. Segundo a Receita Federal, o adiamento foi motivado pela instabilidade no acesso ao e-CAC. O principal objetivo deste tipo de declaração é relatar à Receita Federal as contribuições previdenciárias […]
Retorno das gestantes para o trabalho presencial
Ontem, 10/03/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.311/2022, que altera a Lei 14.151/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica. A redação dada pela Lei 14.311/2022 determina que a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: • Após o encerramento do estado de emergência de […]
Retorno das gestantes para o trabalho presencial
Ontem, 10/03/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.311/2022, que altera a Lei 14.151/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica. A redação dada pela Lei 14.311/2022 determina que a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: Após o encerramento do estado de emergência de saúde […]