As pessoas jurídicas inativas devem apresentar a DCTF-Inativa relativa ao mês de janeiro de 2019, informando essa condição até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, ou seja, até 25.03.2019.
Esclarecemos que se considera pessoa jurídica inativa, para fins da DCTF, aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante to
Versão 2.5.01 do MOS aplica-se à versão 2.5 do leiaute e traz aprimoramentos do texto já publicado
A Resolução do Comitê Gestor do eSocial Nº 21, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 17/01/2019, aprovou a versão 2.5.01 do MOS - Manual de Orientação do eSocial, que se aplica à versão 2.5 do leiaute. As alterações feitas aprimoram o texto já publicado do MOS, corrigindo alguns pontos do manual.
A nova versão está disponível na página de Documentação Técnica
A Receita Federal do Brasil esclareceu que a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, industrializada ou não, constitui hipótese de incidência de contribuição previdenciária do produtor rural pessoa jurídica.
Referida contribuição não se confunde com a que essa pessoa jurídica, na condição de sub-rogada, é obrigada a reter e a recolher aos cofres da União, em virtude da aquisição de produto rural de pessoa física, cuja hipótese de incidência é a
Portaria 09/2019 do Ministério da Economia traz novos valores para 2019 do salário-família, além da tabela de alíquotas do INSS. Folha de JANEIRO/2019 do Doméstico também foi liberada
A Portaria ME nº 09, publicada em 16/01/2019 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenci
O novo cadastro, em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, já conta com mais de 150 mil inscritos
O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019 e atingiu a marca de 150 mil contribuintes registrados. Desses 121 mil são Contribuintes Individuais e os restantes são Segurados Especiais, conforme a legislação tributária vigente.
O CAEPF
Para entendermos sobre as movimentações e tendências da economia mundial para os próximos anos, é preciso retomar brevemente a estrutura de análise macroeconômica.
Composta basicamente por cinco mercados, como o de Bens e Serviços, de Trabalho, Monetário — responsável pela análise da inflação —, de Títulos e de Divisas, é importante estar ciente desses conceitos para uma boa gestão do negócio, principalmente para antecipar um movimento específico em tempos de econom
Por meio da Circular Caixa nº 831/2019, foi divulgada a atualização (versão 8) do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS, disponível no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br, opção "download", "FGTS Manuais Operacionais").
Fica revogada a Circular Caixa nº 807/2018, que havia divulgado a versão 7 do referido manual.
(Circular Ca
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.
A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria gover
Mudança consta do novo estatuto do órgão
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi ampliado e teve o estatuto atualizado. Responsável pelo acompanhamento de transações financeiras suspeitas, o órgão ganhou a Diretoria de Supervisão para monitorar os setores obrigados a se reportar ao Coaf e agora poderá sugerir penas e definir situações em que serão aplicadas punições imediatas.
O novo estatuto prevê a celeb
Salário mínimo foi reajustado para R$ 998,00 a partir de 1º de janeiro.
Com o Decreto 9.661/2019 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que reajustou o salário mínimo em 4,162% a partir de 1º de janeiro, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 998,00.
Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregad
