Já ouviu falar do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)? Ele chegou para substituir o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Ou seja, ele é utilizado para registrar dados mensais sobre o estoque, gastos com insumos, produção, entre outros. É obrigatório para várias empresas, indústrias e estabelecimentos atacadistas ou […]
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13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento
Nota Técnica, divulgada pela Secretaria do Trabalho, prevê pagamento proporcional para contratos suspensos. A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário. Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta bonificações como férias e 13º salário. Entenda ponto a […]
Pix: Empresa poderá recolher FGTS pela nova ferramenta
De acordo com o BC, a inclusão do recolhimento do FGTS beneficia os empregadores, tornando mais fácil o cumprimento de suas obrigações. O Banco Central incluiu o recolhimento do FGTS entre os serviços que poderão ser feitos pelo Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos que começa a funcionar nesta segunda-feira, 16. O anúncio foi realizado na última sexta-feira, […]
Contribuintes devem ser informados sobre fiscalizações
Projeto da câmara propõe que Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda, comuniquem contribuintes previamente sobre fiscalização. Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 255/20, que define as informações mínimas que Fiscos brasileiros devem apresentar aos contribuintes antes de iniciar qualquer fiscalização. As normas se aplicam à Receita Federal, secretarias estaduais […]
Simples Nacional e tributação pelo regime de caixa
Para fins de apuração do Simples Nacional, as ME e as EPP podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de caixa (receita recebida) ou o regime de competência (receita auferida). A grande vantagem para a empresa é evitar pagar tributos sobre a parcela não recebida de clientes. Optando pela regime de caixa, a receita mensal […]
Saiba como estruturar um controle de contas empresarial eficiente!
Gerenciar uma empresa, independentemente do tamanho, não é um trabalho fácil. Existem muitos detalhes para manter as finanças em dia, como o controle de contas, ações estratégicas para lucro, troca de maquinário etc. Para uma pequena e média empresa, esse trabalho pode ser muito mais difícil, já que as condições são mais precárias e boa […]
Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que […]
eSocial: Veja como baixar os arquivos transmitidos
Nova ferramenta permite baixar eventos transmitidos pelos empregadores no eSocial. Uma ferramenta lançada nesta semana pelo Governo Federal permite baixar os eventos transmitidos pelos empregadores no eSocial. Isso inclui desde o cadastramento do empregado e do patrão, até a admissão, desligamento, remuneração do trabalhador e afastamento, entre outros. Ao final de cada arquivo transmitido, o empregador também […]
Dmed – Entidades que mantenham programas ou contratos de assistência à saúde deverão apresentar a Dmed a partir de 1º.01.2021
A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 985/2009, que instituiu a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). Entre as disposições ora introduzidas, que entrarão em vigor a partir de 1º.12.2020, destacamos: a) conceito: a Dmed é uma obrigação acessória por meio da qual devem ser apresentadas as informações relativas aos pagamentos recebidos pela prestação de […]
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de 1 (um) pedido de […]