A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada e entra em vigor a partir desta sexta-feira (18). Isso significa que a partir de agora empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro para os usuários no Brasil de que forma será feita a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados […]
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Faltando 15 dias para encerramento do prazo a Receita Federal já recebeu mais de 3,3 milhões de Declarações de ITR 2020
Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido 3.368.534 milhões de declarações de ITR 2020 já foram entregues à Receita Federal até a data de hoje, 15 de setembro.. A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos até o dia 30, fim […]
Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados
O Confaz deu publicidade ao Ato Cotepe/ICMS nº 52/2020 que inclui o item 119 no Anexo I do Ato Cotepe/ICMS nº 26/2016, o qual divulga a relação de contribuintes em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco, destinada a […]
Conheça a parceria de sucesso entre a TBS e a LIFE
A TBS vem se destacando no mercado com seus cases de sucesso, a empresa atua na área de outsourcing contábil, fiscal e departamento pessoal para grandes e médias empresas, e oferece consultoria e planejamento em áreas estratégicas. Com profissionais especializados nas áreas de contabilidade, fiscal, finanças, trabalhista e previdenciária. A TBS possui uma equipe com […]
Comunicado sobre malha fiscal Pessoa Jurídica: falta de Escrituração de Receitas no SPED
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá […]
Simples Nacional – alerta: ICMS e ISS de Maio/2020 devem ser recolhidos até 21/09/2020
Conforme Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020, os prazos de recolhimento do ICMS e ISS, devidos no Documento de Arrecadação – DAS – devidos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, relativos à competência maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerão em 21 de setembro de 2020. Fonte: Guia TributárioData: 09 […]
Fornecimento de máscaras será obrigatório, sob pena de multa
O Congresso Nacional rejeitou, em parte, o veto parcial à Lei nº 14.019/2020, na forma que havia sido promulgada pelo Presidente da República em 03.07.2020. Assim, entre as disposições ora promulgadas, passa a ser previsto que os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer máscaras de proteção individual gratuitamente a […]
Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje. O Subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, […]
Entenda o que é o sped fiscal e como enviá-lo!
Se você está cuidando da parte de escrituração da sua empresa, já deve ter se perguntado o que é Sped Fiscal. Se ainda não chegou nessa pergunta, avisamos que é muito importante entender como ele funciona. Definido oficialmente no Decreto 6.022/2007, o Sped é mais um dos processos obrigatórios que uma empresa precisa realizar para […]
Portaria Conjunta SEPRT/RFB suspende o cronograma de novas implantações do eSocial
A portaria conjunta da SEPRT / RFB Nº 55, de 03 de setembro de 2020, suspendeu o cronograma de novas implantações do eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019. O novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial. Importante: não houve […]