As SCP estão obrigadas à inscrição no CNPJ

por TBS Consultoria

TBS Consultoria
A Instrução Normativa (IN) de nº 1.470, DOU de 03/06/2014, trouxe uma alteração que chamou a atenção de empresários e profissionais do ramo tributário no Brasil: a obrigatoriedade do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para as Sociedades em Conta de Participação (SCP). O artigo 3º da referida IN “estendeu” o conceito de pessoa jurídica “equiparada”, acrescentando ao texto que havia na revogada IN 1.183/2011 a expressão “pela legislação do imposto de renda

Auxilio Doença e a suspensão do contrato de trabalho

por Antonio Carlos

Antonio Carlos
O auxílio doença é um benefício do Regime Geral de Previdência Social que visa garantir uma renda para o segurado que necessitar se afastar do trabalho para tratamento de doença com duração temporária de mais de 15 dias. No caso dos empregados urbanos e rurais, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, com base no salário contratado, e a Previdência Social paga o benefício a partir do 16.º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados, inclusive o empregado dom

FAP – Setembro, mês de divulgação

por Antonio Carlos

Antonio Carlos
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice que mensura o desempenho de cada empresa dentro da sua respectiva atividade econômica, com relação aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período de tempo. Esse fator consiste num multiplicador variável em um intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais à alíquota do RAT (Risco de Acidente de Trabalho), este que por sua vez varia de acordo com a atividade eco