Recuperação de Créditos Tributários como Fonte de Autofinanciamento

por José Roberto Cezar

  Muitas empresas possuem ativos tributários ocultos na forma de créditos fiscais e previdenciários. Esses créditos ocultos não são aproveitados por desconhecimento da existência dos mesmos ou pelo desconhecimento de que tais créditos são legais e independe de ação judicial e/ou homologação da administração pública. São os chamados créditos escriturais. Com perfil mais conservador, o empresário brasileiro via de regra deixa de buscar a recuperação desses créditos
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SISTEMA HOMOLOGNET – Obrigatoriedade

por José Roberto Cezar

O Homolognet é o sistema de homologações das rescisões contratuais, ferramenta usada via internet, para facilitar o processo de homologação, possibilitando a elaboração de cálculos trabalhistas e a geração dos Termos de Rescisão e de Homologação,  utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões de contrato de trabalho. O Sistema Homolognet permite as seguintes funcionalidades: – o cadastro (inclusão, alteração e exclusão) das informações refer
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Instituído o Selo Empresa Solidária com a Vida

por José Roberto Cezar

A lei nº 13.289, publicada em 23/05/2016, instituiu o Selo Empresa Solidária com a Vida, destinado às empresas que desenvolvam programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue e de medula óssea. Empresas que incentivarem entre seus funcionários à doação voluntária e regular de sangue poderão ser premiadas, com o Selo Empresa Solidária, que visa distinguir empresas que demonstrem preocupação social e solidária com a vida. Para participar, as
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RH/DP na implantação do eSocial

por José Roberto Cezar

RH/DP na implantação do eSocial Os trabalhos do RH, em tempos de eSocial, é aquele que auxiliará a empresa no planejamento dos processos de implantação do novo programa, passando a ter papel fundamental na execução do sistema. No gerenciamento, no controle, ou mesmo na gestão do envio das informações, caberá ao RH atuar em conjunto com os demais setores envolvidos, garantindo assim a assertividade na condução, e no gerenciamento das ações. Muitas empresas sofrem na separação
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Obrigatoriedade do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS)

por Karina Salazar Ribeiro

Karina Salazar Ribeiro
Obrigatoriedade do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) A partir de janeiro de 2016 o Livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) foi implementado na Escrituração Contábil Digital – ECD, e deve ser utilizado no ano-calendário 2015 pelas empresas que se enquadram nos casos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, e também pelas empresas que estão obrigadas ao razão auxiliar no ano-calendário 2014. As empresas obrigadas a entregar o RAS, devem adotar
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PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO “REFIS DA COPA”

por José Roberto Cezar

PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO “REFIS DA COPA” A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através da Portaria Conjunta nº 550 de 2016 – REFIS DA COPA, definiram os procedimentos e as datas para consolidação de débitos previdenciários incluídos na reabertura do Refis da Lei nº 12.996/2014, que admitiu a inclusão de débitos vencidos até 31/12/2013, com descontos especiais nas multas, juros e encargos do DL 1.025/1969, e exige “aque
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ALERTA PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

por Fernando Esteves de Sant’anna

Fernando Esteves de Sant’anna
ALERTA PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL O Simples Nacional (SN) é um dos regimes de apuração existentes no cenário tributário brasileiro, e está disposto na Lei complementar (LC) 123/2006. Teve início em Julho de 2007 e tem como principal característica, o recolhimento dos tributos: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS, CPP, ICMS, IPI e ISS de forma unificada, através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Podem optar por esse modelo de tributação, as Micro Empresas (ME) e Emp
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ESOCIAL e o SESMT

por José Roberto Cezar

ESOCIAL e o SESMT O eSOCIAL é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. A partir do momento em que o eSocial passe efetivamente a ser obrigatório, as regras relativas ao envio dos arquivos de segurança do trabalho estenderão este prazo por mais seis meses. O ato de transformar informações existentes em Programas e Laudos em novas informações que serão transmitidas no formato XML, necessariamente, depender
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O eSocial vai desnudar a Saúde e Segurança do Trabalho

por José Roberto Cezar

O eSocial vai desnudar a Saúde e Segurança do Trabalho Uma novidade que irá impactar toda área de Saúde e Segurança do Trabalho é a implementação, a partir deste ano, do eSocial. Turbulências políticas à parte, o que vem por aí na chamada escrituração eletrônica poderá provocar repercussões muito importantes para o papel dos profissionais que atuam nas empresas em prol da qualidade de vida dos trabalhadores. Acontece que o eSocial irá desnudar muito do trabalho desenvolvido n
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Implantação do eSocial preocupa 86% dos diretores de RH

por José Roberto Cezar

A preocupação de gestores do Brasil quanto ao processo de implantação do eSocial – projeto que visa unificar o envio de informações do empregado pelo empregador ao Governo Federal – não é novidade. Uma pesquisa da Robert Half aponta que, em 2014, 86% entre 100 diretores de RH do País já previam alguma dificuldade nessa tarefa. De acordo com Lucas Nogueira, gerente de divisão da Robert Half, apesar dos problemas que alguns empregadores vêm tendo com a emissão das guias, é import
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