Receita Federal prorroga prazo para entrega da ECD e ECF

A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital e Escrituração Contábil Fiscal, referente ao ano calendário de 2021. O prazo final de entrega da ECD, que era dia 31 de maio, último dia útil do mês, foi prorrogado para o dia 30 de junho, último dia útil do mês. Já […]

Prazo para entrega da ECD termina em 31 de maio

A entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, deve ser realizada até o último dia útil do mês de maio e estar atento ao prazo e obrigações evitará aplicação de possíveis multas. A ECD é a entrega de livros contábeis em uma plataforma digital e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel, pela […]

Paralisação no Ambiente Nacional da NF-e começa hoje às 22h

A Receita Federal comunicou a paralisação do Ambiente Nacional da NF-e para manutenção, a partir de hoje, 13 de maio, às 22 horas, até o dia 16 de maio, à meia-noite.O serviço ficará fora do ar durante todo o final de semana e voltará, normalmente, na segunda-feira a partir de 0h. Saiba quais serviços ficarão […]

CONFAZ publica ajuste da tabela CFOP para 2022

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio de despacho, n° 19 de 11/04/2022, publicou o Ajuste SINIEF 3/2022, que altera o Convênio s/n°, de 1970, revogando o ajuste SINIEF n°16/20 relativo à tabela de Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP. É importante atentar-se que: Entrará em vigor […]

Governo anuncia redução de 25% da alíquota do IPI

Decreto publicado pelo Governo Federal confirma a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução valerá a partir do dia 1º de maio, mas não será para todos os produtos, como é o caso do cigarro, que não teve nenhuma diminuição. O cálculo do IPI é feito com base na […]

CVM edita novas resoluções para revisão e consolidação de atos normativos relacionados ao Decreto 10.139/19

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou as resoluções 71, 72, 73, 74, 75 e 76. As alterações estão relacionadas ao decreto 10.139/19 e fazem parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos que aprovaram Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). […]

DCTFWeb: Receita Federal prorroga prazo de entrega para 18 de março

O prazo para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foi prorrogado para o dia 18/03. Segundo a Receita Federal, o adiamento foi motivado pela instabilidade no acesso ao e-CAC. O principal objetivo deste tipo de declaração é relatar à Receita Federal as contribuições previdenciárias […]

Retorno das gestantes para o trabalho presencial

Ontem, 10/03/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.311/2022, que altera a Lei 14.151/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica.  A redação dada pela Lei 14.311/2022 determina que a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: Após o encerramento do estado de emergência de saúde […]

Governo Federal reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Para a maioria dos produtos a alíquota foi reduzida em 25%, com exceção dos produtos classificados no Capítulo 24 da TIPI (tabaco e seus sucedâneos manufaturados), que terão suas alíquotas mantidas. As alíquotas dos automóveis, classificados na NCM 8703, foram reduzidas em 18,5%. Além disso, a norma reduz e fixa alíquotas para os produtos classificados […]