Ontem, 10/03/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.311/2022, que altera a Lei 14.151/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica. A redação dada pela Lei 14.311/2022 determina que a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: Após o encerramento do estado de emergência de saúde […]
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Eventos SST no eSocial: relembre os prazos e as obrigações para as empresas
A fase de envio dos eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) está em vigor desde outubro de 2021. Relembre abaixo os prazos, responsabilidades e obrigações determinadas pelo eSocial para a sua empresa: Quais informações minha empresa deve enviar ao eSocial?• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)• Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO […]
eSocial – Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho
O eSocial já não é mais uma novidade para as empresas em geral faz algum tempo, ele vem sendo implementado pelos órgãos responsáveis (Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e CAIXA) desde 2018. O que muitos acabam se esquecendo é que ainda existem fases do cronograma pendentes de implantação como podemos observar destacado na imagem […]
O que é compliance previdenciário? Entenda seus benefícios
Todo mundo sabe que as leis previdenciárias no Brasil estão em constante mudança. Além disso, confundem muitos gestores devido a sua complexidade e acabam fazendo com que as empresas tenham que pagar altos valores, muitas vezes bem mais elevados do que deveriam. Por essa razão, o compliance previdenciário foi criado. Ele é uma metodologia utilizada […]
Quais são as obrigações trabalhistas e previdenciárias de uma empresa?
Os empresários precisam recolher periodicamente impostos e obrigações previdenciárias e trabalhistas conforme as folhas de pagamentos dos seus funcionários. Emitir holerites, programar férias, calcular horas extras e fechar os salários são exemplos de atividades que fazem parte da rotina do departamento de pessoal. Elas não podem ser ignoradas, pois o seu esquecimento traz consequências negativas […]
Veja aqui as principais atualizações trabalhistas de 2020!
Você sabe quais são as principais atualizações trabalhistas de 2020? Essa questão realmente é pertinente e trata-se de uma das principais dúvidas por parte dos empreendedores. O ano de 2020, tem sido marcado pela pandemia do coronavírus. A Covid-19 obrigou muitas pessoas e países a seguirem as regras de isolamento com a intenção de reduzir […]
Quais São as Alterações na Legislação Trabalhista e como Aproveitar Dessas Mudanças?
Com as recentes alterações na legislação trabalhista, muitas empresas têm à sua disposição uma ótima oportunidade para rever os seus padrões. Saiba Mais….
Resumo MP Nº944 – Empréstimo da Folha de Pagamento
Confira as principais respostas para as dúvidas da Medida Provisória Nº 944 – Empréstimo da Folha de Pagamento.
Um resumo da Medida Provisória Nº 936
Confira as mudanças propostas com a Medida Provisória nº 936. Medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública
Saiba como Funciona a Rescisão Contratual por Acordo
Neste post sobre rescisão contratual, vamos fornecer as principais informações sobre esse assunto e mostrar os impactos que o término da relação contratual.