Receita Federal disponibiliza nova versão do programa de envio da ECD

A Receita Federal publicou através do portal SPED, que a versão 9.0.4 do programa de envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) já está disponível. A nova versão conta com algumas melhorias e correções no sistema, dentre elas: Correção do erro na recuperação da ECD anterior com registro J800;  Melhorias no desempenho do programa por ocasião […]

Atrasos no envio da DCTFWeb terão multas emitidas automaticamente

A Receita Federal publicou que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), a partir de 1º de julho, terá multa emitida automaticamente pelo sistema quando houver atraso no envio da declaração. Todos os envios em atraso estarão sujeitos a Multa por Atraso na Entrega de Declaração […]

SEFAZ divulga nota técnica sobre Web Service de consulta pública do GTIN

A Secretaria da Fazenda publicou no Portal Sped da Receita Federal, a nota técnica sobre os ajustes SINIEF 07/05 e 19/16, que obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Web Service da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), quando o produto comercializado possuir código de […]

Decreto exclui custo da capatazia do Imposto de Importação

O decreto presidencial Nº11.090, publicado nesta quarta-feira, dia 8 de junho, informa sobre a exclusão do custo de capatazia da base de Impostos sobre Importação em todo território nacional. A publicação foi realizada no Diário Oficial e tem como objetivo a diminuição dos impostos sobre importação, já que exclui o custo de capatazia da composição […]

Receita Federal prorroga prazo para entrega da ECD e ECF

A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital e Escrituração Contábil Fiscal, referente ao ano calendário de 2021. O prazo final de entrega da ECD, que era dia 31 de maio, último dia útil do mês, foi prorrogado para o dia 30 de junho, último dia útil do mês. Já […]

Prazo para entrega da ECD termina em 31 de maio

A entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, deve ser realizada até o último dia útil do mês de maio e estar atento ao prazo e obrigações evitará aplicação de possíveis multas. A ECD é a entrega de livros contábeis em uma plataforma digital e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel, pela […]

Retorno das gestantes para o trabalho presencial

Ontem, 10/03/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.311/2022, que altera a Lei 14.151/2021 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica. A redação dada pela Lei 14.311/2022 determina que a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: • Após o encerramento do estado de emergência de […]

Portaria desobriga empregadores de cadastrar PPP no eSocial em 2022

Implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico ocorrerá em 1º de janeiro de 2023 O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quinta-feira (17) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas do país na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, bem como […]

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para dia 28

O prazo original da Receita previa que as declarações deveriam ser entregues até o dia 25 de fevereiro. A Receita Federal decidiu prorrogar o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias […]

Certidões negativas devem ser emitidas exclusivamente pela internet a partir de 2022

Desde janeiro de 2022, as certidões negativas de débitos (CND) e positivas com efeitos de negativa (CPEN) devem ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida foi publicada em dezembro por meio da  Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 103/2021. Caso haja algum problema no processo que impeça a emissão, o pedido de liberação da certidão e a […]