Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2021. Foi publicada no dia 14 a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e […]

Câmara: Reforma tributária deve ser aprovada em março

Relator da Reforma Tributária na Câmara acredita que o texto deve ser aprovado até 31 de março. O relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro, acredita na aprovação da reforma tributária na Câmara até março. O deputado disse que o texto substitutivo está sendo analisado pela equipe econômica do governo e que devem ser […]

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2021 está suspensaaté que seja publicada […]

Novo imposto digital deve ser enviado ao Congresso por fora da reforma tributária

Governo não pretende desistir da criação do imposto sobre transações digitais em 2021. A possibilidade do governo criar um novo imposto digital volta a ser tema de discussão. Apesar da oposição à ideia do imposto sobre transações digitais, o governo não pretende desistir do tributo neste ano. De acordo com integrantes da equipe econômica, o […]

Regularização de dívidas tributárias e crédito para empresas estão entre aprovações de 2020

Câmara também aprovou proposta que facilita negociações entre credores e devedores no período da pandemia. Embora editada antes da pandemia, uma medida provisória aprovada pela Câmara em 2020 ajudará a reforçar o caixa da União, regulamentando a negociação de dívidas tributárias. A MP 899/19 foi convertida na Lei 13.988/20 e a expectativa do governo é […]

eSocial: Entenda como funciona a admissão preliminar

Evento S-2190 pode ser utilizado quando a empresa não possui todas as informações para fazer o registro completo do funcionário. O evento S-2190 representa a admissão de trabalho por registro preliminar, sendo opcional às empresas. Ele deverá ser utilizado quando a empresa não possui todas as informações para fazer o registro completo, que seria o […]

Receita Federal: Prazo para aderir acordo de transação termina em 29 de dezembro

O acordo de transação com a Receita pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos. O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina em 29 de […]

IOF: Governo volta atrás e reduz a zero alíquota sobre operações de crédito

De acordo com o Governo, o aumento da arrecadação do IOF já compensou os gastos da operação no Amapá. O governo federal voltou a reduzir a zero a alíquota do imposto IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro realizadas até 31 de dezembro de 2020. A alíquota havia sido zerada durante a pandemia do […]

Executivo poderá alterar alíquotas de PIS e Cofins por decreto, decide STF

Possibilidade de alterar alíquotas de PIS e Cofins por parte do Executivo foi questionada em várias instâncias da Justiça Nesta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo poderá alterar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por decreto. A decisão veio com a maioria […]

Trabalhista – Coronavírus – Nota Técnica nº 20/2020, do Ministério Público do Trabalho (recomendações)

O Grupo de Trabalho (GT) COVID-19, do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou a Nota Técnica nº 20/2020, por meio da qual“insta que empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores(as) adotem as seguintes medidas, para a prevenção de casos e surtos de COVID-19 nos ambientes de trabalho”. O termo “insta” vem do verbo instar, […]

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