Empresas do Simples Nacional podem ser diretamente afetadas pela tributação dos dividendos

Proposta envolvida na Reforma Tributária prevê a diminuição da isenção dos lucros pagos pelas empresas do Simples Nacional Na última terça-feira, 20, o relator do Projeto de Lei 2.337/21, Deputado Celso Sabino concedeu entrevista explicando possíveis novas inserções no relatório preliminar da Reforma Tributária, conforme noticiamos no Portal Contábeis. O texto previa a redução da alíquota […]

PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) tem o objetivo de orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais. A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais.  […]

eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos web

O novo leiaute do eSocial simplificado deve refletir nos módulos web; entenda o que muda. Os módulos web do eSocial serão atualizados para o novo leiaute S-1.0, com a versão simplificada.  Além do ambiente nacional do eSocial, que recebe os eventos dos empregadores, os módulos web também passarão por um período de transição entre as versões do sistema.  As […]

Veja 5 principais instrumentos financeiros para capitalizar sua startup

Empresas de grande, médio ou pequeno porte precisam de recursos financeiros para pôr em prática suas iniciativas. Isso pode parecer óbvio, mas muitos não entendem bem de onde vêm esses recursos. Quando se trata de startups, então, o entendimento pode ser ainda menor. Os instrumentos financeiros para capitalizar são diversos, cada um fornece possibilidades e […]

Entenda como transformar as atividades de compliance na sua empresa

Regras e regulamentos são muitas vezes vistos como um obstáculo para os negócios, mas a verdade é que uma empresa não consegue sobreviver sem eles. A necessidade de conhecer e saber como transformar as atividades de compliance se tornou essencial diante desse cenário, que afeta organizações de todos os setores e tamanhos. O compliance é […]

Prorrogação do prazo de entrega da ECF para 30 de setembro de 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021 Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita […]

Governo vai revisar o Simples e o MEI, diz secretário

O secretário da Receita disse que essa nova revisão será após a do Imposto de Renda. O secretário da Receita Federal, José Tostes, anunciou que, depois da reforma do Imposto de Renda, será necessária uma revisão das regras do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) . De acordo com o representante do Fisco, diante do projeto entregue ao Congresso pelo […]

Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

Com a nova versão web, a Receita Federal desativou o Sicalc AA permanentemente. A Receita Federal atualizou o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) para emissão de Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF) . O sistema pode ser acessado diretamente pelo site da Receita Federal, sem a necessidade de realizar download ou instalar programas. Com a nova […]

Reforma Tributária: saiba o que muda para empresas e pessoas

Fases da proposta ainda dependem de debate e votação no Congresso; especialista explica as principais mudanças. Pouco mais de 300 dias depois da apresentação da primeira fase da Reforma Tributária, que propôs alterações no PIS e Cofins, o Poder Executivo deu sequência à proposta de mudanças no sistema tributário e apresentou, no final de junho, a segunda fase, que […]

Reforma tributária: governo estuda reduzir limites à declaração simplificada do IR

Proposta enviada ao Congresso limitou uso do mecanismo com desconto padrão na cobrança do imposto. O governo federal poderá flexibilizar a limitação da declaração simplificada do Imposto de Renda. A decisão de limitar esse modelo de declaração foi inserida na segunda etapa da reforma tributária, mas recebeu inúmeras críticas. Membros da equipe econômica já reconhecem que poderão […]