Paralisação no Ambiente Nacional da NF-e começa hoje às 22h

A Receita Federal comunicou a paralisação do Ambiente Nacional da NF-e para manutenção, a partir de hoje, 13 de maio, às 22 horas, até o dia 16 de maio, à meia-noite.O serviço ficará fora do ar durante todo o final de semana e voltará, normalmente, na segunda-feira a partir de 0h. Saiba quais serviços ficarão […]

DCTFWeb: Receita Federal prorroga prazo de entrega para 18 de março

O prazo para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foi prorrogado para o dia 18/03. Segundo a Receita Federal, o adiamento foi motivado pela instabilidade no acesso ao e-CAC. O principal objetivo deste tipo de declaração é relatar à Receita Federal as contribuições previdenciárias […]

Portaria desobriga empregadores de cadastrar PPP no eSocial em 2022

Implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico ocorrerá em 1º de janeiro de 2023 O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quinta-feira (17) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas do país na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, bem como […]

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para dia 28

O prazo original da Receita previa que as declarações deveriam ser entregues até o dia 25 de fevereiro. A Receita Federal decidiu prorrogar o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias […]

Certidões negativas devem ser emitidas exclusivamente pela internet a partir de 2022

Desde janeiro de 2022, as certidões negativas de débitos (CND) e positivas com efeitos de negativa (CPEN) devem ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida foi publicada em dezembro por meio da  Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 103/2021. Caso haja algum problema no processo que impeça a emissão, o pedido de liberação da certidão e a […]

Reforma tributária: Senado deve voltar a discutir proposta na próxima semana

A proposta de reforma tributária deverá passar pelo plenário do Senado em dois turnos e ainda ser aprovada na Câmara. A reforma tributária, que prevê unificação de impostos (PEC 110/2019), deve voltar a ser discutida no Senado Federal na próxima semana. Um acordo prevê que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi […]

CCJ aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023

A prorrogação da desoneração da folha deve beneficiar 17 setores da economia. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2023. A medida beneficia 17 setores da economia, considerados de uso […]

DCTFWeb: novo prazo para enviar a declaração termina nesta sexta

A prorrogação da DCTFWeb foi motivada por instabilidades no Portal eCAC. O prazo para entregar a DCTFWeb termina nesta sexta-feira (19). Geralmente, os usuários devem entregar o documento até o dia  do mês seguinte, mas a Receita Federal decidiu prorrogar o prazo. De acordo com o órgão, “a prorrogação foi motivada por instabilidades no Portal […]

Câmara aprova MP com programa de crédito para empreendedores

Os empréstimos feitos pelos bancos não contarão com qualquer garantia da União ou entidade pública O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1057/21, que reedita programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. O […]