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Publicada nova versão do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada

Foi publicada a versão 10 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores. Referido manual encontra-se disponível no site da Caixa Econômica Federal (Caixa), endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais. Fica revogada a Circular Caixa nº 893/2020, que […]

Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual

Medida é parte do pacote econômico que visa a diminuir os efeitos do coronavirus no Brasil O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga, para o dia 30 de junho de 2020, o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais […]

Emissão do DAE liberada com as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 927

Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram necessários ajustes no sistema. Usuários que emitiram guias da competência de março/2020 com data de vencimento diferente de 07/04/2020 devem emitir nova guia. Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e […]

Empregadores devem enviar informações para suspender pagamento

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências março, abril e maio/2020 (com vencimento em abril, maio e junho/2020, respectivamente), podendo todos os empregadores, inclusive o empregador doméstico, fazer uso dessa prerrogativa, independentemente de […]

Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), […]

MP nº 927, 22 de março de 2020

Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, derivado da pandemia do Coronavírus, o governo federal, objetivando a preservação do emprego e da renda, promulgou, em 22/03/2020, a MP nº 927, decretando as medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre elas: o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de […]

Adiada a manutenção programada do eSocial

Adiamento se dá em virtude de ajustes e realocações da equipe técnica, decorrente do COVID-19. Sistema ficaria indisponível no próximo domingo (22). A manutenção programada do eSocial prevista para o dia 22/03, próximo domingo, foi adiada. O adiamento se dá pela necessidade de adequações nas atividades da equipe técnica, dadas as mudanças na forma de […]

Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados

A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios. O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes […]

PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União O Ministério da Economia autorizou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, com fundamento na Medida Provisória nº 899/2019 (Medida Provisória do Contribuinte Legal), adote um conjunto de medidas […]

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