Carf tem entendido que planos de stock options possuem natureza remuneratória

Por Cristiane Matsumoto Gago, Danielle Silva Smagasz e Fernanda Balieiro Figueiredo Apesar da grande expansão dos planos de stock option no Brasil nos últimos anos, a falta de uma legislação específica sobre o assunto continua a suscitar dúvidas acerca da forma de tributação do imposto de renda e a necessidade de inclusão de um eventual […]

Webinar Perdas e Fraudes no E-commerce: além da proteção do ambiente virtual

A ICTS, empresa especializada em Gestão de Riscos, promove nessa quinta feira Webinar sobre Perdas e Fraudes no E-Commerce. Com transmissão ao vivo as 10:30h da manhã do dia 11, os Gestores da ICTS falam sobre os números que fazem da fraude uma das maiores causas de fechamento de Lojas Virtuais no Brasil. Para participar, […]

Portaria SIT Nº 559 DE 03/08/2016

Determina a utilização do Sistema SESMT – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – e dá outras providências. A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, Resolve: Art. 1º Determinar que o registro previsto no item 4.17 da […]

Sistema SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT prevê em seu item 4.1 que as empresas devem, obrigatoriamente, manter os SESMT com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, sendo que o dimensionamento do serviço vincula-se a […]

Apenas 4% das empresas estão prontas para o eSocial

Um levantamento do Sescon-SP mostra que muitos empresários ainda não se conscientizaram da necessidade da adequação ao sistema. O custo para implantar o eSocial também é um obstáculo As empresas não estão preparadas para se adequarem ao eSocial, é o que mostra um levantamento realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo […]

PIS/COFINS – Programa de Inclusão Digital – Benefício Fiscal é Mantido pelo STJ

Fabricantes inscritos no Programa de Inclusão Digital mantêm benefício fiscal A Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) continuará contando com isenção tributária sobre a venda a varejo dos produtos das suas associadas relacionadas ao Programa de Inclusão Digital até apreciação da tutela antecipada da ação no primeiro grau. A decisão foi tomada pela […]

Prazo para entrega de atestado previsto em norma coletiva da Contax só tem início após fim da licença

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Contax – Mobitel S.A. contra decisão que determinou a devolução de descontos por faltas a uma atendente de telemarketing que, segundo a empresa, teria apresentado atestado médico fora do prazo previsto em norma coletiva. Segundo a Turma, o prazo de 72 horas deve começar […]

Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional

Por Silva Pimentel O fisco alterou a forma de envio da DeSTDA, declaração que precisa ser entregue até 20 de agosto. Para cumprir essa obrigação é preciso ter uma senha eletrônica. A certificação digital não será aceita Empresas paulistas enquadradas no regime do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), devem ficar atentas ao […]

Decisão do CARF – Incidência de contribuição previdenciária sobre pagamento de PLR

Por Fábio Christófaro Conselheiros entenderam que recai contribuição previdenciária de pagamento de PLR caso o empregador descumpra os requisitos da lei. 10.101/00. Muitos empregadores tem o interesse em oferecer diversos benefícios aos seus empregados, dentre eles a Participação nos Lucros ou Resultados – PLR, conforme ditames da lei 10.101/00. Para isso, a negociação junto à […]

Aviso Prévio Indenizado – Contribuição Previdenciária

A contribuição previdenciária é paga sobre o salario de contribuição do trabalhador, onde seu conceito está definido no artigo 28 da Lei 8.212/91, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre […]

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