Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial

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Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no n

Novas modalidades para saque do FGTS – Saque Imediato

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Foram autorizadas pelo Governo Federal novas modalidades de saque do FGTS. Uma dessas modalidades é denominada de Saque Imediato: Como o próprio nome diz o saque será imediato, ainda esse ano, sendo que, trata-se do saque em que todos os trabalhadores que tem CONTAS ATIVAS ou INATIVAS do FGTS podem sacar até R$ 500,00 de cada uma delas, ou seja, se o trabalhador tem uma ou mais contas ativas e/ou inativas, pode sacar de todas desde que haja saldo. As informações quanto ao o calend

Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped

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A Instrução Normativa RFB nº 1.904 simplifica a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped) A Receita Federal simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped). A Instrução Normativa RFB nº 1.904, publicada hoje no Diári

Secretaria da Fazenda e Planejamento expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintes

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia nesta quinta-feira (1º) o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA. A medida tem o objetivo de reduzir custos e redundâncias associados às obrigações acessórias junto ao governo estadual. Nesta etapa, o Fisco paulista incluiu mais de 33 mil contribuintes dos setores de combustível, eletroeletrônicos e máquinas e equipamentos, além de todas as inscrições esta

MEI e empresa do Simples são obrigados a informar tributos na NF ao consumidor?

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A Lei 12.741/2012 estabelece que todo documento fiscal ou equivalente emitido ao consumidor contenha a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. Microempreendedor Individual – MEI A exigência de informação dos tributos é facultativa para o Microempreendedor Individual – MEI a que se refere a Lei Complementar 123/2006, optante do Simples N

Roteiro para Acesso ao CNO via Portal eSocial-PDF

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Disponibilizado pela Receita Federal do Brasil roteiro para acesso ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) via Portal eSocial em formato PDF. Link para download do roteiro em pdf: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastros-nacional-de-obras-cno/roteiro-para-acesso-ao-cno-via-portal-esocial-pdf/view Fonte: Receita Federal Data: 30 de julho de 2019 Acesso: 02 de agosto de 2019

Receita Federal aumenta o limite de receita bruta para exigência da escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

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A norma em referência alterou a Instrução Normativa SRF nº 83/2001 , que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas. Entre as referidas alterações, destacamos que, a partir do ano-calendário de 2019, o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4.800.000,00 (anteriormente esse limite era de R$ 3.600.000,00) deverá entregar o arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produt

Liberado o saque anual das contas do FGTS

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Através da Medida Provisória (MP) 889/2019 (publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2019 – Edição Extra), o Governo Federal alterou a Lei 8.036/1990 (Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS), estabelecendo novas formas de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. Até 31 de Março de 2020 – Saque Imediato Até 31/03/2020 todos os trabalhadores que tem contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$500,00 de cada uma delas. Es

Caixa divulga orientação sobre a GRF e GRRF durante período de adequação do eSocial

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A Caixa Econômica Federal (Caixa) determinou que, durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, o empregador, observando os procedimentos contidos no Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, poderá utilizar: a) a GRF emitida pelo Sefip por prazo indeterminado; e b) a GRRF para recolhimento rescisório nos desligamentos de contratos de trabalho, por prazo i

eSocial – substituição da GFIP e demais obrigações acessórias

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As informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial em diversas outras declarações atualmente, serão substituídas através das informações prestadas por meio do eSocial. A Declaração de Débitos e créditos tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), por exemplo, é a declaração que substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A integração entre as esc