Saem regras para a DITR/2019

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Através da Instrução Normativa RFB 1.902/2019 o órgão estabeleceu normas sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019. A DITR deve ser apresentada no período de 12 de agosto a 30 de setembro de 2019, pela Internet, por meio do Programa ITR 2019. Fonte: Guia Tributário Data: 22 de julho de 2019 Acesso: 26 de julho de 2019

Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica

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A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Os ajustes de GPS são realizados de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 672, de

Publicação da Instrução Normativa RFB nº 1900, de 17/07/2019, que dispõe sobre a EFD-Reinf

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Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1900, de 17 de julho de 2019, que adia a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional. Para ter acesso à Instrução Normativa, clique aqui. Fonte: Portal Sped  Data e Acesso: 19 de julho de 2019

ECF: pessoas jurídicas imunes ou isentas também são obrigadas à entrega?

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Sim. A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros: Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Registro 0010: Parâmetros de Tributação Registro 0020: Parâmetros Complementares Registro 0030: Dados Cadastrais Registro 0930:

Modernização do eSocial: novos passos

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Acompanhe o andamento dos trabalhos de simplificação e modernização do eSocial Na semana de 8 a 12 de julho, tiveram seguimento os trabalhos de modernização do eSocial. Acompanhe o andamento: A semana foi dedicada aos ajustes finais da versão 2.5 (rev) do leiaute do eSocial. A ideia é a revisão da versão atual do leiaute, que será implementado em curtíssimo prazo e trará a flexibilização de diversas regras e a conversão de campos que antes eram obrigatórios em facultativos.

Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF

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O serviço é gratuito A partir de hoje (16/07), o declarante de IRPF poderá gerar seu comprovante de inscrição por meio do serviço "2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF", disponível no sítio da Receita Federal na internet (receita.economia.gov.br); nesse caso, além de preencher os dados solicitados no formulário eletrônico, ele deverá informar também o número do recibo da última DIRPF entregue nos dois últimos exercícios. O serviço é gratuito, disponível 24h por

Nova Estrutura da EFD-Reinf

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Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos e as retenções do imposto de renda na fonte. As informações de interesse da Receita Federal q

Publicação da versão 5.1.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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Foi publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF com as seguintes alterações: - Atualização da regra de validação do registro X351; e - Correção da regra de validação do plano padrão da parte B com as linhas de adições e exclusões da parte A. A versão 5.1.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped: http://receita.economia.gov.br/orientacao/t

Novo eSocial. O que muda?

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Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão

Julho: mês da ECF

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Neste ano, o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – termina dia 31 de Julho. A ECF substitui a antiga DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014 (ECF a ser entregue em 2015), todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz. A obrigatorieda