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São Paulo parcelará débitos de ICMS com redução de multa e juros

Através do Convênio ICMS 152/2019 foi autorizado ao Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais nos débitos de ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa. Poderão ser incluídos na consolidação os valores espontaneamente denunciados ou […]

Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf

Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes. As alterações principais em relação à versão 1.4 dizem respeito às retenções na fonte, quais sejam, Imposto […]

Fornecimento incorreto de EPIs gera indenização a empregado de Campinas

Apenas o fornecimento do Equipamento de Proteção Individual (EPI) não exime a empresa de possíveis passivos trabalhistas, além do fornecimento, deve ser efetuada a avaliação se esses EPIs, de fato, atenuam os riscos aos limiares mínimos estabelecidos pela legislação, descaracterizando assim possíveis danos à saúde dos trabalhadores. Prova disso é o julgado abaixo, divulgado pelo […]

TBS Consultoria realiza evento de inovação em Marília

A TBS está se transformando e buscando soluções inovadoras alinhadas à tecnologia. Depois de apoiar a Semana de Tecnologia de uma importante faculdade, no dia 08 de outubro a empresa realizou o Inova TBS, evento dedicado a discutir as transformações da sociedade, o impacto das novas tecnologias e a inovação. A cidade de Marília recebeu importantes executivos que destrincharam ainda mais […]

Estabelecido os critérios de parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS

O CODEFAT estabeleceu, através da Resolução CC-FGTS 940/2019, as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. Os parcelamentos de débitos, inclusive aqueles realizados por meio eletrônico, serão operacionalizados pelo Agente Operador, em nome da Secretaria de Trabalho ou em nome […]

Empresa que não apresentou cartões de ponto terá que pagar horas extras informadas por vigilante

A Justiça do Trabalho condenou a empresa GPS Predial Sistemas de Segurança a pagar a um vigilante as horas extras registradas nos controles de ponto e outras alegadas pelo funcionário referentes a um período cujos cartões não foram apresentados. Também foi deferido o pagamento do intervalo intrajornada trabalhado, acrescido do 50%, sendo devida a integração […]

Decisão mantém danos morais coletivos e determina novo prazo para empresa se adequar à cota de deficientes

Foi parcialmente mantida uma sentença (do juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo) que havia condenado uma empresa de vigilância à indenização por danos morais coletivos e à contratação de empregados para cumprir a cota legal de pessoas com deficiência. A decisão, da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]

Economia zera imposto de importação de mais 147 produtos sem similar no Brasil

Medida abrange itens para indústria, informática e telecomunicação e visa incentivar investimentos e geração de empregos A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) zera, a partir desta quinta-feira (3/10), as alíquotas para compras no exterior de 147 máquinas e equipamentos industriais, bens de informática e telecomunicação, sem produção […]

Entenda o saque-aniversário do FGTS

Trabalhador pode aderir à modalidade de saques anuais das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia desde terça-feira (1); veja como funciona e o limite de saques A Caixa Econômica Federal liberou na terça-feira (1) a adesão ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS), cujas retiradas começam somente em abril do ano que […]