Sistema ECF está gerando multa indevida

por TBS Consultoria

Por Fernando Alves Martins Como é bom a união e troca de informações entre profissionais da mesma classe! Através de um grupo “BOLETIM LUCIA YOUNG” de WhatsApp, que participo, recebi a informação abaixo (Deixei somente as iniciais dos seus respectivos nomes): [09:04, 30/6/2016] “L”: Bom dia … pessoal alguem ja entregando o ECF???? [09:04, 30/6/2016 “L”]: Pois entreguei uma agora e saiu com multa … [09:05, 30/6/2016 “L”: Fiquei assustada… aconteceu com mais alg

IN RFB Nº 1634/2016 traz novas regras para o CNPJ

por TBS Consultoria

Por Priscila Garcia Com o objetivo de dar maior segurança às operações financeiras e de tornar mais eficiente o combate à corrupção, foi editada pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa nº 1634/2016, que trouxe novas exigências relacionadas ao CNPJ. As novas regras aumentarão a exposição de empresários executados judicialmente, uma vez que foi estabelecida a obrigatoriedade de identificar os sócios da empresa até o seu “Beneficiário Final”, que é a pessoa nat

Retenções na Fonte – Serviços de Manutenção de Bens

por TBS Consultoria

Estão sujeitas à retenção na fonte do PIS, COFINS e CSLL as importâncias pagas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado em contrapartida à prestação de serviços mecânicos em veículos, visando a colocá-los em condições adequadas de uso. Entretanto, se a manutenção for efetuada em caráter isolado, como um mero conserto de um bem defeituoso, não é aplicável tais retenções. Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 2.010/2016. Fonte: Guia Tribut

Contribuinte não tem direito a crédito de PIS e Cofins quando paga ICMS-ST

por TBS Consultoria

Quando ocorre a retenção e o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próximo da cadeia), e não a empresa substituta. Como não há receita da empresa substituta, não ocorre a incidência das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. Substituição tributária consiste, dessa forma, na existência do dever de recolhimento do ICMS antes mesmo da circulação

Disponibilizada nova versão do programa da ECF

por TBS Consultoria

Versão 2.0.3 do programa da ECF Foi disponibilizada a versão 2.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes correções: - Ajustes na recuperação de ECD com existência de I157. - Erro no momento da transmissão, no caso de recuperação da ECF anterior. - Edição dos campos numéricos com decimais. - Visualização dos registro filhos do X340, quando há mais de um X340. - Visualização e edição de contas referenciais no registro J051. - Er

EFD-ICMS/IPI : Obrigatoriedade do Livro de Controle de Produção e Estoque

por TBS Consultoria

Ficam obrigados à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI, referente aos fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2016: I – os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que fabricam exclusivamente águas envasadas (Classe CNAE 1121-6); e II – os estabelecimentos industriais fabricantes de produtos do fumo (Grupo CNAE 122). Ficam dispe

Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva

por TBS Consultoria

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/11 e incidente sobre a receita bruta das empresas abrangidas pela desoneração da folha. O caso envolveu uma empresa do Rio Grande do Sul que buscava reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O julgado entend

Por que existem tantas ações trabalhistas contra as empresas?

por TBS Consultoria

Por Guilherme Eduardo Fanderuff Mais de 2 milhões de novos processos trabalhistas por ano[1]. Essa é a marca que consagra o Brasil como número 1 em ações trabalhistas em tramitação no mundo. Grande parte destes processos surge devido aos erros cometidos pelas empresas por desconhecimento ou inobservância da legislação vigente. Analisando os processos em trâmite pelas comarcas, fiz uma lista dos direitos mais pleiteados: • Ausência de pagamento de horas-extras (o funcionár

Receita libera versão beta do leiaute da EFD-Reinf

por TBS Consultoria

A Receita Federal disponibilizou nessa semana a versão beta do leiaute dos eventos, regras de validação e tabelas que compõem a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf). De acordo com o Sped a EFD-Reinf “é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalh

eSocial – Liberada Qualificação Cadastral em Lote

por TBS Consultoria

Está liberado no site do eSocial o processo de Qualificação Cadastral em Lote e o acesso à ferramenta somente será possível com uso de Certificado Digital. O Módulo em Lote permite ao Empregador enviar arquivo, contendo os dados dos trabalhadores para o inicio desta primeira fase do eSocial. Os arquivos de envio, ao serem transmitidos, devem ser enviados de acordo com a regra de formação: D.CNS.CPF.001.aaaammddhhmmss.numCNPJ.numCPF.TXT, onde: • prefixo: D.CNS.CPF + um número sequ