Desoneração da folha abriu brechas para elevar sonegação, diz Receita

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Por Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo Segundo subsecretário, modelo criado no governo Dilma é difícil de ser controlado e suscetível a fraudes; força-tarefa encontrou indícios de sonegação que podem levar a mais de R$ 6 bilhões em autuações BRASÍLIA ­ A Receita Federal montou uma força-tarefa com a elite dos auditores fiscais do País para investigar fraudes tributárias praticadas pelas empresas que foram contempladas pela desoneração da folha de pagamentos, benefício

STJ começa a julgar ICMS no cálculo do PIS e Cofins

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Por Beatriz Olivon A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem, por meio de um recurso repetitivo, uma questão de grande impacto para a União: a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por ora, só o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou, e de forma favorável ao contribuinte. O tema também está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão alcança R$ 250 bilhões. É o valor que, em caso de derro

Empresas de construção civil do Simples optantes pela desoneração da folha devem apresentar DCTF com informações relativas a determinados tributos federais

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A partir da competência de maio/2016, as empresas de construção civil optantes pelo Simples Nacional e que efetuam o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) também com os valores dos tributos federais não abarcados pelo recolhimento unificado do Simples Nacional, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável. Além da CPRB, devem ser declarados na DCTF os valor

Receita esclarece dúvida sobre IN 1.646

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Atendendo a questionamentos enviados pela Fenacon sobre a DCTF, Receita Federal envia orientação A Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016, realizou adequações na Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e na Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016

Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

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Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014). O prazo de consolidação foi fixado pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 922, de 7 de junho de 2016, publicada hoje no Diário oficial. Os procedimentos para

Parcelamento de débitos do FGTS

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A Resolução CC/FGTS n° 810, 10/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, altera a Resolução CC/FGTS n° 765/2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. O conselho curador do FGTS, considerando a necessidade de manter a vigência das regras de parcelamento do FGTS definidas na Resolução CC/FGTS n° 615/2009, até que fossem regulamentadas as novas diretrizes da reso

Normas da DCTF são Alteradas

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A Instrução Normativa RFB 1.646/2016 alterou procedimentos relativos à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, a seguir descritos: – As pessoas jurídicas inativas deverão apresentar  DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário (anteriormente, estavam dispensadas desta obrigação). – Excepcionalmente para 2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016 até 21/07/2016, ainda que neste ano tenham aprese

eSocial será prorrogado diz o coordenador do projeto junto ao MTE

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Diante de várias informações desencontradas, observadas principalmente nas redes sociais, sobre o atual momento do eSocial e os próximos passos do projeto, onde se observam comentários sobre um possível adiamento nos prazos de implantação e, também, sobre a divulgação, em breve, de um novo manual do eSocial, a RHevista RH procurou o Coordenador do eSocial pelo MTE, José Alberto Maia, a fim de verificar a veracidade dos fatos. Além de trazer luz sobre estas questões, Alberto Maia,

Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro

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Entrou em vigor na quarta-feira (1º/06) as novas regras do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União no início de maio e atualizam normas anteriores que tratavam do cadastro, com novos disciplinamentos. O objetivo é auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças valem somente para novos pedidos de registros de pessoas jurídicas, logo, as empresas já cadastradas na Receita Federal não sof

EFD-Reinf é a mais nova modalidade do Sped

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25 de maio de 2016 A novidade está sendo construída em complemento ao eSocial A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. A novidade está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas