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União recria taxa derrubada pelo Supremo

Por Joice Bacelo | De São Paulo Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus terão mais custos com a importação de mercadorias a partir do ano que vem. Isso por conta de duas taxas recém criadas pelo governo federal ­ cuja arrecadação será destinada exclusivamente ao custeio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). […]

Indústria consegue simplificação do Bloco K

Por Arthur Rosa e Joice Bacelo | De São Paulo As indústrias conseguiram, em um primeiro momento, a simplificação do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Nos próximos dois anos, precisarão apenas repassar ao Fisco, por meio de uma plataforma eletrônica, informações sobre movimentação de estoque ­- matérias-­primas, produtos acabados e materiais […]

STJ afasta incidência de ISS sobre serviços prestados para o exterior

Por Adriana Aguiar | De São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em recente julgamento, que não incide ISS sobre valores de serviços prestados para o exterior. A decisão renova as esperanças dos contribuintes. Até então, havia apenas um precedente desfavorável na Corte, de 2006. A decisão, unânime, da 1ª Turma veio em […]

ICMS – Governo paulista regulamenta pacote de medidas de incentivo aos contribuintes

Por Josefina do Nascimento Governo paulista publicou no sábado (17/12), vários decretos que regulamentam medidas de incentivo fiscal anunciadas na última sexta-feira, 16/12 Confira: DECRETO Nº 62.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Este Decreto estabelece medidas para evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, bem como a perda de competitividade […]

Pacote busca dar mais alívio para dívidas das empresas

Por Fabio Graner, Edna Simão, Andréa Jubé e Bruno Peres Em meio a uma grave crise política, e no mesmo dia em que o Banco Central mostrou a continuidade da recessão no quarto trimestre, o presidente Michel Temer reuniu sua equipe econômica e anunciou ontem um conjunto de medidas para tentar dar fôlego às empresas […]

Governo quer eliminar em dez anos multa sobre FGTS para demissão sem justa causa

Wellton Máximo e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como […]

Empresas de maior porte poderão renegociar dívidas do PSI

Por Edna Simão, Fabio Graner, Bruno Peres e Andrea Jubé BRASÍLIA ­ – O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, anunciou que empresas de maior porte, com faturamento acima de R$ 300 milhões, poderão renegociar dívidas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Oliveira, […]

Comissão aprova cobrança de ICMS sobre importação para estado da empresa destinatária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que passa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na operação de importação para responsabilidade do estado onde se localizar o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da […]

Comitê Gestor do Simples Nacional e Receita Federal disciplinam parcelamento de débitos do Simples Nacional

Prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017 Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução Normativa RFB nº 1677/2016,que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016. […]

Nova norma da Receita pode virar alegação contra imposto sobre lucro

Companhias com atividades fora do País podem buscar em publicação uma chance de evitar pagamento Entendimento do fisco é de que a cobrança por ganhos de controladas e coligadas das empresas brasileiras é devida mesmo em casos de países que têm acordo com o Brasil contra bitributação São Paulo – A Instrução Normativa 1.674 da […]

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