Começa prazo para entrega obrigatória da Rais 15 para empregadores

por José Roberto Cezar

Começa prazo para entrega obrigatória da Rais 2015 por empregadores Os empregadores de todo o Brasil têm até o dia 18 de março para encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência Social a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referentes ao ano de 2015, com informações de todos os empregados. Os inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo todos os órgãos da administração pública direta e indireta e ainda empregadores urbanos e rurais pess

IMPACTOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS COM AS NOVAS REGRAS DE COBRANÇA E REPARTIÇÃO DO ICMS EM 2016.

por Gizele Aparecida Girotto

Gizele Aparecida Gorotto
IMPACTOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS COM AS NOVAS REGRAS DE COBRANÇA E REPARTIÇÃO DO ICMS EM 2016.   Desde o dia 1ª de janeiro está em vigor a repartição do ICMS entre os estados de origem da mercadoria e o de destino, conforme previsto pela Emenda Constitucional nº 87/2015. Essa nova sistemática de pagamento do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, incidente sobre as vendas não presenciais, em operações interestaduais feitas a não contribuintes, vêm

SALÁRIO MÍNIMO – NOVO VALOR

por José Roberto Cezar

SALÁRIO MÍNIMO – NOVO VALOR   A Presidente da República sancionou o Decreto nº 8.618/15 (DOU de 30/12/2015) que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Dessa forma, a partir de 01/01/2016, o salário mínimo será de R$ 880,00 e o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 29,33 e o valor horário a R$ 4,00. O Decreto nº 8.618/15 entra em vigor a partir de 01/01/2016. ______________________________________________

Receita Federal promove mudanças tributárias para 2016

por José Roberto Cezar

ECD O ano de 2016 deve começar com importantes mudanças no âmbito tributário. Duas delas, divulgadas recentemente, dizem respeito à alteração no prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e os sublimites adotados pelos estados para recolhimento de ICMS em 2016. As alterações foram estabelecidas pelas Instruções Normativas no 1.594 e 1.595, de 3 de dezembro de 2015, que alteraram, respectivamente, a Instrução Normativa n

BLOCO K – PRORROGAÇÃO

por José Roberto Cezar

AJUSTE SINIEF 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 159ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Maceió, AL, no dia 11 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem ce

Prêmio Líderes do Brasil 2015

por TBS Consultoria

Parte da equipe TBS Consultoria esteve presente na quinta edição do Prêmio Líderes do Brasil que aconteceu na última segunda feira no Palácio dos Bandeirantes. Foram 63 gestores premiados em 21 categorias dos setores públicos e privados. Um prêmio de destaque especial foi entregue pelo governador Geraldo Alckmin para a empresária Luíza Helena Trajano por seu empreendedorismo e liderança feminina. Também foi especial a homenagem ao empresário Geraldo Rufino, ex-catador de lixo, órf

A TBS Consultoria patrocinou mais um evento do Lide, que teve como convidado o economista Roberto Gianetti

por TBS Consultoria

Na última sexta feira, dia 04 de dezembro, na Quinta do Golfe em São José do Rio Preto, a TBS Consultoria patrocinou mais um evento do Lide, que teve como convidado o economista Roberto Gianetti, uma das maiores autoridades do país quando o assunto é economia. Gianetti discursou ser impossível fazer uma análise econômica do nosso país sem percorrer pela atual cenário político. Dentre outros assuntos, Gianetti falou sobre a oportunidade de exportação, que o empresário brasileiro d

Opção pela CPRB é Dezembro/2015

por José Roberto Cezar

IN da RFB Nº 1597/2015 alteração da IN RFB 1.436/13, que altera a CPRB ou Desoneração da Folha segundo as regras da lei 13.161/15. A opção é mesmo em relação à competência DEZEMBRO/2015. As empresas estarão sujeitas à CPRB, obrigatoriamente, até o dia 30 de novembro de 2015 e facultativamente, a partir de 1º de dezembro de 2015. A opção pela CPRB será manifestada: I - no ano de 2015, mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa à compet

Projeto ‘Concilia SP’ viabiliza pagamento de débitos fiscais com desconto

por TBS Consultoria

Os contribuintes com débitos em execução fiscal terão uma excelente oportunidade para liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros. Trata-se do projeto Concilia SP, do Tribunal de Justiça de São Paulo e governos do Estado e do Município de São Paulo. Entre os dias 1º e 10 de dezembro, serão promovidas audiências de conciliação em ações de execução fiscal. Todos os contribuintes com débitos em execução poderão se beneficiar das condições ofe