Receita esclarece dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2017

Pessoas físicas ou jurídicas já podem enviar as declarações por meio do programa ou do aplicativo para dispositivos móveis Chegou a hora de prestar as contas com a Receita Federal. O Fisco aceitará as declarações de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 de 2 de março a 28 de abril. A quitação […]

PIS/COFINS – Pedido de Ressarcimento – Instituído Formulário Digital

Através do Ato Declaratório Executivo Coaef 1/2017 foi instituído formulário digital denominado “Solicitação de Ressarcimento” para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos do PIS e da COFINS. O formulário tem por objetivo facilitar a solicitação, pelo interessado, do procedimento especial de ressarcimento de créditos respectivos, da pessoa jurídica sujeita ao regime de […]

Programa de Regularização Tributária (PRT) é oportunidade para retomada de negócios

O PRT estabeleceu condições especiais para pagamento de dívidas de empresas e pessoas físicas Com os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória 766, de 2017, o Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer […]

Receita passará a cruzar informações de médicos e do eSocial na malha fina do IR

Medida tem o objetivo de identificar fraudes nas deduções de despesas com saúde e com empregados domésticos. Prazo para declarar IR começa em 2 de março. A malha fina do Imposto de Renda passará a cruzar, neste ano, informações prestadas pelos contribuintes com aquelas fornecidas por médicos e com dados do eSocial, página usada para […]

DCTF – prazo de entrega para pessoas jurídicas inativas 2017 é esclarecido pela Receita Federal

A Receita Federal esclarece o fim da DSPJ Inativa e promete conceder novo prazo de entrega da DCTF inativa 2017 A partir de 2016, com a extinção da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ – Inativa (IN nº 1.605/2015), as pessoas jurídicas inativas passaram a ser obrigadas apenas à apresentação da Declaração de Débitos […]

Ministros autorizam cobrança de ICMS

Por meio de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária das entidades filantrópicas não se estende ao ICMS embutido no preço dos produtos adquiridos de fornecedores. A decisão foi unânime e acompanha jurisprudência do tribunal. A Constituição veda a cobrança de tributos sobre patrimônio, bens e serviços de entidades sem […]

Download do programa do IRPF 2017 é liberado

Programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser baixado a partir das 9h. Confira os prazos deste ano e a multa por atraso O programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2017 está disponível para download a partir das 9h desta quinta-feira (23), no site da Receita Federal. Clique aqui para fazer o Download […]

Carnaval: saiba como proceder com relação à hora extra e à compensação de horas

Análise de algumas dúvidas em relação à prestação de serviços no período destinado ao Carnaval De conformidade com a Lei Federal 9.093/95, são feriados civis: a) os declarados em lei federal; b) a data magna do Estado fixada em lei estadual; e c) os dias do início e do término do ano do centenário de fundação […]

eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos

A funcionalidade está disponível no menu Folha/Recebimentos e Pagamentos > Informe de Rendimentos Mais uma nova funcionalidade está disponível aos empregadores domésticos no eSocial: a geração do Comprovante de Rendimentos será feita automaticamente pelo sistema. Este documento deve ser emitido pelos empregadores que fizeram retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) do seu empregado […]

Receita exige mais dados para consultas

Empresas brasileiras que quiserem abrir processo de consulta sobre tributação internacional à Receita Federal passam a ter que fornecer mais dados sobre sua estrutura societária global. Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.689, o órgão passou a exigir novos requisitos para emitir soluções de consulta. A mudança faz parte da implantação do Plano de […]

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