eSocial – Vai custar caro deixar o eSocial para a última hora – Presidente do Sescon-RJ fala do novo prazo

eSocial – Vai custar caro deixar o eSocial para a última hora – Presidente do Sescon-RJ fala do novo prazo O eSocial mais uma vez adiado pelo governo federal e, agora, está previsto para janeiro de 2018 – o anúncio do novo prazo será feito pelo governo – mas as empresas de contabilidade não podem […]

Taxas de Câmbio – Elaboração de Balanço – Junho/2016

Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 19/2016 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2016: Código Moeda Cotação Compra R$ Cotação Venda R$ 220 Dólar dos Estados Unidos 3,2092 3,2098 978 Euro 3,5401 3,5414 425 Franco Suíço 3,2754 3,2793 470 Iene Japonês 0,03122 0,03123 540 Libra Esterlina […]

Simples Nacional: DSTDA – Exigência de Dados – Exceções

A DeSTDA deverá ser apresentada relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. O prazo de entrega relativo a fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2016 foi postergado para o dia 20 de agosto de 2016, conforme Ajuste Sinief 7/2016. Entretanto, a obrigatoriedade de […]

Alíquota do SAT varia para filiais com CNPJs e graus de risco diferentes

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que a alíquota a ser considerada para recolhimento da contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT)deverá ser apurada de forma individualizada quando se tratar de firma com matriz e filiais de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) diferentes. Os desembargadores analisaram recurso de uma […]

Autorizado por decisão uso de crédito de PIS e Cofins sobre despesas

Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, geradas, principalmente, por empréstimos bancários. Essa é a primeira decisão de mérito da qual se tem notícia. Ainda cabe recurso. Desde julho de 2015, por meio do Decreto nº 8.426, estão […]

TRT-PE:Consórcio civil tem reconhecido seu direito de desoneração previdenciária

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, acolheu o voto da desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, no sentido de prover o agravo de petição interposto pelo Consórcio CII, reconhecendo que à empresa se aplicava a desoneração da tributação sobre a folha de pagamento, prevista no artigo 7º, […]

Consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis começa dia 12

Consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis começa dia 12 Contribuinte pode consolidar débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional 08 de julho de 2016 Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas […]

Disponibilizada nova versão do programa da ECF

Versão 2.0.4 do programa da ECF Foi disponibilizada a versão 2.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes correções: – Ajustes na recuperação de ECD com existência de I157. – Erro no momento da transmissão, no caso de recuperação da ECF anterior. – Erro para salvar registro X340 a X356. – Erro na […]

PJ Inativas – Obrigatoriedade de Entrega da DCTF a Partir de 2016

A partir de 2016, por força da IN RFB 1.646/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário. Excepcionalmente para 2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016 até 21/07/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – DSPJ […]

Rio de Janeiro facilita uso de crédito de ICMS com atraso

Por Laura Ignacio Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro que deixaram de escriturar créditos de ICMS, no mês correto, podem cumprir menos exigências para usar esses valores para quitar débitos do imposto relativo a outro período. A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) desburocratizou o processo para créditos extemporâneos de até […]

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