Receita libera versão beta do leiaute da EFD-Reinf

A Receita Federal disponibilizou nessa semana a versão beta do leiaute dos eventos, regras de validação e tabelas que compõem a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf). De acordo com o Sped a EFD-Reinf “é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo […]

eSocial – Liberada Qualificação Cadastral em Lote

Está liberado no site do eSocial o processo de Qualificação Cadastral em Lote e o acesso à ferramenta somente será possível com uso de Certificado Digital. O Módulo em Lote permite ao Empregador enviar arquivo, contendo os dados dos trabalhadores para o inicio desta primeira fase do eSocial. Os arquivos de envio, ao serem transmitidos, […]

Desoneração da folha abriu brechas para elevar sonegação, diz Receita

Por Adriana Fernandes – O Estado de S. Paulo Segundo subsecretário, modelo criado no governo Dilma é difícil de ser controlado e suscetível a fraudes; força-tarefa encontrou indícios de sonegação que podem levar a mais de R$ 6 bilhões em autuações BRASÍLIA ­ A Receita Federal montou uma força-tarefa com a elite dos auditores fiscais […]

STJ começa a julgar ICMS no cálculo do PIS e Cofins

Por Beatriz Olivon A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem, por meio de um recurso repetitivo, uma questão de grande impacto para a União: a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por ora, só o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, […]

Empresas de construção civil do Simples optantes pela desoneração da folha devem apresentar DCTF com informações relativas a determinados tributos federais

A partir da competência de maio/2016, as empresas de construção civil optantes pelo Simples Nacional e que efetuam o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deverão apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) também com os valores dos tributos federais não abarcados pelo recolhimento unificado do Simples Nacional, devidos […]

Recuperação de Créditos Tributários como Fonte de Autofinanciamento

A Recuperação de Créditos Tributários é a melhor fonte de autofinanciamento que as empresas podem utilizar. Recupere seus Créditos Fiscais com a TBS

Receita esclarece dúvida sobre IN 1.646

Atendendo a questionamentos enviados pela Fenacon sobre a DCTF, Receita Federal envia orientação A Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016, realizou adequações na Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e na Instrução Normativa […]

Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014). O prazo de consolidação foi fixado pela […]

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