Previdenciária – Estabelecidos os procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade

Foram disciplinados os procedimentos a serem observados pelas Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), pelas Agências da Previdência Social, pelo Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, pelas Agências da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APSADJ) e pelos Setores de Atendimento de Demandas Judiciais (SADJ) na perícia de revisão administrativa, relativa aos […]

Receita Federal esclarece tributação de pró-labore

O pagamento de pró-labore é obrigatório para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa e sobre esse montante incide contribuição previdenciária. O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 120, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. Para o Fisco, a discriminação do pró-labore […]

Workshop: Planejamento Orçamentário na Era Digital

    Hoje é 22 de Agosto de 2016. Enquanto postamos essas informações, pesquisadores do MIT desenvolvem uma tatuagem temporária que permite controlar remotamente dispositivos como celulares e computadores usando a pele. Não muito longe dali, no Vale do Silício, empresas como Microsoft e Google trabalham na criação de óculos de realidade virtual e inteligência artificial. Porque […]

TST autoriza pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

Por Ricardo Calcini O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos. A decisão decorre […]

Empresas do Simples de SP podem enviar a DeSTDA até o dia 31

Inicialmente a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação deveria ser entregue até sábado (20/08), com dados relativos aos sete primeiros meses deste ano A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)prorrogou para o dia 31 de agosto o prazo de entrega da DeSTDA(Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e […]

Previdenciária – Esclarecida a regra da retenção previdenciária de 11% sobre o valor da prestação de serviços em saúde

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que os serviços de saúde referentes ao atendimento médico pré-hospitalar em unidade móvel (UTI móvel), à remoção e ao translado de pacientes em veículos adequados, aos serviços de atendimento domiciliar, também denominados home care e aos de cobertura médica em eventos públicos, como descritos no […]

Instituídas e normatizadas as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) instituiu e normatizou as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial, nas especialidades de radiografia industrial, irradiação industrial, radioinspeção de segurança, perfilagem de poços e medidores nucleares. Os requisitos para habilitação dos profissionais das técnicas radiológicas de nível médio no setor industrial […]

Pagamento de Salário por Fora ou Extra Folha

É muito comum visualizarmos empresas que efetuam o pagamento de seus empregados pagando uma parte do salário “por fora”, isto é, a empresa declara salário inferior ao que efetivamente é pago. A intenção das empresas é reduzir encargos trabalhista, previdenciário e tributário, todavia tal prática é ilegal, pois além de prejudicar o fisco, ainda prejudica […]

Confira as 16 perguntas mais importantes sobre eSocial e EFD REINF

Descubra as dezesseis perguntas mais relevantes feitas por meio do aplicativo Makadu no evento Conexão SPED respondida por quem entende do assunto: Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT .  As perguntas respondem questões relativas a eSocial e EFD REINF. 1.    Hoje as empresas apuram o ponto de 21 a 20, por […]