Reforma tributária: governo estuda reduzir limites à declaração simplificada do IR

Proposta enviada ao Congresso limitou uso do mecanismo com desconto padrão na cobrança do imposto. O governo federal poderá flexibilizar a limitação da declaração simplificada do Imposto de Renda. A decisão de limitar esse modelo de declaração foi inserida na segunda etapa da reforma tributária, mas recebeu inúmeras críticas. Membros da equipe econômica já reconhecem que poderão […]

Refis: transação terá crédito tributário e prazo maior

Prazo de pagamento do Refis pode mudar para 120 meses e deve permitir o abatimento de até 70% das dívidas por meio de créditos tributários. O projeto do novo Refis, que está sendo discutido no Senado, deve trazer mudanças nas regras da transação tributária, mecanismo de renegociação de dívidas das empresas com a União de forma mais […]

Exclusão do ICMS ST da base de cálculo do simples nacional

Tratando-se o ICMS ST de elemento estranho ao conceito de Faturamento/Receita Bruta definido pelo STF, é completamente pertinente que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional o excluam de sua base de cálculo. Recentemente o STF decidiu, com efeitos retroativos a partir de 15 de março de 2017, que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, ou seja, […]

Imposto de renda: dívidas passam a ser parceladas pelo e-CAC

Os débitos de IRPF deixaram de aparecer no antigo sistema de parcelamento simplificado e devem ser feitos unicamente pelo e-CAC. A partir desta terça-feira (29), contribuintes devem parcelar suas dívidas relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física diretamente pelo e-CAC. Os débitos deixaram de aparecer no antigo sistema de parcelamento simplificado, que era utilizado para parcelar as […]

E-commerce: Receita espera aumento de arrecadação de impostos puxado pelas vendas online

Até maio deste ano, o comércio eletrônico registrou crescimento de 153,5% em relação a dois anos atrás. Com a pandemia e a necessidade de distanciamento social, as vendas pela internet dispararam. Até maio deste ano, o crescimento foi de 153,5% em relação a dois anos antes da pandemia. Segundo a Receita Federal, a tendência é […]

Reforma Tributária: mudanças no IR podem aumentar tributos para empresas

Analistas apontam que a alíquota para companhias na categoria lucro presumido subiria de 34% para 49%. Na sexta-feira (25), o governo federal entregou uma proposta ao Congresso com mudanças sobre o Imposto de Renda. A proposta faz parte da reforma tributária e, de acordo com contabilistas e advogados, as mudanças podem elevar tributos pagos pelas empresas. Para […]

Como realizar a compensação do valor do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e Cofins

Nesse artigo, você vai entender quem tem direito à compensação do ICMS sobre a base de cálculo PIS/Cofins conforme despacho publicado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nesta quarta-feira (26). A decisão do Supremo Tribunal Federal, que modulou os efeitos da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, referente ao RE 574.706/PR, trouxe muitas dúvidas aos […]

Tributação do imposto de renda no contexto da reforma tributária

Neste artigo você vai entender as propostas de tributação sobre lucros e dividendos e atualização da tabela do imposto de renda. Algumas propostas de tributação sobre lucros e dividendos tramitam no Congresso Nacional, bem como a modificação da tabela progressiva de Imposto de Renda Mensal Pessoa Física, mas como disse em meu último artigo, “não aparecem em […]

Simples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho

Tributos federais do simples nacional voltam a ser cobrados no dia 20 de julho. Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril, maio […]

Refis: Senado deve incluir micro e pequenas empresas no novo programa de regularização

Congresso pretende incluir empresas do Simples Nacional no projeto de regularização de dívidas tributárias. O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será anexado ao projeto original de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) propondo o Refis do Simples. […]