TRT-2 MULTA EMPRESA DE TECNOLOGIA EM R$ 300 MIL POR DESCUMPRIR LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento do art. 93 da Lei 8213/91 (adaptação e acessibilidade ao meio ambiente de trabalho). Por unanimidade de votos, os magistrados entenderam que a ré não adotou medidas efetivas […]

Quais são as obrigações trabalhistas e previdenciárias de uma empresa?

Os empresários precisam recolher periodicamente impostos e obrigações previdenciárias e trabalhistas conforme as folhas de pagamentos dos seus funcionários. Emitir holerites, programar férias, calcular horas extras e fechar os salários são exemplos de atividades que fazem parte da rotina do departamento de pessoal. Elas não podem ser ignoradas, pois o seu esquecimento traz consequências negativas […]

ECD e ECF 2021: mudanças, prazos e informações importantes

A ECD e ECF sofreram alterações para sua entrega em 2021 referente ao ano calendário de 2020! Você precisa saber a data de entrega, mudanças e que informações a sua empresa tem que declarar. Nesse período é importante ter uma atenção especial para evitar questionamentos do Fisco. O envio dos documentos deve ser feito via […]

DCTFWeb: Receita Federal divulga resultado da adesão antecipada

Foram enviadas 39.238 solicitações de antecipação à DCTFWeb e, no total, 31.726 pedidos foram deferidos. A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujo prazo foi de 1º a 19 de fevereiro de 2021. Foram enviadas 39.238 […]

IRPF: Projeto prorroga prazo de entrega da declaração para julho

Para deputado, não existe justificativa plausível para fazer contribuintes saírem de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda. O Projeto de Lei da Câmara 639/21 prorroga por 90 dias o prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, referente ao ano-calendário de 2020.  O prazo […]

eSocial: Confira os prazos do evento S-2230

O evento S-2230 tem diversas regras e prazos diferentes, conforme o fato ocorrido, a serem observados como consta no Manual do eSocial Com o eSocial Simplificado, tivemos mais mudanças nesse evento e colocaremos neste post apenas as principais regras relacionadas ao afastamento por doença ou acidente.  Vamos fazer um resuminho: Afastamento por acidente ou doença do trabalho […]

IR 2021: Receita disponibiliza nova versão do programa para envio da declaração

Alterações técnicas do programa do Imposto de Renda 2021 têm como finalidade corrigir eventuais falhas encontradas. A Receita Federal já fez a primeira atualização no programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021 desde o lançamento do software, em 25 de fevereiro.  As alterações técnicas têm como finalidade corrigir eventuais falhas encontradas e facilitar o […]

Proposta amplia atividades que poderão ser exercidas por MEIs

Texto em tramitação na Câmara amplia atividades e número de empregados para microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar da Câmara (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) possam ampliar a sua área de atuação. Atualmente, uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) detalha as atividades que podem ser enquadradas como MEI. Contudo, para o deputado Delegado Éder […]

O que é liquidez corrente e como interpretar esse índice? Veja aqui!

No mercado financeiro , a liquidez corrente refere-se à rapidez com que um investimento pode ser vendido, sem impactar negativamente seu valor. Quanto mais líquido for um investimento, ele poderá ser vendido mais rapidamente e mais simples será vendê-lo pelo valor de mercado atual ou por um valor que seja justo.  Se todo o resto for igual, os […]

Entenda o que é recuperação de impostos e como ela é feita!

Não é segredo para ninguém que o Brasil é um dos países que apresentam uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Por esse motivo, os tributos são um motivo de preocupação por parte de empresas de diversos segmentos e portes. Nesse contexto, o conhecimento das questões relacionadas à recuperação de impostos é fundamental. As […]

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