Refis: Senado deve incluir micro e pequenas empresas no novo programa de regularização

Congresso pretende incluir empresas do Simples Nacional no projeto de regularização de dívidas tributárias. O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será anexado ao projeto original de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) propondo o Refis do Simples. […]

ECF: Receita notifica contribuintes por divergências nas movimentações bancárias

Pessoas jurídicas têm até o dia 12 de julho para retificar as informações prestadas na Escrituração Contábil Fiscal e evitar multas. A Receita Federal já começou a notificar contribuintes após identificar divergências entre a Escrituração Contábil Fiscal e as movimentações bancárias. A comunicação da Receita Federal tem como objetivo alertar as empresas para que possam […]

Lei Nº 14.128/2021: alteração na lei do repouso semanal remunerado

A Lei 14.128/2021,  foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)de 26 de março de 2021, institui a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho em razão da Covid-19.  A lei também trata de outro tema – a alteração na Lei […]

Reforma tributária: setor de serviços terá alíquota diferenciada, segundo Guedes

O ministro disse que enquanto não for possível essa compensação para comércio e serviços, com a desoneração da folha, o setor será tratado de forma diferente. A reforma tributária está em discussão no Congresso e a equipe do Ministério da Economia segue tentando encontrar saídas para determinados impostos propostos. Depois de já ter enfrentado grande […]

Refis: Conheça mais sobre o programa de recuperação fiscal

Programa foi criado em 2000 pela Receita Federal e sofreu algumas alterações desde então O Refis é o Programa de Recuperação Fiscal criado pela Receita Federal por meio da Lei 9.964/2000 com o objetivo de que pessoas físicas e jurídicas tenham a oportunidade de regularizar suas dívidas com a União ou com a Receita. Ao longo dos […]

Adiado o envio de eventos de pessoas físicas e SST até a implantação da versão S-1.0 do eSocial

Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0. Como já divulgado, a nova versão S-1.0 do eSocial foi reprogramada, de forma a permitir ajustes no CNIS pela Dataprev. Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês de […]

Saiba mais sobre o eSocial Web Simplificado MEI

Entenda quando o eSocial deve ser preenchido pelo MEI O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto que unifica o acesso a informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores, gerido pela CAIXA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Receita Federal do Brasil. Um dos desdobramentos do eSocial é o eSocial Web Simplificado, uma […]

A sua empresa está preparada para o possível fim da desoneração da folha de pagamentos? Entenda seus impactos!

Conhecer as normas tributárias é fundamental para alavancar os negócios e ficar em dia com o fisco. Além de ser um direito de toda empresa brasileira, saber como fazer o Planejamento Tributário ajuda a diminuir a carga tributária e melhorar a gestão financeira de uma empresa. Os benefícios fiscais criados pelo governo federal para as […]