Regularização de dívidas tributárias e crédito para empresas estão entre aprovações de 2020

Câmara também aprovou proposta que facilita negociações entre credores e devedores no período da pandemia. Embora editada antes da pandemia, uma medida provisória aprovada pela Câmara em 2020 ajudará a reforçar o caixa da União, regulamentando a negociação de dívidas tributárias. A MP 899/19 foi convertida na Lei 13.988/20 e a expectativa do governo é […]

Leasing Operacional: esclareça as suas dúvidas

O princípio do leasing é o interessado em utilizar algum bem entrar em contato com uma instituição que compra o item e o disponibiliza para o aluguel por um determinado tempo. No fim do período, ele pode adquirir o bem. Nesse sentido, existem dois tipos de leasing: o financeiro e o operacional. No primeiro, o […]

Due diligence de riscos: como se diferencia das análises tradicionais?

Devido à situação econômica atual do Brasil, várias empresas estão realizando iniciativas para o desenvolvimento dos seus negócios. Algumas estão passando por reestruturações, outras por fusões e aquisições. Essas estratégias de expansão exigem a execução de uma etapa indispensável conhecida como due diligence, cuja tradução significa diligência prévia. Neste post, vamos explicar sobre as análises […]

Redução da Jornada/Salário ou Suspensão do Contrato de Trabalho e a Repercussão no 13º Salário

O trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico têm direito ao pagamento anual do 13º salário (gratificação natalina), conforme estabelecem a Lei 4.090/62, a Lei 4.749/65 e o Decreto 57.155/65, tendo como base de cálculo o salário do empregado, acrescida da remuneração variável/adicionais (horas extras, adicional noturno, comissões, adicional de insalubridade/periculosidade, etc.).   A apuração do 13º salário é […]

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de julho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) Confira como estão os atos de cobrança suspensos até 31 de julho: Rescisão de parcelamento por inadimplência Parcelamentos que incidam em motivo de rescisão, por falta […]

Serviços disponíveis por meio do Dossiê Digital de Atendimento

Os seguintes serviços podem ser solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento na Receita Federal: I – requerimento de certidão de regularidade fiscal de pessoa jurídica e pessoa física, com os documentos instrutórios dessa atividade; II – requerimento de certidão de regularidade fiscal para imóvel rural (CND ITR); III – requerimento de certidão de […]

Secretaria da Fazenda e Planejamento intensifica ações de combate a fraude e sonegação envolvendo produtos para combate à pandemia da Covid-19

Setor de Monitoramento e Inteligência da Subcoordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento intensificou nas últimas semanas as ações para combate a fraudes e irregularidades nos setores ligados a itens essenciais ao combate da pandemia da COVID-19. O objetivo é impedir a atuação de empresas fraudulentas, bem como regular o mercado e garantir […]

Publicada a versão 12 do Manual FGTS – Movimentação da conta vinculada

Publicada a versão 12 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes e empregadores. A mencionada versão 12 do Manual realiza a regulamentação da movimentação da conta vinculada por motivo de: a) saldo da conta vinculada FGTS inferior a […]

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