Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados

Informações de folha prestadas ao eSocial servirão para habilitar os trabalhadores no abono salarial. O eSocial veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo que em que aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de substituições está a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Criada em 1975, a RAIS […]

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI

Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI . O Comitê Gestou do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de hoje, 11/12, a Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019, que […]

Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12

Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho “verde e amarelo” a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada. A partir desta terça, 10/12, serão habilitados os testes do novo contrato de trabalho “verde e amarelo” no ambiente de produção […]

ECF: saiba tudo sobre a Escrituração Contábil Fiscal

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) veio para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) que foi extinta em 2014. Confira como surgiu, quem é obrigado a preencher e o prazo de entrega!   ✦ O que é o SPED  ✦ Como surgiu o ECF?   ✦ Data limite de entrega da ECF  ✦ Obrigatoriedade  ✦ Sociedades em Conta […]

Lei nº 13.670/2018: O que alterou nos processos de compensação de tributos federais?

No dia 30 de Maio de 2018, foi sancionada a  Lei nº 13.670/2018, que começa a vigorar a partir de 01/09/2018 e reduziu em aproximadamente 70% os setores da economia que podem optar pelo sistema de desoneração da folha de pagamento.  A lei afeta 28 setores da economia, veta a redução a zero de PIS e de COFINS do óleo diesel, estipula acréscimo de […]

Obrigações fiscais: Atente-se aos prazos e as mudanças

As novas regras tributárias e obrigações fiscais já estão vigorando com prazo para acabar. Confira: E-SOCIAL | prazo final 31-07  ESocial: Projeto do Governo Federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.  No começo de março, teve início a segunda fase de implantação do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias […]

SPED: Seu arquivo foi entregue corretamente?

Seu arquivo foi entregue corretamente? Cuidado, você pode emitir informações sem saber.  Frequentemente o fisco cria novas declarações para a entrega do SPED pelo contribuinte, e na maioria das vezes o início da obrigatoriedade do envio nem sempre é suficiente para a correta adequação e implantação dos recursos necessários para o empresário ou a entidade contábil gerar as informações.   A consequência, é […]

Disponibilização da Versão 3.0.0 do PVA da EFD Contribuições

Está disponível para download a versão 3.0.0 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla as seguintes alterações: – Inclusão de novos registros no Bloco D para contemplar o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e e o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, como segue: Documentos Fiscais de Entrada: D100 – Bilhete […]

A desoneração da folha de pagamento sofreu redução de 70%

A Lei nº 13.670/2018, cujos efeitos começam a vigorar a partir de 1º.09.2018, reduziu em aproximadamente 70% os setores da economia que podem optar pelo sistema de desoneração da folha de pagamento. Até então, 56 setores da economia gozam do benefício e, a partir de 1º.09.2018 e até 31.12.2020, apenas 17 setores poderão continuar optando […]