Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

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O Confaz deu publicidade ao Ato Cotepe/ICMS nº 55/2020 que inclui o item 120 no Anexo I do Ato Cotepe/ICMS nº 26/2016, o qual divulga a relação de contribuintes em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco, destinada a contribuintes dos Estados da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de Sergipe, nos termos do Protocolo ICMS nº 55/2013.

Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

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(Ato Cotepe/ICMS nº 55/2020 – DOU 1 de 23.09.2020)

Fonte: Editorial IOB
Data: 23 de setembro de 2020
Acesso: 23 de setembro de 2020

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