Deputados federais e senadores derrubaram veto nesta quarta-feira, 4/11
Nesta quarta-feira, 4/11, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, por larga maioria de votos, a derrubada do veto do Executivo federal referente à desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de trabalhadores, dentre os quais, a construção civil.
O dispositivo que desonera a folha de pagamento foi introduzido pelo Congresso por meio da MP 936/2020, convertida na Lei 14.020/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Com a decisão do Congresso, o texto será promulgado e a desoneração fica prorrogada até o fim de 2021.
A medida permite às empresas optarem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
Fonte: Secovi SP
Data: 04/11/2020
Acesso: 05/11/2020
