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ECD e ECF 2021: mudanças, prazos e informações importantes

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A ECD e ECF sofreram alterações para sua entrega em 2021 referente ao ano calendário de 2020! Você precisa saber a data de entrega, mudanças e que informações a sua empresa tem que declarar. Nesse período é importante ter uma atenção especial para evitar questionamentos do Fisco.

O envio dos documentos deve ser feito via online por meio de Certificado Digital para o portal SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, da Receita Federal. 

Sped

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital foi criado pelo Decreto nº 6.022/2007 com o objetivo de integrar os órgãos fiscalizadores em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal), através das atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único e computadorizado de informações.

Com o constante desenvolvimento do SPED, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e a sua data limite para entrega, relativa ao ano-calendário 2020, será no último dia útil do mês de julho de 2021.

ECD: entenda o que é e saiba como evitar erros na entrega 

A obrigatoriedade da realização do ECD pelas pessoas jurídicas se dará de acordo com o regime tributário escolhido.  Estão obrigados a entregar a obrigação acessória anual, de acordo com o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital – ECD, Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2020

a) as pessoas jurídicas que em 2020 estavam sujeitas ao Lucro Real; 

b) todas as pessoas jurídicas que em 2020 não optaram por Livro Caixa ou distribuíram lucro isento acima do presumido, ou seja, diminuído do imposto de renda e contribuições; 

c) as pessoas jurídicas imunes e isentas que sejam obrigadas a tal nos termos da Instrução Normativa RFB 1.252/2012. 

Outras pessoas jurídicas e empresas registradas pelo Simples Nacional são facultativas e não há multas no atraso da entrega.  

Devem também transmitir o documento ao fisco, as Sociedades em Conta de Participação – SCP, como livros auxiliares do sócio ostensivo.  

Prazo de entrega e principais mudanças nos novos leiautes do ECD

O Portal do SPED, em 22 de dezembro de 2020, anunciou o novo leiaute da ECD com suas devidas alterações. A entrega da ECD é dever do Contador da empresa e o prazo final para o envio das documentações termina no último dia útil do mês de maio, dia 31. 

Se a empresa não atender aos requisitos de envio dos documentos e arquivos depois desta data, a entrega está sujeita à multa, prevista no Art. 11 da Instrução Normativa de 2017. 

Dentre as alterações do novo leiaute, destacamos as seguintes:

  • I051: até o leiaute 8, a chave do registro foi o centro de custos e a conta referencial. A partir do leiaute 9, será somente o centro de custos, sendo assim cada centro de custo, de uma conta contábil deverá corresponder a apenas uma conta referencial;
  • A “REGRA_NATUREZA_CONTA_DIFERENTE” será um erro, impedindo assim a entrega da escrituração caso ocorra: assim, somente será possível mapear as contas referenciais para contas contábeis da mesma natureza (ativo, passivo ou patrimônio líquido);
  • J930: incluído o código 940 que representará o Auditor Independente.

Novidades ECF 2021

A novidade para esse ano calendário é o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 86, de 28 de dezembro de 2020, relativo à nova versão do leiaute 7 da ECF, que traz alterações importantes, onde se recomenda cautela antecipada por parte do profissional contábil. As alterações mais relevantes são:

  • Inclusão e exclusão de registros: X305, X325, Y540, Y550, Y560, Y580, Y671 e Y690;
  • Atualização de texto e de tabelas: Registro 0000, W200
  • Exclusão de campos e inclusão de regras: Registro 0010, 0020, C051, W100, X280, X300
  • Inclusão de campos: Registro C040, X280, X300, X310, X320, X330
  • Alteração de descrição: L300, M010, M300, M350
  • Inclusão e exclusão de linhas: N600 e P230.

Quem deve declarar

Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas ao preenchimento e a apresentação da ECF, de forma centralizada pela matriz, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

  • Entidades sujeitas ao Simples Nacional;
  • Órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
  • Pessoas jurídicas inativas.

No caso de SCP – Sociedades em Conta de Participação, a ECF deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é a sócia ostensiva e o código de cada SCP.

Para a não apresentação da ECF ou apresentação com atraso, omissões, erros, incorreções, a pessoa jurídica está sujeita a sofrer penalidades conforme o regime tributário, disposta no artigo 6º da IN nº 1.422/2013.

Prazo para entrega

O prazo não muda mesmo que ocorra situação especial, ou seja, incorporação, fusão ou cisão total ou parcial de empresas entre os meses de janeiro a abril do ano-calendário, após esse período, o prazo de entrega da ECF será o último dia útil do terceiro mês subsequente à data da situação especial.

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 2.004/2021, a fim de orientar sobre a forma, entrega e prazo da escrituração em 2021. O prazo para a entrega das informações referente ao ano calendário de 2020, termina em 30 de julho de 2021.


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