ECF: saiba tudo sobre a Escrituração Contábil Fiscal

ECF: saiba tudo sobre a Escrituração Contábil Fiscal

Por |

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) veio para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) que foi extinta em 2014. Confira como surgiu, quem é obrigado a preencher e o prazo de entrega!  

02

  • ✦ O que é o SPED 
  • ✦ Como surgiu o ECF?  
  • ✦ Data limite de entrega da ECF 
  • ✦ Obrigatoriedade 
  • ✦ Sociedades em Conta de Participação 
  • ✦ Empresas de lucro real 
  • ✦ Desafios impostos pelo Fisco 
  • ✦ Mudanças na legislação tributária  

O que é o SPED?  

sped

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital foi criado pelo Decreto nº 6.022/2007. O objetivo é integrar os órgãos fiscalizadores em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal), por meio da recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos. Esses documentos integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único e computadorizado de informações. 

Como surgiu o ECF? 

Com o constante desenvolvimento do SPED, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013. A ECF substitui a DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica e a escrituração do LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real, para as informações relativas ao ano-calendário 2017. 

Data limite de entrega  

A data limite para entrega da ECF, relativa ao ano-calendário 2018, será no último dia útil do mês de julho de 2019.   

A ECF contemplará todas as informações necessárias à composição detalhada das bases de cálculo e apuração do IRPJ e da CSLL. 

Um dos principais desafios para o preenchimento dos Blocos constantes na ECF, é a recuperação dos dados digitais da ECD – Escrituração Contábil Digital. Isso porque haverá a necessidade de avaliação da consistência das informações. E também da obrigatoriedade para correspondente referência na ECF.

Essas avaliações serão feitas através do plano de contas referencial com todos os centros de custo, nomenclaturas e subcontas que deverão suportar as bases de cálculo e apuração do IRPJ e da CSLL sem divergências, observando-se as normas legais aplicáveis. 

Quem é obrigado?  

03 (1)

Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas ao preenchimento e a apresentação da ECF, de forma centralizada pela matriz, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto: 

I – Entidades sujeitas ao Simples Nacional; 

II – Órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; 

III – Pessoas jurídicas inativas de que trata a IN RFB nº 1.306/12. 

Sociedades em Conta de Participação 

No caso de SCP – Sociedades em Conta de Participação, a ECF deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da ECF da sócia ostensiva. Para a não apresentação da ECF ou apresentação com atraso, omissões, erros, incorreções, aplicam-se as penalidades disposta no artigo 6º da IN nº 1.422/2013. 

Empresas de lucro real  

Empresas sujeitas ao regime de tributação pelo lucro real que não entregarem a ECF ou realizarem seu envio com atraso, estão sujeitas a multas limitadas a R$100.000,00 para as pessoas jurídicas que auferir receita bruta total, igual ou inferior a R$3.600.000,00 e a R$5.000.000,00 para os demais casos. Tais multas poderão ser reduzidas em 90%, 75%, 50% ou 25%, conforme o caso. 

Desafios impostos pelo Fisco 

Os contribuintes estão obrigados a lidar com complexos desafios impostos pelo Fisco para apresentar corretamente as suas informações contábeis e fiscais. Tais desafios resultam em pesados investimentos, além da necessidade de contratar e/ou capacitar profissionais altamente especializados nas áreas de tecnologia, contábil/financeira e fiscal. 

Além destes custos, os contribuintes enfrentam a elevada complexidade desses sistemas integrados à RFB. Sendo cada vez mais expostos à altas penalidades por adotarem inadequados procedimentos de apuração dos seus tributos em decorrência de correspondentes falhas dos sistemas (ERPs), parametrizações e processos manuais. 

Mudanças na legislação tributária  

04

As constantes alterações e a complexidade da legislação tributária contribuem fortemente para a difícil tarefa de adequação a todas essas normas. 

Dessa forma, o contribuinte deve se preparar antecipadamente para essa declaração acessória, o tempo é curto e possivelmente o prazo não será adiado. Por isso, é fundamental o correto preenchimento desta obrigação acessória, visto que as penalidades são elevadas e o Fisco está, cada vez mais, intensificando o cruzamento das obrigações acessórias, a fim de identificar possíveis irregularidades. 

ECF está batendo na porta, as datas finais estão se aproximando e, neste ano, existem algumas mudanças que precisam da sua atenção. Caso sua empresa ainda não tenha feito a entrega dos documentos necessários para a Receita Federal:

Qual sua nota sobre esse conteúdo?

Clique e avalie

Nota: / 5. Avaliações:

Participe da discussão

  1. Avatar
  2. Avatar
  3. Avatar
  4. Avatar
  5. Avatar
  6. Avatar

50 comentários

  1. I’m the proprietor of JustCBD company (justcbdstore.com) and I am currently looking to broaden my wholesale side of business. I am hoping anybody at targetdomain can help me ! I considered that the most effective way to accomplish this would be to talk to vape companies and cbd retail stores. I was really hoping if anyone could suggest a qualified web-site where I can get Vape Shop Leads I am presently looking at creativebeartech.com, theeliquidboutique.co.uk and wowitloveithaveit.com. Unsure which one would be the best selection and would appreciate any assistance on this. Or would it be easier for me to scrape my own leads? Suggestions?

  2. I am extremely impressed along with your writing talents and also
    with the layout in your weblog. Is that this a paid subject matter
    or did you customize it yourself? Anyway keep up the excellent
    quality writing, it’s rare to look a nice weblog like this one these days..

  3. Having read this I thought it was really informative. I appreciate you finding the time and effort to put this article together. I once again find myself spending a significant amount of time both reading and commenting. But so what, it was still worthwhile!

  4. Greetings, I do think your site could possibly be having internet browser compatibility problems. When I look at your website in Safari, it looks fine however, when opening in Internet Explorer, it’s got some overlapping issues. I just wanted to provide you with a quick heads up! Aside from that, great site!

  5. I blog quite often and I genuinely thank you for your information. This great article has truly peaked my interest. I am going to bookmark your blog and keep checking for new details about once per week. I subscribed to your Feed as well.

  6. After going over a few of the blog posts on your web site, I seriously appreciate your way of writing a blog. I saved as a favorite it to my bookmark site list and will be checking back in the near future. Please check out my website as well and let me know how you feel.

  7. Greetings, I do think your website might be having browser compatibility issues. Whenever I take a look at your blog in Safari, it looks fine but when opening in IE, it has some overlapping issues. I simply wanted to give you a quick heads up! Besides that, great blog!

  8. I’m very pleased to find this website. I want to to thank you for your time for this particularly wonderful read!! I definitely savored every bit of it and i also have you bookmarked to look at new stuff in your blog.

  9. After I originally left a comment I appear to have clicked the -Notify me when new comments are added- checkbox and from now on each time a comment is added I receive 4 emails with the exact same comment. Is there an easy method you can remove me from that service? Thanks a lot!

  10. An intriguing discussion is worth comment. There’s no doubt that that you need to publish more about this issue, it might not be a taboo matter but typically people do not talk about such topics. To the next! Kind regards!!

  11. When I initially left a comment I seem to have clicked the -Notify me when new comments are added- checkbox and now every time a comment is added I receive four emails with the exact same comment. Is there a way you can remove me from that service? Thanks a lot!

  12. When I initially commented I seem to have clicked on the -Notify me when new comments are added- checkbox and from now on whenever a comment is added I recieve four emails with the exact same comment. Is there a means you are able to remove me from that service? Kudos!

  13. After going over a handful of the blog articles on your site, I seriously appreciate your technique of blogging. I book-marked it to my bookmark webpage list and will be checking back soon. Please check out my website too and let me know what you think.

  14. May I simply say what a relief to uncover somebody that truly knows what they are discussing online. You certainly understand how to bring a problem to light and make it important. More and more people have to look at this and understand this side of your story. I was surprised you aren’t more popular since you certainly possess the gift.

  15. I’m impressed, I must say. Rarely do I encounter a blog that’s both educative and amusing, and without a doubt, you’ve hit the nail on the head. The issue is something too few people are speaking intelligently about. I am very happy that I came across this in my search for something relating to this.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Open chat
Fale com o Consultor!
Olá, como podemos ajudar?
Powered by