Empresários do setor de serviços criticam possibilidade de reforma do PIS/Cofins

Empresários do setor de serviços criticam possibilidade de reforma do PIS/Cofins

Por |

Empresários do setor de serviços criticaram nesta terça-feira (6) a intenção do Executivo de fazer uma reforma na cobrança do PIS/Pasep e da Cofins.

A possibilidade de reforma desses tributos para simplificar a cobrança tinha sido sugerida em 2015 pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy, na gestão de Dilma Rousseff. Segundo os empresários, a Receita Federal tem retomado a discussão para enviar o texto ao Congresso.

A principal mudança seria migrar os setores atualmente cobrados pelo regime cumulativo, como o de serviços, para o não cumulativo.

O vice-presidente Regional da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Sebben, afirmou que a alteração poderá gerar um desemprego de 20% na área de tecnologia da informação, que emprega hoje cerca de um milhão de pessoas.

“A cadeia produtiva do setor de TI é extremamente estreita. Nosso insumo é unicamente mão de obra e ela não entra na base de cálculo como insumo dentro dessas propostas”, comentou.

A presidente do Conselho de Ensino Superior da Federação Interestadual de Escolas (Fenep), Amábile Pacios, apontou que a reforma provocaria um aumento médio de 6,57% no valor das mensalidades escolares. “A gente já não tem gordura, só podemos repassar aumento uma vez ao ano. Vamos perder alunos. Se o governo vai arrecadar um pouco mais conosco, vão ter de gastar mais com educação pública.”

Aumento de imposto
O debate sobre a simplificação da cobrança do PIS/Cofins começou em 2013, informou o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) Sérgio Approbato Júnior. “Desde então, vimos que não era apenas simplificação, mas aumento de carga tributária. A alíquota vai pular de 3,65% para 9,25%, isso é 253% de elevação”, criticou. Segundo ele, o aumento é inviável para qualquer empresa do setor de serviços.

Powered by Rock Convert

Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), a mobilização dos empresários antecipa a reação que virá caso o Executivo se proponha a enviar a proposta.

“O discurso que o governo apresentou é muito interessante, de simplificação. Mas, por trás dessa retórica, há reajuste de imposto e isso a gente não pode aceitar”, declarou o parlamentar, que foi quem solicitou o debate.

Antes do seminário, os empresários se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que afirmou ser contra o aumento tributário. “Enquanto eu estiver na presidência da Câmara, até 1º de fevereiro, esta Casa não votará nenhum aumento de imposto”, destacou.

Cumulativo ou não
O PIS/Pasep e a Cofins atualmente são cobrados a partir dos regimes não cumulativo (para as empresas tributadas com base no lucro real) e cumulativo (para empresas tributadas pelo lucro presumido), além da tributação específica para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/06).

A maioria das companhias de serviços, em que a folha de pagamento representa boa parte dos custos, paga hoje o PIS-Cofins pelo lucro presumido, com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Já as tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins) e abatem desse percentual o imposto pago por seus fornecedores.

Assim, a não cumulatividade busca não juntar o pagamento de impostos relativos a diferentes insumos usados ao longo da cadeia produtiva de algum produto. Por exemplo, o imposto devido por um fabricante de volante de automóvel na venda de seu produto é calculado descontando-se o tributo pago sobre a espuma necessária à fabricação do mesmo volante.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Data: 06 de dezembro de 2016
Acesso: 09 de dezembro de 2016

 

Qual sua nota sobre esse conteúdo?

Clique e avalie

Nota: / 5. Avaliações:

Powered by Rock Convert

Participe da discussão

  1. Avatar

1 comentário

  1. I’m the manager of JustCBD Store brand (justcbdstore.com) and am looking to develop my wholesale side of company. It would be great if someone at targetdomain give me some advice ! I thought that the most effective way to do this would be to talk to vape companies and cbd retailers. I was hoping if anybody at all could recommend a qualified site where I can purchase Vape Shop Contact Details I am currently checking out creativebeartech.com, theeliquidboutique.co.uk and wowitloveithaveit.com. Unsure which one would be the best choice and would appreciate any assistance on this. Or would it be easier for me to scrape my own leads? Suggestions?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Open chat
Fale com o Consultor!
Olá, como podemos ajudar?
Powered by