Equivalência Patrimonial

Equivalência Patrimonial

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Em regra geral, o método de avaliação por meio da equivalência patrimonial, aplica-se nos investimentos em coligadas e/ou controladas e tem como base o patrimônio liquido da pessoa jurídica investida.

Conforme o artigo 243 da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei 11.941/09, as sociedades, nas quais a investidora tenha influencia significativa, são chamadas de Sociedades Coligadas. Tal influência ocorre quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeiras ou operacionais da investida, sem controlá-la. Será presumida a influência significativa quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la.

As sociedades Controladas são as sociedades na qual a controladora, diretamente ou por intermédio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e poder de eleger a maioria dos administradores.

O artigo 248 da Lei nº 6.404/1976 determina os critérios para os cálculos da equivalência patrimonial:

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1- O valor do patrimônio líquido da coligada ou da controlada será determinado com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação levantado na mesma data, ou até sessenta dias, no máximo, antes da data do balanço da companhia. No valor do patrimônio líquido não serão computados os resultados não realizados decorrentes de negócios com a companhia, ou com outras sociedades coligadas à companhia, ou por ela controladas;

2- O valor do investimento será determinado mediante a aplicação, sobre o valor de patrimônio líquido referido no número anterior, da porcentagem de participação no capital da coligada ou controlada;

3- A diferença entre o valor do investimento, de acordo com o item anterior, e o custo de aquisição, será registrada como resultado do exercício:

a) Se decorrer de lucro ou prejuízo apurado na coligada ou controlada;
b) Se corresponder, comprovadamente, a ganhos ou perdas efetivas;
c) No caso da companhia aberta, com a observação das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Instrução CVM de número 247, de 27 de março de 1996, dispõe sobre a avaliação de investimento em sociedades coligadas e controladas e sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas.

É importante ressaltar, que tanto para a Lei das Sociedades Anônimas, como para a CVM, o resultado negativo do método da equivalência patrimonial terá como limite o valor contábil do investimento, que compreende ao custo de aquisição do investimento mais a equivalência patrimonial positiva agregada ao valor original em períodos anteriores.

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