Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada

Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada

Por |

Como a manifestação de inconformidade não tem efeito suspensivo, mesmo com sua apresentação tempestiva os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação do PAF nas exclusões do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

Na conversão da Medida Provisória nº 783, de 2017, na Lei nº 13.496, de 2017, foi inserido dispositivo concedendo ao contribuinte excluído do Pert o direito de se opor à exclusão, nos termos do Decreto nº 70.235, de 1972, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal (PAF).

Para atender a essa previsão, a IN RFB nº 1.824, de 2018, altera a IN RFB nº 1.711, de 2017, normatizando os procedimentos e os efeitos da aplicação do PAF às exclusões do Pert.

Diante das hipóteses de exclusão do Pert, caso o contribuinte apresente tempestivamente manifestação de inconformidade, deve comprovar que não se enquadra na situação que motivou a exclusão.

Na exclusão por falta de pagamento das parcelas do parcelamento ou dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017, por 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) alternados, a manifestação de inconformidade deverá estar acompanhada dos comprovantes de pagamento das parcelas e das obrigações correntes, ou de outros documentos que comprovem a inexistência de débitos exigíveis vencidos após 30 de abril de 2017, ou de parcelas em aberto, por 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) alternados.

No caso de exclusão por inadimplência com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a manifestação de inconformidade deverá estar acompanhada de comprovante de quitação para com esse fundo.

Já a exclusão pela constatação de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do contribuinte como forma de fraudar o cumprimento do parcelamento, a manifestação de inconformidade deverá estar acompanhada de provas de que o contribuinte possui patrimônio suficiente para garantir a dívida objeto do parcelamento.

Powered by Rock Convert

A exclusão por decretação de falência ou extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica optante, ou por concessão de medida cautelar fiscal, a manifestação de inconformidade deverá estar acompanhada da comprovação de que não houve, pelo juiz competente, decretação de falência ou extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica, ou de que a medida cautelar foi suspensa, conforme o caso.

Na hipótese de exclusão pela declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a manifestação de inconformidade deverá estar acompanhada de provas de que o contribuinte regularizou sua situação cadastral junto Receita Federal antes da exclusão.

Se exclusão se der pelo indeferimento dos créditos indicados, a manifestação de inconformidade deverá estar acompanhada, conforme o caso, das provas da existência dos créditos indeferidos, de que houve o pagamento dos débitos, de que foi apresentada impugnação contra o indeferimento decorrente de glosa de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou de que foi apresentada manifestação de inconformidade contra o indeferimento do pedido de restituição.

Para todos os casos, a manifestação de inconformidade deverá ser dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento.

Na análise documental, tendo em vista a objetividade da exclusão, se a manifestação de inconformidade não estiver instruída com a comprovação necessária, a exclusão do contribuinte do Pert será considerada não contestada.

Esclarece-se também que a manifestação de inconformidade contra a exclusão do Pert não tem efeito suspensivo, de forma que, mesmo diante de sua apresentação, os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança.

Até a última sexta-feira, a Receita Federal cobrou as obrigações correntes de mais de 15.000 (quinze mil) optantes pelo Pert.

O processo de cobrança está sendo realizado nas unidades de todo o país, e as exclusões dos contribuintes que não estão colocando as obrigações correntes em dia estão ocorrendo de forma descentralizada em cada unidade.

Fonte: Receita Federal
Data: 14 de agosto de 2018
Acesso: 17 de agosto de 2018

Qual sua nota sobre esse conteúdo?

Clique e avalie

Nota: / 5. Avaliações:

Powered by Rock Convert

Participe da discussão

  1. Avatar
  2. Avatar
  3. Avatar
  4. Avatar
  5. Avatar
  6. Avatar

182 comentários

  1. I’m the manager of JustCBD Store company (justcbdstore.com) and I’m presently seeking to develop my wholesale side of company. I really hope that someone at targetdomain is able to provide some guidance ! I considered that the most suitable way to do this would be to reach out to vape stores and cbd stores. I was really hoping if anybody could recommend a reliable website where I can get CBD Shops B2B Marketing List I am presently reviewing creativebeartech.com, theeliquidboutique.co.uk and wowitloveithaveit.com. Not exactly sure which one would be the most suitable solution and would appreciate any support on this. Or would it be much simpler for me to scrape my own leads? Suggestions?

  2. This is the right website for anybody who wishes to find out about this topic. You know so much its almost tough to argue with you (not that I really will need to…HaHa). You definitely put a brand new spin on a subject that’s been discussed for a long time. Great stuff, just wonderful!

  3. When I originally commented I appear to have clicked the -Notify me when new comments are added- checkbox and now each time a comment is added I get 4 emails with the same comment. There has to be a means you can remove me from that service? Appreciate it!

  4. Hi there! This post could not be written any better! Looking at this article reminds me of my previous roommate! He continually kept talking about this. I will send this post to him. Fairly certain he’s going to have a good read. Thanks for sharing!

  5. You are so awesome! I don’t believe I have read through anything like that before. So good to discover another person with a few original thoughts on this topic. Seriously.. thanks for starting this up. This website is something that’s needed on the internet, someone with some originality!

  6. After looking into a number of the articles on your blog, I really appreciate your technique of writing a blog. I book marked it to my bookmark site list and will be checking back in the near future. Take a look at my web site too and let me know how you feel.

  7. Greetings, There’s no doubt that your site could be having browser compatibility problems. When I take a look at your blog in Safari, it looks fine however when opening in Internet Explorer, it’s got some overlapping issues. I simply wanted to give you a quick heads up! Aside from that, wonderful website!

  8. A motivating discussion is definitely worth comment. I believe that you should write more on this subject matter, it may not be a taboo subject but usually people do not discuss these issues. To the next! Best wishes!!

  9. I absolutely love your blog.. Very nice colors & theme. Did you build this website yourself? Please reply back as I’m hoping to create my own site and want to find out where you got this from or exactly what the theme is named. Appreciate it!

  10. An outstanding share! I have just forwarded this onto a friend who was conducting a little research on this. And he in fact ordered me dinner because I discovered it for him… lol. So allow me to reword this…. Thanks for the meal!! But yeah, thanks for spending the time to discuss this topic here on your site.

  11. Greetings, I believe your web site might be having browser compatibility problems. When I look at your site in Safari, it looks fine but when opening in I.E., it has some overlapping issues. I simply wanted to give you a quick heads up! Besides that, wonderful site!

  12. You’re so awesome! I don’t suppose I’ve read a single thing like that before. So wonderful to find someone with genuine thoughts on this topic. Really.. many thanks for starting this up. This website is one thing that is needed on the web, someone with a bit of originality!

  13. Hi, I do believe this is an excellent website. I stumbledupon it 😉 I’m going to come back once again since I bookmarked it. Money and freedom is the best way to change, may you be rich and continue to guide other people.

  14. This is the perfect webpage for anyone who really wants to find out about this topic. You understand so much its almost tough to argue with you (not that I actually would want to…HaHa). You definitely put a fresh spin on a topic that has been discussed for years. Great stuff, just excellent!

  15. The very next time I read a blog, I hope that it does not disappoint me just as much as this particular one. I mean, Yes, it was my choice to read through, however I really believed you’d have something interesting to talk about. All I hear is a bunch of moaning about something that you could possibly fix if you were not too busy seeking attention.

  16. Next time I read a blog, I hope that it doesn’t fail me as much as this particular one. After all, I know it was my choice to read through, nonetheless I genuinely thought you would probably have something interesting to say. All I hear is a bunch of crying about something that you could fix if you were not too busy searching for attention.

  17. After study just a few of the weblog posts on your web site now, and I actually like your manner of blogging. I bookmarked it to my bookmark website record and will likely be checking back soon. Pls check out my website online as properly and let me know what you think.

  18. Having read this I believed it was really enlightening. I appreciate you taking the time and effort to put this short article together. I once again find myself personally spending way too much time both reading and commenting. But so what, it was still worth it!

  19. The next time I read a blog, Hopefully it doesn’t disappoint me just as much as this one. After all, Yes, it was my choice to read, however I really believed you’d have something useful to talk about. All I hear is a bunch of crying about something you could possibly fix if you were not too busy seeking attention.

  20. Have you ever thought about publishing an e-book or guest authoring on other websites? I have a blog based on the same ideas you discuss and would love to have you share some stories/information. I know my viewers would appreciate your work. If you are even remotely interested, feel free to send me an e mail.

  21. With everything which seems to be developing within this particular subject material, all your perspectives are actually quite refreshing. However, I appologize, because I can not subscribe to your entire suggestion, all be it refreshing none the less. It appears to everyone that your opinions are not entirely validated and in reality you are generally your self not really entirely convinced of the assertion. In any case I did appreciate reading through it.

  22. Can I simply say what a relief to discover someone that actually understands what they’re discussing on the net. You definitely know how to bring an issue to light and make it important. More people really need to check this out and understand this side of the story. I was surprised you aren’t more popular given that you most certainly have the gift.

  23. Hello there, simply became alert to your weblog thru Google, and found that it’s really informative. I am going to be careful for brussels. I will appreciate if you happen to continue this in future. Lots of people will likely be benefited out of your writing. Cheers!

  24. A powerful share, I simply given this onto a colleague who was doing a bit of analysis on this. And he the truth is bought me breakfast because I found it for him.. smile. So let me reword that: Thnx for the treat! However yeah Thnkx for spending the time to debate this, I feel strongly about it and love studying more on this topic. If potential, as you develop into experience, would you thoughts updating your weblog with extra details? It’s extremely helpful for me. Huge thumb up for this weblog publish!

  25. Howdy, I believe your web site could possibly be having web browser compatibility problems. Whenever I take a look at your web site in Safari, it looks fine however when opening in I.E., it’s got some overlapping issues. I merely wanted to give you a quick heads up! Aside from that, excellent website!

  26. Hi! I could have sworn I’ve been to your blog before but after browsing through some of the posts I realized it’s new to me. Nonetheless, I’m definitely pleased I came across it and I’ll be bookmarking it and checking back regularly!

  27. I absolutely love your website.. Great colors & theme. Did you build this website yourself? Please reply back as I’m hoping to create my own personal blog and would love to know where you got this from or what the theme is named. Thank you!

  28. May I simply just say what a relief to discover somebody who actually knows what they’re discussing on the internet. You definitely know how to bring an issue to light and make it important. More people ought to read this and understand this side of your story. I can’t believe you aren’t more popular because you surely have the gift.

  29. I precisely had to thank you very much once again. I’m not certain what I would have handled in the absence of the type of basics revealed by you over such subject. It was before a very fearsome concern in my opinion, nevertheless seeing your specialized way you managed it took me to cry with happiness. I am just thankful for this support as well as trust you really know what a great job you are always carrying out educating most people through your blog. I am certain you’ve never come across all of us.

  30. An impressive share! I’ve just forwarded this onto a colleague who has been conducting a little homework on this. And he in fact ordered me lunch because I stumbled upon it for him… lol. So let me reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanx for spending the time to discuss this subject here on your web page.

  31. Comfortabl y, the post is really the freshest on this deserving topic. I harmonise with your conclusions and also can thirstily look forward to your next updates. Just saying thanks will not simply just be adequate, for the extraordinary clarity in your writing. I can directly grab your rss feed to stay informed of any updates. Gratifying work and much success in your business dealings!

  32. Oh my goodness! Incredible article dude! Thank you, However I am going through difficulties with your RSS. I don’t know why I cannot join it. Is there anybody else having the same RSS problems? Anyone who knows the solution will you kindly respond? Thanks!!

  33. Right here is the perfect blog for everyone who wishes to find out about this topic. You understand a whole lot its almost tough to argue with you (not that I personally would want to…HaHa). You certainly put a brand new spin on a topic which has been discussed for years. Wonderful stuff, just excellent!

  34. Undeniably consider that that you stated. Your favourite reason appeared to be on the net the simplest factor to have in mind of. I say to you, I definitely get irked whilst other folks consider worries that they just do not know about. You controlled to hit the nail upon the top as well as defined out the entire thing without having side-effects , other people could take a signal. Will likely be back to get more. Thank you

  35. The subsequent time I read a weblog, I hope that it doesnt disappoint me as much as this one. I imply, I know it was my choice to read, however I really thought youd have one thing attention-grabbing to say. All I hear is a bunch of whining about something that you possibly can fix should you werent too busy in search of attention.

  36. I simply wished to thank you so much once more. I am not sure what I would’ve gone through without the entire methods contributed by you about such subject matter. It had been a very intimidating circumstance for me personally, nevertheless coming across a new well-written manner you resolved the issue forced me to leap for contentment. Now i’m happy for your support and trust you realize what a powerful job you were carrying out educating most people thru a web site. Most probably you haven’t encountered all of us.

  37. I am commenting to let you know what a notable experience my wife’s princess encountered studying your web page. She noticed many pieces, with the inclusion of how it is like to have an incredible giving nature to let folks with no trouble comprehend specified grueling matters. You truly surpassed her expected results. Many thanks for distributing such priceless, trustworthy, educational and as well as cool thoughts on your topic to Lizeth.

  38. Thanks for this web site post, I enjoyed it’s content and style. I stumbled upon this web site on the internet and now possess added this in order to my personal favourites features checklist. I’ll be certain to come again soon.

  39. After going over a few of the blog articles on your blog, I truly appreciate your way of writing a blog. I saved as a favorite it to my bookmark site list and will be checking back in the near future. Please check out my website as well and let me know what you think.

  40. Youre so cool! I dont suppose Ive read anything this way prior to. So nice to seek out somebody by incorporating original thoughts on this subject. realy we appreciate you beginning this up. this fabulous website is one thing that is needed over the internet, someone after a little originality. useful problem for bringing something new towards the net!

  41. Many thanks for creating the effort to talk about this, I feel strongly about this and enjoy learning a great deal more on this subject. If feasible, as you gain knowledge, would you mind updating your webpage with a great deal more info? It’s very useful for me.

  42. Youre so cool! I dont suppose Ive read anything such as this before. So nice to discover somebody by original applying for grants this subject. realy thanks for beginning this up. this website is one thing that is required on-line, a person after a little originality. helpful problem for bringing new things for the world wide web!

  43. I blog frequently and I seriously thank you for your content. This great article has truly peaked my interest. I’m going to take a note of your site and keep checking for new details about once per week. I subscribed to your RSS feed too.

  44. An intriguing discussion is worth comment. There’s no doubt that that you need to publish more on this subject, it might not be a taboo subject but usually folks don’t discuss such topics. To the next! Cheers!!

  45. Hello there! This post could not be written much better! Going through this post reminds me of my previous roommate! He constantly kept talking about this. I most certainly will send this information to him. Pretty sure he will have a good read. I appreciate you for sharing!

  46. Great – I should definitely pronounce, impressed with your website. I had no trouble navigating through all tabs as well as related information ended up being truly simple to do to access. I recently found what I hoped for before you know it at all. Reasonably unusual. Is likely to appreciate it for those who add forums or anything, website theme . a tones way for your customer to communicate. Nice task.

  47. Hello there! This article could not be written any better! Looking at this post reminds me of my previous roommate! He constantly kept talking about this. I most certainly will forward this post to him. Fairly certain he will have a good read. Many thanks for sharing!

  48. An impressive share! I’ve just forwarded this onto a colleague who has been doing a little research on this. And he in fact ordered me lunch simply because I stumbled upon it for him… lol. So allow me to reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanks for spending the time to discuss this matter here on your website.

  49. I’m impressed, I have to admit. Seldom do I come across a blog that’s both educative and entertaining, and without a doubt, you’ve hit the nail on the head. The issue is something that not enough folks are speaking intelligently about. I’m very happy that I came across this in my hunt for something regarding this.

  50. Have you ever thought about including a little bit more than just your articles? I mean, what you say is fundamental and everything. Nevertheless think of if you added some great images or video clips to give your posts more, “pop”! Your content is excellent but with images and clips, this website could definitely be one of the most beneficial in its field. Excellent blog!

  51. Right here is the perfect blog for everyone who would like to find out about this topic. You know so much its almost tough to argue with you (not that I actually would want to…HaHa). You definitely put a fresh spin on a topic which has been discussed for ages. Wonderful stuff, just wonderful!

  52. Hallo, mein geliebtes Familienmitglied und Freund! Ich wünsche zu sagen, dass dieser Artikel fantastisch, großartig geschrieben und einschließen ist fast annähernd alle wichtigen lebenswichtigen Informationen. Ich würde gerne einen Blick darauf werfen. extra Beiträge wie dieser .

  53. An outstanding share! I’ve just forwarded this onto a co-worker who had been doing a little research on this. And he in fact bought me dinner due to the fact that I found it for him… lol. So allow me to reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanx for spending the time to talk about this subject here on your web site.

  54. Greetings! I know this is somewhat off topic but I was wondering which blog platform are you using for this site? I’m getting tired of WordPress because I’ve had issues with hackers and I’m looking at alternatives for another platform. I would be great if you could point me in the direction of a good platform.

  55. A fascinating discussion is definitely worth comment. I believe that you should publish more on this topic, it might not be a taboo matter but typically folks don’t discuss such issues. To the next! Kind regards!!

  56. An outstanding share! I’ve just forwarded this onto a co-worker who has been doing a little homework on this. And he in fact bought me dinner due to the fact that I found it for him… lol. So let me reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanks for spending time to talk about this matter here on your web site.

  57. After exploring a handful of the articles on your web site, I truly like your technique of writing a blog. I added it to my bookmark webpage list and will be checking back in the near future. Take a look at my website too and tell me how you feel.

  58. Having read this I believed it was very informative. I appreciate you finding the time and energy to put this informative article together. I once again find myself spending a lot of time both reading and posting comments. But so what, it was still worth it!

  59. It’s a shame you don’t have a donate button! I’d without a doubt donate to this brilliant blog! I suppose for now i’ll settle for bookmarking and adding your RSS feed to my Google account. I look forward to new updates and will talk about this website with my Facebook group. Talk soon!

  60. My coder is trying to convince me to move to .net from PHP. I have always disliked the idea because of the expenses. But he’s tryiong none the less. I’ve been using WordPress on a number of websites for about a year and am anxious about switching to another platform. I have heard fantastic things about blogengine.net. Is there a way I can import all my wordpress posts into it? Any help would be greatly appreciated!

  61. Howdy! This blog post couldn’t be written much better! Reading through this post reminds me of my previous roommate! He always kept preaching about this. I am going to send this article to him. Fairly certain he’ll have a great read. Thank you for sharing!

  62. When I originally commented I clicked the “Notify me when new comments are added” checkbox and now each time a comment is added I get three e-mails with the same comment. Is there any way you can remove people from that service? Thank you!|

  63. Hello there, I believe your website could be having internet browser compatibility problems. When I look at your site in Safari, it looks fine however, when opening in Internet Explorer, it’s got some overlapping issues. I merely wanted to provide you with a quick heads up! Aside from that, fantastic site!

  64. Hello there! This post could not be written any better! Going through this post reminds me of my previous roommate! He continually kept preaching about this. I am going to send this information to him. Fairly certain he’s going to have a good read. I appreciate you for sharing!

  65. One of your pages has a 404 error thought you should know.

    \itap1\trowd \taflags1 \trgaph108\trleft-108 \trbrdrl\brdrnil \trbrdrr\brdrnil

  66. After examine a number of of the weblog posts in your website now, and I actually like your manner of blogging. I bookmarked it to my bookmark website record and will be checking back soon. Pls take a look at my web site as well and let me know what you think.

  67. Hi there! I could have sworn I’ve been to this website before but after going through a few of the articles I realized it’s new to me. Nonetheless, I’m certainly pleased I discovered it and I’ll be bookmarking it and checking back often!

  68. Can I simply say what a relief to uncover someone who really understands what they are discussing on the net. You actually understand how to bring an issue to light and make it important. More people have to read this and understand this side of your story. I was surprised you aren’t more popular because you certainly possess the gift.

  69. Just desire to say your article is as amazing. The clarity to your submit is simply spectacular and that i could think you are an expert on this subject. Fine together with your permission let me to grasp your RSS feed to stay updated with approaching post. Thank you a million and please carry on the rewarding work.

  70. I truly love your blog.. Great colors & theme. Did you make this site yourself? Please reply back as I’m wanting to create my own blog and would love to learn where you got this from or what the theme is named. Cheers!

  71. Nice post. I be taught one thing tougher on different blogs everyday. It would all the time be stimulating to learn content from different writers and follow slightly something from their store. I’d favor to make use of some with the content material on my blog whether or not you don’t mind. Natually I’ll provide you with a hyperlink in your internet blog. Thanks for sharing.

  72. I have to express my respect for your kind-heartedness supporting folks who have the need for help with this one matter. Your personal dedication to passing the message all-around came to be incredibly helpful and have specifically helped those just like me to achieve their dreams. Your entire invaluable help entails much a person like me and even more to my peers. Thanks a lot; from everyone of us.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Open chat
Fale com o Consultor!
Olá, como podemos ajudar?
Powered by